CMC e PS tentam impedir ilegalmente a transferência de competências e recursos para as freguesias
Há cerca de um ano, o Governo decidiu aumentar as competências das juntas de freguesia, na sequência de uma experiência bem sucedida em Lisboa. Sendo as freguesias as autarquias locais que se encontram mais próximas dos cidadãos, o Governo considera importante, e o Movimento Somos Coimbra concorda, que devem ter mais capacidade para responder às necessidades dos cidadãos, assegurando uma maior coesão territorial.
O Decreto-Lei 57/2019 define as competências a transferir das Câmaras Municipais para as Juntas de Freguesia, mas o Presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) e o PS de Coimbra tudo têm feito para impedir essa transferência, incluindo grossas ilegalidades.
Nesta página pode acompanhar a cronologia de intervenções do Somos Coimbra sobre o processo de transferência de competências do Município de Coimbra para os órgãos das Freguesias.
26.04.2021
Trabalhar sem dinheiro. Como o PS de Coimbra asfixia as freguesias que não se vergam à sua vontade
"Não se conhece mais nenhuma Câmara Municipal em Portugal que tenha este comportamento. A própria Câmara Municipal de Coimbra recebe do Estado a parte dos impostos que lhe cabe sem ter de provar que já fez as obras em que vai gastar esse dinheiro."
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25.04.2021
Protesto simbólico da Junta da União de Freguesias de Souselas e Botão em frente à CMC, numa data incontornável de luta contra o fascismo
"A Câmara Municipal de Coimbra já devia ter transferido mais de 50 mil euros nestes primeiros quatro meses do ano, mas só transferiu 240 euros. Há salários em causa: para pagar aos poucos funcionários da Junta, o Presidente teve de conseguir que alguns cidadãos antecipassem a compra de sepulturas (as receitas dos cemitérios são das poucas receitas da Juntas de Freguesia)."
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14.04.2021
"Que zonas fora do centro de Coimbra pedem investimento autárquico e qual?" - Contributo do Somos Coimbra para a "Questão Coimbrã" da Revista "Coolectiva"
“As Freguesias do concelho estão sujeitas a sérios constrangimentos financeiros, reduzindo a autonomia e eficácia na gestão e estrangulando a sua capacidade de intervenção. No processo de descentralização de competências, a CMC transferiu para as freguesias pouco mais do que a limpeza de ruas e corte de relva, centralizando na CMC as tarefas de gestão potenciadoras do desenvolvimento económico, da sustentabilidade do território e da participação cívica dos cidadãos.”
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09.02.2021
PS Coimbra volta a mentir quanto à transferência de competências para as freguesias
"Referindo-se sobretudo ao caso da União de Freguesia (UF) de Souselas e Botão, Carlos Cidade acusou o Somos Coimbra e o presidente da UF de Souselas e Botão, Rui Soares, de terem “recusado a transferência de competências contemplada na lei”. É mentira, pois a proposta que a CMC apresentou à UF de Souselas e Botão retirava à UF a maior parte das competências previstas no Decreto-Lei 57/2019, sem justificação válida, o que a freguesia não aceita. Mesmo nas competências a transferir, por exemplo nas limpezas, a proposta da CMC não abrangia “milhares de metros quadrados de terreno para limpar”, detalha ainda Rui Soares. É a Câmara que está a querer cortar a maioria das competências, não a freguesia a recusá-las".
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08.02.2021
Intervenção do vereador José Manuel Silva: "Quando vai o PS cumprir a lei, respeitar e conversar com as freguesias?"
“Queremos perguntar muito diretamente quando vai o PS cumprir a lei, respeitar e conversar com as freguesias que querem receber as competências a que têm direito e chegar a um entendimento com as mesmas? Vai ou não vai apresentar as este executivo as propostas enviadas pelas Juntas, cumprindo o nº 3 do artº 5º do DL 57/2019? Ou vai continuar uma surda guerra de política partidária contra estas duas freguesias, que apenas pretendem o que está na lei, colocando os interesses partidários do PS acima dos interesses do povo, numa atitude que não dignifica a autarquia nem os autarcas de Coimbra?”
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04.02.2021
Guerra total do Partido Socialista de Coimbra contra freguesias
“Para as castigar, o Partido Socialista de Coimbra alterou a forma como financia as freguesias que não aceitaram prescindir das competências que a lei lhes atribui, a União de Freguesias (UF) de Souselas e Botão e a UF de Coimbra. Agora só quer pagar contra relatório, no final de cada trimestre”.
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29.12.2020
Presidente da AM impediu ilegalmente a votação de moção do SC sobre o orçamento das freguesias
O comportamento ilegal do Presidente da Assembleia Municipal foi confirmado pela própria Assembleia Municipal, quando esta mandou retirar da ordem dos trabalhos as propostas da Câmara Municipal relativas à delegação de competências na União das Freguesias de Souselas e Botão e União de Freguesias de Coimbra, pois essas eram de facto ilegais, visto não terem o acordo dessas freguesias. O próprio Presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que preside pelo PS à União de Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, reconheceu a ilegalidade, posição que por esta via publicamente saudamos, e votou pela retirada dessas propostas, bem como todos os deputados municipais com exceção dos restantes do PS.
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23.12.2020
Opinião de José Manuel Silva publicada no "Diário de Coimbra"
"Não aceitamos, e por isso recusámos votar, que a Câmara e o PS retirem ilegalmente competências às freguesias e tratem as Juntas de Freguesia como meras tarefeiras administrativas da CMC e como órgãos autárquicos de menor dignidade e capacidade, prejudicando gravemente as freguesias, que assim ficam impedidas de fazer mais e melhor pelos seus residentes".
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09.12.2020
Presidente da CMC e PS tentam impedir ilegalmente transferência de competências para freguesias
“O Somos Coimbra não pode aceitar esta tentativa canhestra, ilegal e ditatorial de materializar parcialmente a transferência de competências para as freguesias, impondo unilateralmente a vontade da Câmara e tratando as Juntas de Freguesia como meras tarefeiras administrativas da CMC e órgãos autárquicos de menor dignidade e capacidade, incumprindo violentamente o DL 57/2019”.
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09.12.2020
Vereadores do Somos Coimbra abandonam Reunião de Câmara, por não aceitarem a tentativa ilegal de transferência de competências para as freguesias.
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26.11.2020
Somos Coimbra vota contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento da CMC para 2021, uma vez que a CMC está a estrangular financeiramente as freguesias em 2021 atribuindo-lhes apenas 3% do orçamento, mesmo com mais competências transferidas.
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13.07.2020
Somos Coimbra vota contra a Proposta de Transferência de Competências do Município para os órgãos das Freguesias, apresentada pela coligação PS-PCP.
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