Boletim #81 (2 de julho de 2021)
Partido Socialista de Coimbra não respeita nem os Tribunais nem os cidadãos
6 anos para autorizar a demolição de umas garagens - Partido Socialista de Coimbra não respeita nem os Tribunais nem os cidadãos
Os vereadores do Somos Coimbra foram surpreendidos, na sexta-feira passada, dia 25 de junho, por uma notificação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra a comunicar-lhes que, por integrarem o executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), são visados numa ação executiva, tal como todos os outros vereadores, por incumprimento por parte da CMC de uma sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, já transitada em julgado.
Investigada a origem do problema, verifica-se que tudo começou quando, em julho de 2015, dois irmãos fizeram um pedido de alteração de um loteamento em São Martinho do Bispo, para resolver alguns problemas numa casa de família que tinham herdado. Não há qualquer aumento de área de construção, pelo contrário: trata-se de demolir garagens e anexos que estão a mais. Com a sua terrível lentidão e inaceitável burocracia, a CMC demorou mais de dois anos a levar esta matéria a decisão, tendo finalmente o pedido sido aprovado, por unanimidade, na reunião da Câmara Municipal de Coimbra em 22 de janeiro de 2018.
Mas, o que parecia ser o fim do processo, revelou-se ser afinal o início do verdadeiro inferno: passados mais de três anos da decisão, e quase seis anos depois do pedido original, ainda está por cumprir aquilo que deveria ser um procedimento administrativo automático: a entrega aos requerentes do correspondente pedido da licença aprovada.
Porquê? Porque o Presidente da Comissão Política Concelhia do PS, Carlos Cidade, vice-presidente da CMC e vereador com competência delegada para as questões do urbanismo, tem vindo a inventar pretextos para não passar a necessária licença, em direta violação da Lei.
Como afirma o Tribunal na sua sentença mais recente, já deste ano, "não há fundamento legal algum que permita condicionar a eficácia de um licenciamento a um novo licenciamento".
O Presidente da CMC, Manuel Machado, por seu lado, conhecido pelo seu controlo férreo sobre todos os serviços da CMC, fez um despacho a concordar com o resultado da primeira sentença desfavorável à CMC, do Tribunal Central Administrativo Norte, de dezembro de 2018, mas em junho de 2021 inexplicavelmente ainda não lhe deu cumprimento.
Os vereadores do Somos Coimbra condenaram veementemente estes procedimentos ilegais dos mais altos representantes do PS Coimbra, afirmando que deve ser imediatamente cumprida a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra de 24 de março de 2021, posição que exigiram que ficasse exarada na ata da reunião de Câmara de 28 de junho de 2021.
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Somos Coimbra propôs novamente isenção e alívio de rendas e de taxas municipais até ao fim de 2021
Na última reunião de Câmara, o PS propôs mais uma vez a renovação da isenção do pagamento de diversas rendas municipais por três meses, até ao final de agosto deste ano, dada a situação de grande dificuldade que a pandemia provoca nos agentes económicos. Já desde abril do ano passado que o Somos Coimbra defende a isenção e o alívio de taxas municipais até ao fim de 2021, pois os três meses propostos consecutivamente pela CMC não têm sido suficientes para compensar as graves perdas da economia local, como bem se prova pela repetição da proposta. Infelizmente, como já aconteceu tanta vez, o PS fecha os ouvidos às propostas do Somos Coimbra, mesmo depois de várias insistências, para acabar por fazer quase como proposto pelo Movimento, embora mais tardiamente e com perda de eficácia. Na renovação em fevereiro deste ano, o Somos Coimbra retomou a proposta de a isenção ser estendida até ao final do ano para os agentes económicos poderem planear muito melhor a sua sobrevivência.
O Somos Coimbra interpreta estas prorrogações sucessivas como uma medida eleitoralista, pensada para que a coligação PS-PCP apareça mais vezes a anunciar a mesma concessão de benefícios. O eleitoralismo populista da coligação PS-PCP não deve estar à frente do interesse dos munícipes nem do estímulo à economia local, pelo que o Somos Coimbra considera fundamental que a CMC se comprometa, de uma vez, com a isenção das mesmas até ao final deste ano. Por este andar, a coligação PS-PCP prepara-se para fazer a renovação destes benefícios, para o último trimestre, em setembro, em plena campanha eleitoral!
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Comerciantes do Quebra Costas pedem mais apoios devido às obras
No seguimento da discussão dos apoios à economia local face aos efeitos da pandemia, o vereador José Manuel Silva leu uma carta assinada “em nome de todos os comerciantes da zona do Quebra Costas”, que já foi enviada para a CMC por duas vezes e continua sem qualquer resposta.
