Intervenção do vereador José Manuel Silva na Reunião de Câmara de 28 de setembro de 2020
Hoje vou dedicar a minha intervenção aos bombeiros do concelho de Coimbra a quem presto a homenagem e o agradecimento do movimento Somos Coimbra pelo trabalho abnegado e de elevado risco que desenvolvem, com um enorme espírito de missão, na proteção do bem comum e da vida dos outros, nem sempre com as melhores condições.
Na reunião do dia 11 de maio deste Executivo propusemos um reforço do apoio às duas corporações de bombeiros voluntários do concelho de Coimbra, proposta essa que, de forma inesperada, foi agressivamente criticada pela coligação PS-PCP. Parece que os Srs. Vereadores estão muito mal informados sobre as dificuldades dos bombeiros voluntários.
Por isso mesmo, e enquanto está a ser elaborada a proposta de orçamento para 2021, queremos deixar aqui algumas propostas e sugestões concretas e formais, baseadas nas visitas que muito recentemente fizemos aos três corpos de bombeiros de Coimbra, que passam por um forte reforço no apoio às três corporações de bombeiros.
Começo por duas questões concretas:
Como no município de Coimbra coexistem 3 corpos de bombeiros, e numa lógica de articulação operacional com os previsíveis ganhos de eficácia e eficiência nas operações de socorro e, também, pela racionalização de meios e recursos, propomos que seja criada uma Central Municipal de Operações de Socorro, à semelhança do que já existe em Setúbal, Lisboa, Porto, Leiria, etc., conforme preconiza o artº 16-A do DL 44/2019.
Havendo uma Diretora Municipal e um Comandante dos Sapadores, quem é, afinal, formalmente e de acordo com a Lei, o Coordenador Municipal de Proteção Civil da CMC?
Nas reuniões efetuadas, confirmámos que os bombeiros voluntários sofreram uma enorme quebra de receitas com a pandemia. Por exemplo, em março/abril/maio os bombeiros de Brasfemes tiveram uma quebra na receita na ordem de 60%, com aumento da despesa em material de proteção. Para comparação e para que fique registado, os Bombeiros de Penacova gastaram zero, porque tiveram apoios da respetiva Câmara...
Pediram reforço de verbas e a Câmara respondeu que não tinham verbas cabimentadas e nem sequer apoiou com material de proteção individual. Os Bombeiros estão a descapitalizar. Ou recebem ajuda adicional, ou têm que ir à Banca, o que é uma aberração. O que recebem pelo INEM para situação de emergência com doentes COVID (18 euros) não paga sequer o equipamento, o que é outra aberração.
Tiveram imenso trabalho a transportar os doentes COVID nas diversas operações em que estiveram envolvidos, por exemplo do Lar de Torre de Vilela para o Hotel D. Luís (e o regresso), assim como para ajudar na desinfeção do Lar. A Segurança Social e a ARS não apoiaram financeiramente. A Câmara/Proteção Civil, que solicitou este serviço, não financiou com nada. O custo para os bombeiros de Brasfemes foi de cerca de 2.000 euros.
Algo absolutamente inaceitável, e comum aos voluntários de Coimbra, tem sido o atraso sistemático, por parte da Câmara, na transferência dos 50% da verba que lhe cabe pagar para a despesa das Equipas de Intervenção Permanente, criando tremendas aflições aos corpos de bombeiros para terem o pagamento em dia às equipas! Entretanto foram pagos os meses de atraso, mas exige-se que estas verbas sejam transferidas mensalmente, tal como faz a Proteção Civil! Estes aberrantes atrasos são um dos sinais da grave doença política que mina esta Câmara.
Têm uma frota velha e fizeram um crédito para comprarem um veículo novo. Só em 2019 tiveram despesas de 80.000 euros em reparação dos carros velhos! Têm a consciência que fazem milagres com o pouco que têm e é evidente que não recebem o apoio da Câmara que outros corpos de bombeiros do país recebem das respetivas Câmara.
Também os voluntários de Coimbra necessitam urgentemente de um plano de renovação do Parque de Viaturas e dos Equipamentos de Proteção Individual. Saúda-se que esta Câmara cumpra os mínimos no apoio às obras nas instalações, mas não basta.
Vão conseguindo prestar serviço de socorro porque têm comprado ambulâncias em segunda mão a outras corporações, que têm mais ajudas das respetivas Câmaras para renovar o material. Coimbra vai ficando com o refugo de outros concelhos...
Quanto às viaturas para combate a incêndios, precisam de renovar a frota para continuar a dar a resposta, mas não conseguem e tem que comprar veículos em segunda mão; no total necessitam de 100.000 euros para comprar dois carros velhos para substituir os outros muito mais velhos. Também têm custos de manutenção elevadíssimos.
Não têm verba para substituir o mobiliário velho. Para substituir os velhos cacifos por cacifos novos e próprios dos bombeiros necessitavam de 20.000 euros. Precisam ainda de uma cobertura para a parada, a fim de proteger as viaturas, que tem um custo estimado de 20.000 euros, que não conseguem suportar.
Quanto aos Bombeiros Sapadores, tivemos conhecimento de um abaixo assinado, dirigido e entregue ao senhor Presidente, em março de 2019, dando conta de algumas situações que, no geral, ainda se mantêm. De referir que este documento foi subscrito por 92 dos 95 bombeiros existentes na altura. Os chefes de 2ª classe, os mais graduados na estrutura, estão há um ano a aguardar a continuação de uma reunião com o Sr. Vereador Jorge Alves. Sem comentários...
Ao contrário do disposto nos artºs 3º e 10º do Decreto-Lei nº 44/2019, não existe na CMC uma política de promoção e apoio à realização de simulacros e exercícios operacionais; ao invés, todos os simulacros que vão sendo realizados são de iniciativa particular ou obrigatórios ao abrigo da lei de segurança contra incêndios (empresas, estabelecimentos comerciais e industriais, estabelecimentos escolares e outros) sendo que a participação dos bombeiros sapadores e do SMPC nestes simulacros ou exercícios terá de ser expressamente autorizada pelo Presidente e paga uma taxa municipal por parte do promotor. Conclusão, têm sido os bombeiros voluntários a dar resposta a estes simulacros e exercícios.
Desde outubro de 2018 o veículo de intervenção em acidentes com matérias perigosas ficou condicionado (quase inoperacional) e só este ano é que foi realizado um procedimento de concurso público para aquisição de alguns equipamentos, mas, por algum motivo, não foi adjudicado qualquer equipamento... É uma má sina desta Câmara.
Porque não tenho tempo para mais, muito mais tinha para dizer, fico-me por aqui.