Medidas Municipais de Emergência propostas pelo Somos Coimbra



Preocupados com as previsíveis consequências da pandemia provocada pela COVID-19 na vida social e económica dos munícipes do concelho de Coimbra, o Somos Coimbra numa postura colaborativa e solidária com a Câmara Municipal de Coimbra (CMC), apresenta um conjunto de 47 medidas, que defendemos, devem ser implementadas no imediato.

As medidas aqui propostas, com vontade e espírito inteiramente construtivos, sendo na sua maioria novas, acrescem às medidas já anunciadas pela CMC, com uma parte das quais estamos inteiramente de acordo. Em alguns casos reconfiguramos ou alargamos o âmbito de algumas dessas 22 medidas apresentadas pela CMC, porque demasiado curtas e de reduzido impacto económico, pelo que seriam uma demasiado minúscula gota de água no oceano de necessidades sociais consequentes à pandemia da COVID-19.

Para que tenham um verdadeiro impacto social e na recuperação da economia local, e porque as necessidades são cada vez mais evidentes, propomos que as medidas de mitigação dos efeitos da pandemia sejam financiadas com um orçamento de pelo menos 5 milhões de euros. Este valor será proveniente dos 1,2 milhões de euros que a CMC terá de receita adicional este ano em comparação com 2019, em resultado de não ter havido devolução de 0,5% do IRS aos munícipes, mais outro tanto que, já na altura da decisão na Assembleia Municipal, o Movimento Somos Coimbra entendia que a Câmara podia dispor. Dada a situação de emergência em que nos encontramos, entendemos ser de fazer um esforço adicional, elevando a previsão de financiamento para um total equivalente a cerca de 2% do IRS pago no concelho, o que corresponde a aproximadamente 5 milhões de euros. Sempre com a flexibilidade de reforço deste conjunto de medidas, que a situação possa vir a revelar como imprescindível.

Algumas destas medidas, quando aplicáveis, teriam sido implementadas por nós logo desde o início da pandemia, pois a rapidez de ação é absolutamente essencial num quadro de pandemia explosiva.

Mesmo que, como esperamos, o executivo venha a adoptar as nossas propostas, algo já se perdeu irremediavelmente: tempo. Mas contra a isso, o Somos Coimbra nada pode fazer. Outras medidas virão a revelar-se necessárias no decorrer da crise, a mais grave deste século em Portugal, e ainda mais seria necessário e possível equacionar se, caso governasse a Câmara, o movimento Somos Coimbra tivesse tidos contactos institucionais com as mais diversas instituições e associações do concelho, que sabemos que atravessam grandes dificuldades, a que a Câmara tem a obrigação de acorrer.

Transversais

1. Criação de uma linha de emergência social, em teletrabalho e de uso gratuito, preparada para responder a diversos temas, nomeadamente: apoio a idosos e desempregados; apoio psicológico; apoio a agentes culturais; apoio a empresas, e em geral a todos os pedidos de ajuda dos munícipes e respetivas organizações.

Criação de uma Comissão de Emergência Municipal que envolva as forças locais (CMC, ARS, 2. Proteção Civil, GNR, PSP, Juntas de Freguesia, IPSS e equiparadas, Instituições de Ensino, etc.) que reúna diariamente, através de uma plataforma à distância, para avaliar em permanência a situação e redefinir/ajustar/coordenar medidas de contingência e antecipação em função da evolução da pandemia.


Saúde pública

3. Colaboração com as autoridades de saúde e com os serviços de saúde locais para ampliação da sua capacidade de resposta.

4. Corresponsabilização ativa da CMC pela operacionalização de um sistema alargado de testes de despiste da COVID, em sistema drive-in, que já devia estar em funcionamento há muito tempo. O atraso custa mais casos e mais vidas.

5. Em diálogo com a instituição, compra de ventiladores para reforçar o CHUC, pois representa a diferença entre a vida e a morte nos casos mais graves, bem como material de apoio e proteção individual.

6. Disponibilização de viaturas municipais, com motorista e equipas de saúde pública/voluntariado, com o devido equipamento de proteção e em colaboração com os centros de saúde, para apoio domiciliário (ex: entrega ao domicílio de medicamentos e receitas, quando não for possível enviar por via desmaterializada).

7. Instalação de Centros de Acolhimento Temporário para vítimas de COVID-19 que venham a necessitar de alojamento temporário.

8. Distribuição de equipamento de proteção individual por todas as ERPI e Lares do concelho de Coimbra.

9. Suspensão do pagamento de estacionamento subterrâneo e de superfície para evitar manuseamento das máquinas de pagamento, sendo que face à redução da circulação automóvel não se justifica manter o incentivo à rotatividade.

10. Negociar com a Câmara Municipal da Mealhada a entrega ao CHUC dos ventiladores por ela comprados para o Hospital da Misericórdia da Mealhada, onde não há condições para serem utilizados, visto que o CHUC também trata doentes da Mealhada.

