1ª parte da intervenção da vereadora Ana Bastos na Reunião de Câmara de 28 de setembro de 2020
Na reunião do passado dia 8 de junho, o Somos Coimbra alertava esta Câmara para a necessidade de avançar, com a máxima urgência, para a planificação e expansão da rede de ciclovias, alargando-a ao espaço urbano, numa ótica de transferência modal e de alternativa ao veículo individual.
A 19 de junho, a Assembleia da República aprovou 4 projetos de resolução, que resultaram na Resolução da Assembleia da República n.º 61/2020, de 4 de agosto, a qual recomenda ao Governo que “priorize e acelere a execução da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável ENMAC 2020 -2030, de acordo com os objetivos fixados para 2025 e 2030”. Entre as várias ações contempladas, sublinhamos o ponto 4. “Adoção de medidas de emergência, concedendo condições financeiras e técnicas às autarquias locais para estas implementarem o plano de medidas ágeis de mobilidade e urbanismo COVID-19, de custos reduzidos, e a possibilidade de comparticipação de planos que incentivem a utilização de meios suaves, ativos e sustentáveis de deslocação, a criação de percursos pedonais seguros, acessíveis e confortáveis, recorrendo a métodos ágeis, económicos e temporários de sinalização para conferir espaço e segurança aos utilizadores vulneráveis do espaço público”.
Perfilam-se fontes de financiamento que Coimbra não pode desperdiçar. Por isso queremos propor a discussão urgente de um plano de expansão da rede de ciclovias abrangendo o centro urbano e 1ª orla sub-urbana. Propomos ainda que Coimbra planeie e defina a sua contribuição para as metas traçadas na “Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030” (ENMAC). Portugal comprometeu-se a alcançar, até 2030, a quota modal de viagens em bicicleta de 10% e a formalização de 10.000 Kms de ciclovias. Desafiamos a que Coimbra se posicione na linha da frente desta estratégia.
Congratulamo-nos com os cerca de 14kms de ciclovias que ligam o Choupal à Portela, mas Coimbra não pode parar e tem de ambicionar mais e melhor. Importa ainda reconhecer e retirar os devidos ensinamentos dos erros cometidos, de forma a melhorar os projetos futuros.
Foi com esse objetivo que o Somos Coimbra pedalou ao longo das ciclovias já concluídas, tendo identificado um conjunto de deficiências que merecem aqui uma reflexão sumária a que, numa ótica construtiva associamos, sempre que possível, a medidas corretivas/mitigadoras.
Múltiplas descontinuidades da rede que afetam a sua legibilidade e segurança. Essa situação ocorre em cruzamentos com a rede viária (ex: ponte Santa Clara), em acessos, na confluência com passagens para peões, em estrangulamentos, etc. A partilha do espaço com os peões não deve ser a solução, mas apenas a exceção. À semelhança do que está a ocorrer em Lisboa, o atropelamento de peões por ciclistas tenderá a aumentar nos próximos anos, pelo que é essencial que o planeamento da rede seja compatibilizado com o processo de hierarquização viária;
Falta de sinalização (vertical e horizontal), sem a qual, ou os ciclistas se vêm obrigados a circular na faixa de rodagem ou, caso optem por arriscar a circular nos passeios, incorrem em transgressão, por violação ao art. 17.º do Código da Estrada;
Uso de materiais inadequados, como é o caso da calçadinha de vidraço (zonas partilhadas com o peão), material cerâmico (Portela/Vale das Flores), lajetas de calcário (Ponte de Sta Clara) e ripas de madeira e acessos em xisto (Ponte pedonal Pedro e Inês). Para além do desconforto resultante da trepidação, a perda de aderência em dias de chuva, tende em resultar em quedas por escorregamento. Deve ainda ser minimizada a combinação de passeios rugosos contíguos a ciclovias com pisos confortáveis, o que induzirá a conflitos, por invasão da ciclovia, por parte dos peões;
A localização inadequada da ciclovia, à direita do passeio. Esta solução aproxima a ciclovia das fachadas, reduzindo os níveis de visibilidade nos cruzamentos e aumentando os conflitos com as entradas dos edifícios;
A localização da coluna dos semáforos para peões, entre a passagem para ciclistas e a passagem para peões. Esta situação ocorre curiosamente em algumas travessias recentemente semaforizadas o que denuncia uma falta de coordenação interna, na gestão das obras da autarquia. Na prática o semáforo não cobre a ciclovia podendo originar situações dúbias sobre o modo de regulação vigente. Estas situações devem ser corrigidas, localizando a coluna junto à barra de paragem.
É certo que não existem normativos, nem disposições técnicas a nível nacional, que apoiem estes projetos de execução. Por isso importa que, à semelhança da Câmara Municipal de Lisboa, a CMC defina normas internas que salvaguardem a uniformização das soluções, tendo por base as boas práticas nacionais e internacionais.
Ler segunda parte da intervenção da vereadora Ana Bastos aqui.