É o maior orçamento da atual legislatura, pelo que merecia que a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) tivesse enviado aos grupos políticos representados na Assembleia Municipal (AM) um enquadramento estratégico do mesmo, mas nada foi enviado, para além de quadros contabilísticos, caracterizados na sua maioria por um copy-paste de promessas e intenções incumpridas de muitos anos anteriores. É notório que não se identifica em todo o documento um único grande investimento ou linha de ação camarária que permita inverter a tendência de declínio de Coimbra e que mereça referência.
Era desejável que o Partido Socialista tivesse dialogado atempadamente, em setembro de 2020, com todas as forças políticas. Porém, pelo menos com o Somos Coimbra, não o fez, limitando-se a cumprir a formalidade legal, já com o orçamento encerrado no essencial, de convocar o Somos Coimbra no metro final da complexa corrida de fundo que representa a elaboração de um orçamento camarário.
Começamos por reafirmar a nossa discordância da política fiscal da Câmara para o orçamento de 2021, a nível do IRS, do IMI e da Derrama, por ter recusado todas as nossas propostas de alívio fiscal sobre os contribuintes de Coimbra, que seria particularmente importante neste momento de grave crise social e económica devida à pandemia COVID-19 e à forma contraditória e insuficiente como o Governo com ela lidou, e de ter igualmente recusado algum alívio fiscal sobre as empresas, para tornar o concelho mais competitivo na atração de investimento e fomentar a criação de emprego.
O que mais gostaríamos de analisar neste orçamento, nesta fase, para sobre elas nos podermos pronunciar antes do encerramento do mesmo para ser enviado para apreciação pelo Executivo e pela AM, era precisamente aquilo de que Coimbra mais carece, as orientações estratégicas da CMC para o futuro, com um claro rumo de desenvolvimento sustentável, de competitividade, de atração de grandes investimentos em novas empresas, de criação de emprego e atração dos mais jovens, de libertação da energia criativa e empreendedora da cidade, de resolução dos graves problemas sociais do concelho, nomeadamente com 553 famílias a aguardarem por respostas da Habitação Social, de aposta estratégica na Saúde, na Educação, na Cultura, na Inovação, no Turismo e no Desporto, muito para além dos simples atos de gestão corrente e atribuição de apoios financeiros, de melhoria integrada dos transportes e acessibilidades, em particular nas zonas mais gravemente congestionadas da cidade, como a Casa do Sal e o perímetro dos três hospitais localizados na zona de Celas, um inequívoco reforço da autonomia e do financiamento das freguesias, com cumprimento cabal do espírito e da letra do DL 57/2019, que está a ser completamente violado, e a definição de um caminho para a firmação de Coimbra como a centralidade de uma grande área metropolitana da Região Centro.
Nada disto é descortinável nos quadros enviados.
É absolutamente evidente que este orçamento e estas GOP não são adequadas às necessidades e exigências de Coimbra, o que se tem traduzido na contínua perda de população e baixos níveis de investimento industrial, nem à ambição de desenvolvimento e qualidade de vida dos seus munícipes, nem sequer desenha um caminho de futuro, desaproveitando o enorme capital humano, cultural, científico, geográfico, histórico e patrimonial do concelho de Coimbra.
Nesta nossa primeira apreciação, como já fizemos no passado, recorremos às exigências do PS do Seixal, como oposição à Câmara PCP/CDU. Exigimos medidas de transparência essenciais, como a transmissão online das reuniões do executivo da câmara mantendo-as disponíveis para visualização em qualquer horário, o cumprimento integral do Regimento das reuniões da Câmara, violado em todas as reuniões, e a abertura do Portal da Câmara de Coimbra à oposição.
Para nós, a candidatura de Coimbra a Capital Europeia da Cultura é um projeto vital para o futuro de Coimbra. Como terá de ser apresentada a pré-candidatura no final de 2021, choca-nos que esteja reservado para todos os trabalhos de preparação pouco mais de um milhão de euros, sabendo nós que continua a não ser disponibilizada à Comissão uma estrutura profissional suficiente para apoio adequado à dimensão e ambição da candidatura e da Comissão que a prepara, o que é extremamente preocupante, profundamente surpreendente e manifestamente injustificável.
A palavra ‘aeroporto’ continua desaparecida das GOP desta Câmara, o que significa que a promessa do PS, feita sob palavra de honra, não vai ser cumprida.
Como pretendemos manter a nossa postura construtiva, o Movimento ‘Somos Coimbra’ faz questão de apresentar formal e telegraficamente um conjunto de propostas dentro daquilo que consideramos que Coimbra mais necessita, a melhoria funcional e aceleração da resposta da Câmara a todos os que a procuram, munícipes e empresários, e uma estratégia de desenvolvimento sustentável, de incremento da qualidade de vida, de fomento da criação de emprego, de uma verdadeira smart-city, que gostaríamos de ver integradas nas GOP e Orçamento da CMC para 2021, com dados concretos e temporizados.