Na carta justifica-se a reformulação e o reforço das “medidas extraordinárias de apoio às empresas, nomeadamente em relação à zona do Quebra Costas, ainda para mais com o início previsto de obras numa altura crucial para os negócios presentes nesta zona”. “Um apoio financeiro não reembolsável, correspondente a uma remuneração mensal fixa atribuída por um período de 6 meses (maio de 2021 a outubro de 2021), prazo estipulado para a obra, ou mais, caso as obras decorram por mais tempo, sendo esse apoio em função do volume de negócios evidenciado pelos candidatos a beneficiários em 2019”, é o pedido dos comerciantes, que resulta da comparação com medidas que já acontecem em muitos outros concelhos do país.
Após a leitura da carta, a postura do executivo PS-PCPC foi a do habitual silêncio, mostrando um total desrespeito pelos comerciantes do Quebra Costas.
Cartoon da autoria do Movimento Humor
18 candidatos da mega coligação Juntos Somos Coimbra apresentados
José Manuel Silva apresentou os 18 candidatos às freguesias do concelho pela coligação Juntos Somos Coimbra, na passada terça-feira, dia 29 de junho, no Recinto de Festas de Souselas.
“Aquilo que mais prazer me dá nesta apresentação é o facto de contarmos com sete magníficas mulheres como candidatas a presidentes de Junta, perfazendo 40% do total de candidatos às presidências das Juntas, algo que nos distingue radicalmente da lista de candidatos do PS, que apresentou apenas uma candidata a presidente. A coligação Juntos Somos Coimbra cultiva realmente o respeito e a consideração pela igualdade de género e reconhece o especial valor das mulheres na intervenção cívica e política. Temos a firme convicção que as mulheres conimbricenses saberão, no devido momento, reconhecer esta nossa genuína maneira de ser e de estar”, referiu o candidato à presidência da CMC, depois de apresentar os 18 nomes candidatos pela mega coligação Juntos Somos Coimbra.
“A partir de outubro, as freguesias, todas as freguesias, poderão contar com uma Câmara amiga, disponível, aberta e sempre pronta a colaborar e a trabalhar em conjunto com todos os autarcas, o que fará uma diferença brutal com aquela que tem sido a difícil relação das prepotências e limitações da Câmara de Coimbra com os presidentes de Junta”, concluiu José Manuel Silva. Conheça os 18 candidatos aqui.
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Ampliação do Jardim do Penedo da Saudade: “É preocupante o desenvolvimento de uma solução não inclusiva”
Na passada Reunião de Câmara foi apresentado o anteprojeto de ampliação do Jardim do Penedo da Saudade. A vereadora Ana Bastos manifestou a sua preocupação pelo desenvolvimento de uma solução global não inclusiva, que em clara violação ao Dec-Lei 163/06 de 8 de agosto, impede os munícipes de mobilidade reduzida de usufruírem deste espaço único. “Não nos parece aceitável que, face a uma intervenção desta natureza, não sejam previstos meios alternativos, como rampas e meios mecânicos que possam garantir o acesso das pessoas de mobilidade reduzida”, alertou a vereadora.
A propósito, os vereadores do Somos Coimbra recordaram ainda as propostas que tinham feito, aquando da discussão do estudo prévio, na Reunião de 26 de abril. A integração de um meio mecânico alternativo (elevador panorâmico, alimentado a energia limpa), com acesso a diferentes patamares da encosta, foi uma das sugestões dadas prontamente pelo Somos Coimbra, que pode potenciar o seu uso por parte dos ciclistas ao mesmo tempo que salvaguarda o acesso das pessoas de mobilidade reduzida.
Ler intervenção na íntegra aqui.
Coligação Juntos Somos Coimbra promove diversas tertúlias online
Os grupos de trabalho que se encontram a elaborar o Programa Político da coligação Juntos Somos Coimbra estão a promover diversas tertúlias temáticas, com o objetivo de procurar ouvir especialistas das várias áreas e assim consolidar o programa.
Para a próxima quarta-feira, dia 7, está agendada a tertúlia "Saúde, bem-estar e envelhecimento participativo”. António Maló de Abreu (Médico dentista e Deputado da Assembleia da República), Helena Loureiro (Professora Adjunta da Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro), Ricardo Mexia (Médico de Saúde Pública e Epidemiologista) e Ana Paula Martins (Bastonária da Ordem dos Farmacêuticos) integram o painel de oradores, com a moderação de Graça Direito e Lúcia Santos, do Grupo de Trabalho “Saúde, bem-estar e envelhecimento participativo”.
Na passada semana realizaram-se duas tertúlias: “Tertúlia - Inclusão Digital e Ambientes Inclusivos” e “Os desafios da descentralização de competências para as freguesias”.
A propósito, recordamos a tertúlia “Ambiente e Sustentabilidade”, para apelar à participação num inquérito promovido pelo Grupo de Trabalho. Mais informação aqui.
Visitas e reuniões recentes da Coligação Juntos Somos Coimbra
José Manuel Silva e a coligação Juntos Somos Coimbra em diálogo com o Hospital da Luz Coimbra
Visita do Juntos Somos Coimbra ao Seminário Maior de Coimbra
José Manuel Silva e a coligação Juntos Somos Coimbra em diálogo com os moradores da Quinta da Portela
Visita do Juntos Somos Coimbra à Biblioteca Municipal de Coimbra