SC propõe que CMC desenvolva um instrumento de participação pública, inserido no Balcão Virtual


1ª parte da intervenção da vereadora Ana Bastos na Reunião de Câmara de 12 de outubro de 2020


Decorreu na passada segunda-feira (5/10/2020), um debate no auditório da Ordem dos Engenheiros (OE), por altura da comemoração do dia mundial da arquitetura. Esta iniciativa conjunta que envolveu as seções regionais da Ordem dos Arquitetos (AO) e da OE, mereceu o total desprezo por parte da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), a qual nem se dignou responder ao convite que foi dirigido ao Sr. Presidente para participar no evento.


O tema elegido para debate foi “Mobilidade Urbana e Sustentável”, com particular enfoque no recém apresentado Projeto de Requalificação da Estação de Coimbra B, potenciando uma reflexão e uma visão alargada e de complementaridade sobre um problema transversal às duas áreas do saber. Tive o privilégio de partilhar o painel de oradores convidados, na qualidade de representante da OE e de membro da Comissão de Especialização de Transportes e Vias de Comunicação, conjuntamente com dois reputados arquitetos.


Para além de uma crítica generalizada ao projeto denominado de minimalista e de um pequeno conjunto de peças desgarradas, sem lógica de conjunto, foi particularmente salientada a oportunidade perdida para se promover o desenvolvimento, a vivificação e a requalificação urbana da zona envolvente, com particular destaque para a zona norte da cidade. Trata-se de um projeto fechado em si mesmo e desarticulado da sua envolvente, onde a única mais valia se limita à passagem inferior para peões, a qual continua sem garantia de vir a ser viabilizada. A aprovação do projeto, desintegrado de qualquer instrumento de planeamento e de gestão urbanística, viola inclusivamente os termos de referência do PDM, pondo seriamente em causa a sua legalidade enquanto operação urbanística.


A agravar, e para além da inviabilização da alta velocidade, numa fase em que se aposta politicamente no reforço do setor ferroviário, também a falta de divulgação do projeto, e da sua abertura a participação pública, mereceu a indignação dos presentes. Um projeto que se considera crucial para o progresso do nosso concelho e da região centro e, que portanto deveria reunir consenso e ser uma causa defendida com toda a convicção junto dos representantes do governo central, acabou por ser decidido no seio da CMC e das Infraestruturas de Portugal, perante um claro menosprezo pela população e pelo conhecimento, capacitação técnica e saber qualificado concentrado nas instituições académicas de ensino superior de Coimbra.


Perante tal cenário, não nos surpreende que seja o próprio ministro das Infraestruturas e da Habitação a admitir publicamente que, se o projeto do MetroBus fosse em Lisboa ou no Porto, não demoraria 30 anos a ser concretizado.


Num país que se vê cada vez mais bipolarizado e centrado nas duas áreas metropolitanas, não é uma Câmara isolada e enfraquecida, sem a colaboração sinérgica das suas instituições locais e dos agentes económicos, que arranja força para impulsionar o desenvolvimento de Coimbra e da sua região. Não é por isso aceitável que os projetos estruturantes para a cidade, continuem a ser envolvidos em absoluto secretismo e desenvolvidos à margem dos seus verdadeiros interessados.


Esta não é a forma de trabalhar que defendemos, pelo que o Somos Coimbra propõe que, no âmbito do Protocolo celebrado entre a CMC e a Agência para a Modernização Administrativa, esta Câmara desenvolva um verdadeiro instrumento de participação pública, inserido no Balcão virtual da CMC, onde se divulguem os projetos, documentos e as operações urbanísticas abertas a discussão pública, ao mesmo tempo que se disponibiliza um canal de receção de sugestões, pronúncias e reclamações, facilitando e agilizando todos estes processos em fase de consulta pública.


Só um procedimento simples, fácil de usar e acessível a todos (em articulação com as Juntas de Freguesia, no apoio direto e de proximidade aos munícipes que não disponham de meios tecnológicos adequados), onde se disponibilize e difunda, não só os editais, mas toda a informação essencial ao entendimento do processo, pode impulsionar e envolver todos os interessados, com claros benefícios para a transparência autárquica e para a salvaguarda da qualidade das soluções finais.


Coimbra tem aqui, uma oportunidade de ser pioneira no desenvolvimento de um procedimento eficaz de participação pública, que envolva e motive a população para uma cultura democrática e de cidadania, por recurso às novas tecnologias, pondo-as, à distância de um click, ao serviço da população. Não é aceitável que, em pleno século XXI, numa cidade que se quer moderna, inteligente, inclusiva e promotora do conhecimento, a participação pública se continue a processar maioritariamente de forma presencial nos serviços da CMC, muitas das vezes em estreita violação pelo estabelecido no art. 104.º do CPA.


Ler a segunda parte da intervenção da vereadora Ana Bastos aqui.