Assim, de entre as mais de 200 propostas que ao longo destes três anos fomos apresentando e solicitando que fossem estudadas e agendadas para debate, o que nunca aconteceu, demonstrando inequivocamente que a coligação PS-PCP nunca contou com as competências do movimento Somos Coimbra e dos seus vereadores para colaborar na governação de Coimbra, apresentamos o seguinte leque de propostas, de carácter mais transversal:
Retomar a certificação externa de qualidade da Câmara Municipal de Coimbra, o que implica auditorias externas e definição de procedimentos claros, objetivos e iguais para todos, com uma melhoria global da transparência e do funcionamento e resposta da Câmara.
Auditoria pedagógica de avaliação ao tempo e aos motivos pelos quais os projetos submetidos demoram anos a ser avaliados pela Câmara e redução drástica dos processos burocráticos, com vista a acelerar as respostas aos munícipes e empresários e, dentro da lei, abreviar procedimentos, decisões e investimentos.
Assegurar os meios técnicos e humanos que permitam a transmissão online de todas as reuniões públicas do executivo da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal.
Subscrição da CMC no Pacto dos Autarcas, que representa um compromisso político ambicioso que marca o início de um processo, de longo prazo, em que as cidades se obrigam a elaborar e implementar um Plano para o Clima e Energia.
Envolvimento da CMC em candidatura a capital verde europeia, o que permitirá desenhar e implementar uma estratégia verde de sustentabilidade ambiental na cidade de Coimbra.
Criação de um Conselho Estratégico para o Desenvolvimento de Coimbra de composição eclética, envolvendo parceiros institucionais, sociais e empresariais e com a participação de todos os grupos políticos representados na Assembleia Municipal. Um dos principais problemas de Coimbra é a falta de investimento empresarial e de uma estratégia de desenvolvimento e criação de emprego.
Isenção de Taxas Urbanísticas para projetos de investimento que sejam concretizados ainda durante 2020 e 2021.
Aumento progressivo das transferências para as freguesias, com crescimento de 50% para 2021, até se atingir o valor indicativo de 10% do orçamento camarário.
Reforço real das condições e meios de funcionamento do Gabinete de Apoio às Freguesias, para que as atividades e as obras das Juntas de Freguesia deixem de estar extraordinariamente atrasadas e algumas mesmo bloqueadas.
Criação de um Balcão Único da CMC, onde todos os serviços e procedimentos da responsabilidade autárquica, sejam acessíveis via online e em área exclusiva.
Criação de Central Municipal de Operações de Socorro, à semelhança do que já existe em Setúbal, Lisboa, Porto, Leiria, etc., conforme preconiza o artº 16-A do DL 44/2019.
Elaboração de um plano de limpeza generalizada da cidade e do concelho, em conjunto com as freguesias, pois Coimbra continua com sérios problemas a nível da higiene e limpeza.
Instituir o Provedor da Juventude, obrigatoriamente um jovem, um passo essencial num concelho que tem perdido um elevadíssimo número de jovens residentes.
Criar o Provedor do Munícipe, tão necessário na Câmara de Coimbra.
Aproveitar sinergias e preparar a candidatura de Coimbra a Capital Europeia da Inovação, Capital Europeia da Juventude e Cidade Europeia do Desporto.
Criar uma Equipa de Emergência Social para reforçar a assistência e intervenção no terreno aos mais carenciados, envolvendo os bombeiros sapadores e outras pessoas da CMC e voluntários, em interação com as Comissões Sociais de Freguesia, as IPSS e equiparadas.
Criar novas zonas industriais.
Criação de um Conselho Municipal de Turismo e elaboração de um Plano Municipal de Turismo, que atualmente não existe.
Criar uma incubadora de empresas na Baixa de Coimbra, a ‘incubadora downtown’.
Plano integrado de Revitalização para a Baixa e para a Alta (‘Plano Marshall’), com um forte investimento e um programa global de reabilitação urbanística (com arrendamento a famílias a custos controlados), patrimonial, comercial, turística, cultural, de acessibilidades e de redução das taxas e taxinhas que a asfixiam.
Criar residências de estudantes e uma sala de estudo 24h na Baixa de Coimbra.
Oferecer um concerto diário de órgão de tubos na Igreja de Santa Cruz ao povo de Coimbra e aos turistas
Devotar as instalações e espaços camarários do Pátio da Inquisição a um grande polo vivo, diurno e noturno, de cultura e artes, expandindo-o ao património da Rua da Sofia, embora mantendo os serviços camarários na Baixa de Coimbra.
