CMC e PS tentam impedir ilegalmente a transferência de competências e recursos para as freguesias

Há cerca de um ano, o Governo decidiu aumentar as competências das juntas de freguesia, na sequência de uma experiência bem sucedida em Lisboa. Sendo as freguesias as autarquias locais que se encontram mais próximas dos cidadãos, o Governo considera importante, e o Movimento Somos Coimbra concorda, que devem ter mais capacidade para responder às necessidades dos cidadãos, assegurando uma maior coesão territorial.

O Decreto-Lei 57/2019 define as competências a transferir das Câmaras Municipais para as Juntas de Freguesia, mas o Presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) e o PS de Coimbra tudo têm feito para impedir essa transferência, incluindo grossas ilegalidades. 


Nesta página pode acompanhar a cronologia de intervenções do Somos Coimbra sobre o processo de transferência de competências do Município de Coimbra para os órgãos das Freguesias. 

29.12.2020

Presidente da AM impediu ilegalmente a votação de moção do SC sobre o orçamento das freguesias.

O comportamento ilegal do Presidente da Assembleia Municipal foi confirmado pela própria Assembleia Municipal, quando esta mandou retirar da ordem dos trabalhos as propostas da Câmara Municipal relativas à delegação de competências na União das Freguesias de Souselas e Botão e União de Freguesias de Coimbra, pois essas eram de facto ilegais, visto não terem o acordo dessas freguesias. O próprio Presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que preside pelo PS à União de Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, reconheceu a ilegalidade, posição que por esta via publicamente saudamos, e votou pela retirada dessas propostas, bem como todos os deputados municipais com exceção dos restantes do PS.

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23.12.2020

Opinião de José Manuel Silva publicada no "Diário de Coimbra"

"Não aceitamos, e por isso recusámos votar, que a Câmara e o PS retirem ilegalmente competências às freguesias e tratem as Juntas de Freguesia como meras tarefeiras administrativas da CMC e como órgãos autárquicos de menor dignidade e capacidade, prejudicando gravemente as freguesias, que assim ficam impedidas de fazer mais e melhor pelos seus residentes".

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09.12.2020

Presidente da CMC e PS tentam impedir ilegalmente transferência de competências para freguesias

“O Somos Coimbra não pode aceitar esta tentativa canhestra, ilegal e ditatorial de materializar parcialmente a transferência de competências para as freguesias, impondo unilateralmente a vontade da Câmara e tratando as Juntas de Freguesia como meras tarefeiras administrativas da CMC e órgãos autárquicos de menor dignidade e capacidade, incumprindo violentamente o DL 57/2019”.

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09.12.2020

Vereadores do Somos Coimbra abandonam Reunião de Câmara, por não aceitarem a tentativa ilegal de transferência de competências para as freguesias.

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26.11.2020

Somos Coimbra vota contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento da CMC para 2021, uma vez que a CMC está a estrangular financeiramente as freguesias em 2021 atribuindo-lhes apenas 3% do orçamento, mesmo com mais competências transferidas. 

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13.07.2020

Somos Coimbra vota contra a Proposta de Transferência de Competências do Município para os órgãos das Freguesias, apresentada pela coligação PS-PCP.

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