Somos Coimbra propõe discussão urgente de um plano de expansão da rede de ciclovias



1ª parte da intervenção da vereadora Ana Bastos na Reunião de Câmara de 28 de setembro de 2020


Na reunião do passado dia 8 de junho, o Somos Coimbra alertava esta Câmara para a necessidade de avançar, com a máxima urgência, para a planificação e expansão da rede de ciclovias, alargando-a ao espaço urbano, numa ótica de transferência modal e de alternativa ao veículo individual.


A 19 de junho, a Assembleia da República aprovou 4 projetos de resolução, que resultaram na Resolução da Assembleia da República n.º 61/2020, de 4 de agosto, a qual recomenda ao Governo que “priorize e acelere a execução da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável ENMAC 2020 -2030, de acordo com os objetivos fixados para 2025 e 2030”. Entre as várias ações contempladas, sublinhamos o ponto 4. “Adoção de medidas de emergência, concedendo condições financeiras e técnicas às autarquias locais para estas implementarem o plano de medidas ágeis de mobilidade e urbanismo COVID-19, de custos reduzidos, e a possibilidade de comparticipação de planos que incentivem a utilização de meios suaves, ativos e sustentáveis de deslocação, a criação de percursos pedonais seguros, acessíveis e confortáveis, recorrendo a métodos ágeis, económicos e temporários de sinalização para conferir espaço e segurança aos utilizadores vulneráveis do espaço público”.


Perfilam-se fontes de financiamento que Coimbra não pode desperdiçar. Por isso queremos propor a discussão urgente de um plano de expansão da rede de ciclovias abrangendo o centro urbano e 1ª orla sub-urbana. Propomos ainda que Coimbra planeie e defina a sua contribuição para as metas traçadas na “Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030” (ENMAC). Portugal comprometeu-se a alcançar, até 2030, a quota modal de viagens em bicicleta de 10% e a formalização de 10.000 Kms de ciclovias. Desafiamos a que Coimbra se posicione na linha da frente desta estratégia.


Congratulamo-nos com os cerca de 14kms de ciclovias que ligam o Choupal à Portela, mas Coimbra não pode parar e tem de ambicionar mais e melhor. Importa ainda reconhecer e retirar os devidos ensinamentos dos erros cometidos, de forma a melhorar os projetos futuros.


Foi com esse objetivo que o Somos Coimbra pedalou ao longo das ciclovias já concluídas, tendo identificado um conjunto de deficiências que merecem aqui uma reflexão sumária a que, numa ótica construtiva associamos, sempre que possível, a medidas corretivas/mitigadoras.


  1. Múltiplas descontinuidades da rede que afetam a sua legibilidade e segurança. Essa situação ocorre em cruzamentos com a rede viária (ex: ponte Santa Clara), em acessos, na confluência com passagens para peões, em estrangulamentos, etc. A partilha do espaço com os peões não deve ser a solução, mas apenas a exceção. À semelhança do que está a ocorrer em Lisboa, o atropelamento de peões por ciclistas tenderá a aumentar nos próximos anos, pelo que é essencial que o planeamento da rede seja compatibilizado com o processo de hierarquização viária;

  2. Falta de sinalização (vertical e horizontal), sem a qual, ou os ciclistas se vêm obrigados a circular na faixa de rodagem ou, caso optem por arriscar a circular nos passeios, incorrem em transgressão, por violação ao art. 17.º do Código da Estrada;

  3. Uso de materiais inadequados, como é o caso da calçadinha de vidraço (zonas partilhadas com o peão), material cerâmico (Portela/Vale das Flores), lajetas de calcário (Ponte de Sta Clara) e ripas de madeira e acessos em xisto (Ponte pedonal Pedro e Inês). Para além do desconforto resultante da trepidação, a perda de aderência em dias de chuva, tende em resultar em quedas por escorregamento. Deve ainda ser minimizada a combinação de passeios rugosos contíguos a ciclovias com pisos confortáveis, o que induzirá a conflitos, por invasão da ciclovia, por parte dos peões;

  4. A localização inadequada da ciclovia, à direita do passeio. Esta solução aproxima a ciclovia das fachadas, reduzindo os níveis de visibilidade nos cruzamentos e aumentando os conflitos com as entradas dos edifícios;

  5. A localização da coluna dos semáforos para peões, entre a passagem para ciclistas e a passagem para peões. Esta situação ocorre curiosamente em algumas travessias recentemente semaforizadas o que denuncia uma falta de coordenação interna, na gestão das obras da autarquia. Na prática o semáforo não cobre a ciclovia podendo originar situações dúbias sobre o modo de regulação vigente. Estas situações devem ser corrigidas, localizando a coluna junto à barra de paragem.


É certo que não existem normativos, nem disposições técnicas a nível nacional, que apoiem estes projetos de execução. Por isso importa que, à semelhança da Câmara Municipal de Lisboa, a CMC defina normas internas que salvaguardem a uniformização das soluções, tendo por base as boas práticas nacionais e internacionais.


Ler segunda parte da intervenção da vereadora Ana Bastos aqui.