11. Promover a utilização do Hospital Compaixão, em Miranda do Corvo, bem como de outras estruturas privadas, para tratar doentes não COVID que não estão a ser tratados no CHUC, pois a epidemia silenciosa de atraso do diagnóstico e de redução do tratamento das outras doenças pode matar mais que a própria COVID-19. Há doentes com cancro, por exemplo, que não estão a ser devidamente tratados e segundos tempos cirúrgicos que não estão a ser cumpridos. Funcionamento da CMC.

12. Criar uma Equipa de Emergência Social para reforçar a assistência e intervenção no terreno aos mais carenciados, envolvendo os bombeiros sapadores e outras pessoas da CMC e voluntários, em interação com as Comissões Sociais de Freguesia, as IPSS e equiparadas. 13. Aquisição de um sistema de videoconferência para a Câmara Municipal que permita realizar, entre outras, reuniões do executivo e outras reuniões internas, à distância, com boas condições.

14. Encerramento de todo o atendimento presencial e sua substituição por atendimento virtual (telefone, email, Skype, etc.), sempre que possível, a partir de casa.

15. Permitir que, desde o início do Estado de Emergência, os trabalhadores de serviços camarários encerrados não fossem, e ainda sejam, obrigados a deslocar-se para os mesmos. 16. Não colocar qualquer obstáculo ilegal a nenhum trabalhador da CMC para efetuar teletrabalho, respeitando a Lei e sem ilegais folhas de excel para preencher diariamente.

17. Disponibilização dos canais de comunicação da CMC para ações de sensibilização da população para evitar a propagação do SARS-COV-2.

18. Suspensão de todos os prazos para a entrega de documentos, de processos que se encontrem a decorrer, se não for possível o envio via e-mail ou por correio.

19. Suspensão, até final de junho, da emissão de certidões em papel, sendo emitidas apenas em modo digital.

20. Nas empreitadas em curso, que não possam ser suspensas, a CMC deverá reapreciar a situação em finais do mês de junho sobre eventual prorrogação dos prazos. Não impor multas por atrasos na execução de contratos.

21. Reforço das condições de segurança dos funcionários municipais que exerçam funções essenciais e inadiáveis, garantindo a utilização generalizada e uma reserva de EPI (equipamentos de proteção individual) e de consumíveis (desinfetante para veículos e profissionais).

22. Se justificadamente indispensável, assumir para com os(as) trabalhadores(as) da Câmara Municipal com filhos(as) menores de 12 anos a continuação da medida de apoio durante o período das férias da Páscoa.


Apoio Social às famílias


23. Duplicar o Fundo Municipal de Emergência Social, podendo haver reforços adicionais se se revelar necessário. Muito provavelmente sê-lo-á.

24. Devido ao tremendo afundamento social que vai acontecer em Coimbra, suspensão do pagamento das rendas em todos os fogos municipais durante seis meses. A dívida acumulada poderá ser liquidada durante os 2 anos seguintes, sem juros ou penalizações. As famílias poderão solicitar a reavaliação temporária do valor das rendas, nomeadamente por quebra de rendimentos do agregado, ou por desemprego.

25. Isenção da fatura da água, e tarifas fixas do saneamento e RSU, para as famílias que tenham, por força da pandemia, perdido rendimentos na sequência do despedimento de algum elemento do agregado familiar e a aplicar nos seis meses seguintes a esse despedimento.

26. Redução em 50% fatura da água, e do total da fatura do saneamento e RSU, nos meses de abril a junho, para as famílias que tenham, de ficar a acompanhar os filhos por força do encerramento das escolas, ou sujeitos a layoff, e que impliquem perda de rendimentos.

27. Apoiar financeiramente quem vive da economia informal, que parou completamente.

28. Estender o apoio em material informático aos alunos carenciados do segundo e terceiro ciclos e ensino secundário, pois a descentralização de competências já foi aprovada pela Câmara e representa um importante investimento na juventude do concelho.

29. Entrega ao domicílio de alimentos e outros bens de primeira necessidade às pessoas mais vulneráveis, por idade, doença crónica ou limitação social, que não disponham de apoio de retaguarda familiar ou de rede de vizinhos ou amigos. A plataforma Coimbramaisfuturo, para este fim, apenas responde aos info incluídos e há alguns comerciantes que não têm sistema de entrega ao domicílio.

30. Realização de pequenas reparações caseiras às pessoas mais vulneráveis, por idade, doença crónica ou limitação social, que não disponham de apoio de retaguarda familiar ou de rede de vizinhos ou amigos. 31. Promover a instalação alargada de pulseiras de teleassistência a idosos isolados, no âmbito do Programa Voz Amiga.

32. Criação de um serviço de visitas-online dirigido a idosos em ERPI e de Lares de Acolhimento que, fruto da pandemia, não podem ter visitas presenciais dos seus familiares. 33. Criação de um gabinete específico instalado na Divisão de Intervenção e Ação Social, para reforço da operacionalidade no combate à violência doméstica.


