1ª parte da intervenção da vereadora Ana Bastos na Reunião de Câmara de 12 de outubro de 2020
Decorreu na passada segunda-feira (5/10/2020), um debate no auditório da Ordem dos Engenheiros (OE), por altura da comemoração do dia mundial da arquitetura. Esta iniciativa conjunta que envolveu as seções regionais da Ordem dos Arquitetos (AO) e da OE, mereceu o total desprezo por parte da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), a qual nem se dignou responder ao convite que foi dirigido ao Sr. Presidente para participar no evento.
O tema elegido para debate foi “Mobilidade Urbana e Sustentável”, com particular enfoque no recém apresentado Projeto de Requalificação da Estação de Coimbra B, potenciando uma reflexão e uma visão alargada e de complementaridade sobre um problema transversal às duas áreas do saber. Tive o privilégio de partilhar o painel de oradores convidados, na qualidade de representante da OE e de membro da Comissão de Especialização de Transportes e Vias de Comunicação, conjuntamente com dois reputados arquitetos.
Para além de uma crítica generalizada ao projeto denominado de minimalista e de um pequeno conjunto de peças desgarradas, sem lógica de conjunto, foi particularmente salientada a oportunidade perdida para se promover o desenvolvimento, a vivificação e a requalificação urbana da zona envolvente, com particular destaque para a zona norte da cidade. Trata-se de um projeto fechado em si mesmo e desarticulado da sua envolvente, onde a única mais valia se limita à passagem inferior para peões, a qual continua sem garantia de vir a ser viabilizada. A aprovação do projeto, desintegrado de qualquer instrumento de planeamento e de gestão urbanística, viola inclusivamente os termos de referência do PDM, pondo seriamente em causa a sua legalidade enquanto operação urbanística.
A agravar, e para além da inviabilização da alta velocidade, numa fase em que se aposta politicamente no reforço do setor ferroviário, também a falta de divulgação do projeto, e da sua abertura a participação pública, mereceu a indignação dos presentes. Um projeto que se considera crucial para o progresso do nosso concelho e da região centro e, que portanto deveria reunir consenso e ser uma causa defendida com toda a convicção junto dos representantes do governo central, acabou por ser decidido no seio da CMC e das Infraestruturas de Portugal, perante um claro menosprezo pela população e pelo conhecimento, capacitação técnica e saber qualificado concentrado nas instituições académicas de ensino superior de Coimbra.
Perante tal cenário, não nos surpreende que seja o próprio ministro das Infraestruturas e da Habitação a admitir publicamente que, se o projeto do MetroBus fosse em Lisboa ou no Porto, não demoraria 30 anos a ser concretizado.
Num país que se vê cada vez mais bipolarizado e centrado nas duas áreas metropolitanas, não é uma Câmara isolada e enfraquecida, sem a colaboração sinérgica das suas instituições locais e dos agentes económicos, que arranja força para impulsionar o desenvolvimento de Coimbra e da sua região. Não é por isso aceitável que os projetos estruturantes para a cidade, continuem a ser envolvidos em absoluto secretismo e desenvolvidos à margem dos seus verdadeiros interessados.
Esta não é a forma de trabalhar que defendemos, pelo que o Somos Coimbra propõe que, no âmbito do Protocolo celebrado entre a CMC e a Agência para a Modernização Administrativa, esta Câmara desenvolva um verdadeiro instrumento de participação pública, inserido no Balcão virtual da CMC, onde se divulguem os projetos, documentos e as operações urbanísticas abertas a discussão pública, ao mesmo tempo que se disponibiliza um canal de receção de sugestões, pronúncias e reclamações, facilitando e agilizando todos estes processos em fase de consulta pública.
Só um procedimento simples, fácil de usar e acessível a todos (em articulação com as Juntas de Freguesia, no apoio direto e de proximidade aos munícipes que não disponham de meios tecnológicos adequados), onde se disponibilize e difunda, não só os editais, mas toda a informação essencial ao entendimento do processo, pode impulsionar e envolver todos os interessados, com claros benefícios para a transparência autárquica e para a salvaguarda da qualidade das soluções finais.
Coimbra tem aqui, uma oportunidade de ser pioneira no desenvolvimento de um procedimento eficaz de participação pública, que envolva e motive a população para uma cultura democrática e de cidadania, por recurso às novas tecnologias, pondo-as, à distância de um click, ao serviço da população. Não é aceitável que, em pleno século XXI, numa cidade que se quer moderna, inteligente, inclusiva e promotora do conhecimento, a participação pública se continue a processar maioritariamente de forma presencial nos serviços da CMC, muitas das vezes em estreita violação pelo estabelecido no art. 104.º do CPA.
Ler a segunda parte da intervenção da vereadora Ana Bastos aqui.