Construção em tripla parceria do nó de acesso ao IC2, no planalto de Sta Clara, de forma a desbloquear o investimento do IKEA.
Realização de uma feira regular no Planalto do Ingote.
Plano específico de revitalização do Património Mundial da Rua da Sofia.
Exigir a retirada da Penitenciária do Centro Urbano para o local reservado no PDM.
Revisão urgente do RMUE, nomeadamente com redução de taxas urbanísticas e criação de taxas de compensação pela dispensa de estacionamento canalizadas para o Fundo de Sustentabilidade Municipal.
Aquisição e recuperação do antigo edifício do Hospital Real, na Praça do Comércio.
Modernização dos Sanitários Públicos de Coimbra.
Instalar parquímetros inteligentes que permitam fazer o pagamento do estacionamento, por cartão de crédito ou de débito, ou através do telemóvel, cifrando o pagamento em função do tempo de permanência e potenciando a fiscalização, em tempo real, diretamente através de um dispositivo móvel.
Elaboração de um Plano de Mobilidade e Transportes para a cidade e o concelho.
Elaboração de um Plano de estacionamento e acessibilidade aos três hospitais desta zona da cidade, HUC, Pediátrico e IPO, privilegiando os transportes públicos e informando os locais legais de estacionamento e sua capacidade.
Semaforização da rotunda do Almegue (trabalho conjunto com as IP).
Lançar a construção do Anel da Pedrulha para descongestionar a Casa do Sal.
Construção do desvio da linha do SMM/MetroBus pela Fernão de Magalhães”.
Exigir a comparticipação do Governo nos SMTUC e num passe único para Coimbra e concelhos limítrofes, à semelhança de Lisboa e Porto e respetivas áreas metropolitanas.
Alargar e otimizar a rede dos SMTUC a todo o concelho, sem desigualdades, garantindo a equidade geográfica e social e respeitando o artº 13º da Constituição.
Instituir um efetivo transporte escolar no concelho de Coimbra nas zonas mais carenciadas de transportes coletivos
Passar os motoristas dos SMTUC de assistentes operacionais a assistentes técnicos, sem prejuízo da redefinição legal da respetiva carreira profissional de agente único.
Criação, a título piloto, de zonas 30 e zonas de coexistência, nos termos institucionalizados na revisão do código da estrada (artigo 1.º do Lei n.º 72/2013, de 03 de setembro).
Criação de uma Comissão Municipal de Mobilidade, Trânsito e Transportes, envolvendo a sociedade civil, forças policiais, serviços de emergência e outros, para avaliação das implicações, potencialidades e debilidades de cada projeto.
Desenvolvimento de projetos de aproveitamento do Rio Mondego e das suas margens, como, por exemplo, a construção de piscinas fluviais em frente à cidade. Curiosamente, esta proposta, repetidamente recusada pelo PS de Coimbra, foi agora apresentada como projeto diferenciador pela Câmara de Lisboa.
Requalificação do parque verde da margem esquerda
Criação de um parque de caravanas.
Requalificação de Vale de Figueiras.
Desenvolver projetos na área da tecnologia e smart cities, nas cinco grandes áreas da transformação digital, do ambiente urbano, da mobilidade, da governance e finanças e da cidade inclusiva e partilhada.
Plantar 133724 árvores no concelho de Coimbra, uma por cada habitante.
De acordo com a política da Comissão Europeia para as cidades de média dimensão, suportada por evidência científica, propomos que se adotem medidas de proteção dos espaços verdes e a criação de corredores verdes, que venham a diminuir a temperatura da cidade, reduzam as emissões de gazes de efeito de estufa e estimulem a circulação em transportes públicos e/ou alternativos.
Deixar de usar o glifosato e escolher meios alternativos para tratamento de ‘ervas daninhas’ no concelho de Coimbra nas intervenções que são da responsabilidade da Câmara ou Juntas de Freguesia
Programa de identificação, catalogação estudo e esterilização sistemática dos animais silvestres.
Estabelecimento de parcerias com associações de defesa do meio ambiente e de proteção animal.
Medir a Pegada Ecológica e a Biocapacidade do município de Coimbra, para definição da linha basal de melhoria e proteção do ambiente no concelho.
Desenvolver um plano de ação pedonal, que definia um conjunto de estratégias e medidas que tornem este município caminhável de forma agradável e segura
Constituição de um Conselho Consultivo Estratégico para a implementação no concelho da Política dos 5 Rs: Reduzir, Reutilizar, Recuperar, Renovar e Reciclar.
Aquisição/aluguer do INEDS e recuperação do seu estatuto de escola pública.