Carta de Princípios

Grupo de Cidadãos Eleitores Somos Coimbra

 

Carta de Princípios

 

i. Considerando que o art. 1.º da Constituição da República Portuguesa define Portugal como “uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.”, e o art. 2.º da mesma Lei, estabelece que a “República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural, e o aprofundamento da democracia participativa.”

ii. Considerando que o mesmo diploma consagra a Participação na vida pública como um direito fundamental em nome do qual “todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direção dos assuntos políticos do país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos.”1

O Grupo de Cidadãos Eleitores Somos Coimbra, consciente dos princípios vertidos nas normas supracitadas e da “necessidade de alterar o rumo do concelho de Coimbra, que prossegue desde há vários anos num contínuo decaimento político, económico, demográfico, cultural e social”2 apresentou, em 2017, a sua candidatura à eleição para os órgãos das autarquias locais.

Contudo, por imperativo legal, tal candidatura finda com a conclusão do processo eleitoral, determinando, também, e em teoria, o “fim” do movimento, independentemente do número de eleitos alcançado. Neste contexto, a lei deixa sem resposta a atividade política dos Grupos de Cidadãos Eleitores no período posterior à eleição.

O Grupo de Cidadão Eleitores Somos Coimbra, ainda que consciente desta realidade, e respeitando-a, entende que o compromisso assumido com os munícipes aquando da eleição não pode ficar refém deste vazio legal e continuou a trabalhar, ainda que de forma informal, mas sempre dentro do legalmente permitido, em nome do projeto que mantém para Coimbra e porque "Urge definir novas estratégias que projetem a cidade para o futuro, num caminho de desenvolvimento.” 3

Neste contexto, o Grupo de Cidadãos Eleitores pretende, de forma independente e extrapartidária, continuar a contribuir para a resolução de problemas e para a criação de soluções que farão do concelho de Coimbra um local mais aprazível para os seus residentes e uma cidade atrativa para os que a procuram de novo, em nome e com a colaboração de todos os que já fazem parte da sua base de apoio. A concretização deste desígnio impõe a definição de um conjunto de princípios que devem orientar a participação de todos os apoiantes do movimento Somos Coimbra porque neles se revêm.

Assim,

  1. O Grupo de Cidadãos Eleitores Somos Coimbra respeita a República Portuguesa como Estado de direito democrático, “baseado na dignidade da pessoa humana e na vontade popular”, empenhado na “construção de uma sociedade livre, justa e solidária”4

  2. O Grupo de Cidadãos Eleitores Somos Coimbra pretende contribuir, fomentando a participação ativa dos cidadãos na vida pública, para a realização da democracia política, económica, social, cultural e digital.

  3. O Grupo de Cidadãos Eleitores Somos Coimbra é um movimento assente numa forte consciência social e num desígnio de desenvolvimento de um concelho inteligente, inclusivo, humanista e progressista.

  4. O Grupo de Cidadãos Eleitores Somos Coimbra defende a igualdade perante a lei e o respeito por todos os direitos, liberdades e garantias constitucionalmente consagrados e plasmadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, repudiando veementemente toda e qualquer forma de discriminação e extremismo, nomeadamente por razão de fé, etnia, género ou condição social.

  5. O Grupo de Cidadãos Eleitores Somos Coimbra promove a modernização, a qualidade de vida e do ambiente, o dinamismo económico e perspetiva o concelho de Coimbra como um polo nuclear promotor da coesão territorial e acelerador de uma grande área metropolitana regional.

  6. O Grupo de Cidadãos Eleitores Somos Coimbra contribuirá para a construção de uma sociedade solidária, para a diminuição das desigualdades e para a melhoria das condições de vida das pessoas.

  7. O Grupo de Cidadãos Eleitores Somos Coimbra defende os princípios da transparência, da igualdade, da equidade, do mérito, da responsabilidade na prestação de contas e da imparcialidade na gestão do interesse público.

  8. O Grupo de Cidadãos Eleitores Somos Coimbra defende que a autoridade do Estado deve assegurar que os interesses gerais ou coletivos prevaleçam sobre os interesses particulares ou individuais.

  9. O Grupo de Cidadãos Eleitores Somos Coimbra promove a defesa do ambiente e a sua adequação à gestão urbanística e territorial, numa filosofia de contribuição ativa para a sustentabilidade do planeta

  10. O Grupo de Cidadãos Eleitores Somos Coimbra defende que todos os seus membros devem respeitar esta carta de princípios e cumprir as suas obrigações com o movimento, democraticamente definidas nos seus órgãos próprios.

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1. Art. 48.º da Constituição da República Portuguesa

2. Moção da Lista candidata à eleição de coordenador e da comissão política do movimento Somos Coimbra.

3. Moção da Lista candidata à eleição de coordenador e da comissão política do movimento Somos Coimbra.

4. Art. 2.º da Constituição da República Portuguesa

 

 

Coimbra,

21.09.2020