Apoio a IPSS e outras instituições de índole social


34. Reforço do apoio financeiro aos Bombeiros Voluntários de Coimbra e de Brasfemes, mediante a atribuição de apoio imediato no montante de 50 mil euros, de modo a assegurar a sua capacidade de resposta à propagação do surto epidémico do novo coronavírus SARS-COV-2.

35. Ativação de uma plataforma online de apoio ao voluntariado como elo de ligação entre a oferta e a procura de oportunidades de voluntariado, em particular por causa das baixas no pessoal dos lares e ERPI. 36. Em coordenação com a Segurança Social, a Comissão Municipal de Proteção Civil e a Delegação de Saúde Pública, definição de regras e mecanismos, de forma a generalizar o rastreio à COVID-19 para utentes e profissionais dos lares, a expensas do Município.

37. Estabelecimento de uma parceria com instituições locais de proteção de animais, para acolhimento de animais entretanto abandonados. Uso do site da CMC para apelar a todos para que não abandonem os animais de estimação, já que não existem evidências científicas de que os animais de companhia, como cães e gatos, sejam infetados pelo novo coronavírus ou possam ser portadores da doença.



Apoio às empresas e agentes culturais



38. Criação de uma comissão municipal para a emergência económica, juntando a CMC, as associações empresariais e sindicatos com expressão no município, bem como académicos e empresários de referência, para acompanhar a evolução económica do concelho, coordenar ações e propor mecanismos rápidos de intervenção.

39. Redução da taxa de Derrama, em 2021 (correspondente ao exercício de 2020), para 1%, para as empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros, face a comprovada perda de receitas em relação a 2019.

40. Isenção da componente fixa da fatura da água, saneamento e RSU, nos meses de abril a junho, para as empresas, com sede no concelho, que tenham, por força da pandemia, suspendido total ou parcialmente a atividade durante este período e desde que não se verifique um aumento de consumo em relação ao mês anterior. 41. Suspensão dos cortes de fornecimento de água, até ao final de 2020, e autorização para pagamento em prestações até 6 meses.

42. Procura ativa dos casos de micro, pequenas e médias empresas, que estejam a ficar particularmente fragilizadas em resultado da luta contra a pandemia, para os ajudar a tirar partido dos programas de incentivos e medidas de recuperação económica para salvaguarda dos postos de trabalho.

43. Sendo o setor do turismo aquele em que, por depender essencialmente de procura externa, se prevê uma retoma mais lenta, elaborar desde já um Plano de Retoma do Turismo, para acelerar a recuperação da atividade e apoiar a sobrevivência das empresas ligadas ao setor. 44. Porque a isenção por 3 meses não é suficiente para compensar minimamente as perdas, num conjunto de pequenos comerciantes que já enfrenta enormes dificuldades, propomos a isenção de rendas durante um ano aos pequenos comerciantes e produtores locais do Mercado Municipal D. Pedro V, pela ocupação diária ou permanente de bancas e lojas, e de venda de gelo, com um impacto orçamental de 72000 euros. 45. Porque a isenção por 3 meses não é suficiente para compensar as enormes perdas, propomos a isenção por um ano da cobrança das rendas devidas pelos estabelecimentos comerciais instalados em edifícios/espaços municipais que se encontrem arrendados e/ou concessionados, encerrados por imposição das regras do estado de emergência, com um impacto orçamental de 20142,48 euros, desde que não haja despedimentos. 46. Isenção por um ano do pagamento das taxas devidas pela ocupação do espaço público e de publicidade nos estabelecimentos comerciais, excetuando instituições bancárias, de crédito e seguradoras, desde que não haja despedimentos, com um impacto orçamental máximo de 496525,36 euros. 47. Garantia da sobrevivência dos órgãos de comunicação social local sediados em Coimbra, porque são essenciais à democracia e à vitalidade do concelho, duplicando a publicidade institucional durante seis meses.

Para terminar gostaríamos de assinalar que confiamos integralmente no compromisso assumido pelos Conimbricenses, nesta ação conjunta de combate à propagação do coronavírus, pelo que deixamos um reconhecimento especial a todos os nossos profissionais de saúde, proteção civil, forças de segurança, exército e a todos os cidadãos, que de forma conjunta têm demonstrado estar à altura das exigências do momento, ao acatarem, na sua esmagadora maioria, as recomendações gerais emanadas pela OMS, pelas autoridades de saúde nacionais e órgãos de soberania, neste que é um dos momentos mais difíceis da nossa vida coletiva. Todos juntos vamos ficar bem e, vamos conseguir ultrapassar esta fase!


As medidas propostas pelo Somos Coimbra foram hoje (6 de abril) apresentadas através de uma conferência de imprensa realizada à distância por Skype