Boletim #44 (16 de outubro de 2020)

Finalmente licenciamento da operação de loteamento do Polo III vai avançar

 

 

 

Finalmente licenciamento da operação de loteamento do Polo III vai avançar

Foi com agrado que o Somos Coimbra viu, finalmente e após largos anos de discussão, avanços e recuos, a submissão ao Executivo de uma proposta concreta para licenciamento da operação de loteamento do Polo III da Universidade de Coimbra.
Lembre-se que a construção do Polo III se iniciou em 2001. É impossível explicar como é que só no final de 2020 se esteja finalmente a licenciar esse Polo e a resolver algumas das suas limitações e disfuncionalidades. É ainda de sublinhar o alerta feito no início de 2020 pelo Somos Coimbra relativo à falta de um plano de loteamento do Polo III e a sua implicação na construção do Biomed. Nesse sentido, o Somos Coimbra votou favoravelmente esta proposta, de forma a permitir, sem mais delongas, a abertura do processo à discussão pública.

O Somos Coimbra desafia a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) a disponibilizar no seu site oficial as peças desenhadas elucidativas da proposta global. De facto, não deixa de ser patente a imposição por parte da CMC de uma solução urbanística e de remate para a Praceta Mota Pinto, a ser implementada na segunda fase do loteamento, sem que a mesma tenha sido objeto de estudo de tráfego comprovativo do nível de desempenho assegurado; o Movimento não tem dúvidas que o desenho adotado vai criar problemas de tráfego que seriam desnecessários.

Pelo manifesto interesse público que envolve esta operação urbanística o Somos Coimbra propôs ainda que a CMC promova, ao abrigo do ponto 1 do art. 91.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, o processo de isenção das correspondentes taxas e compensações urbanísticas.

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CMC ainda não nomeou o Coordenador Municipal de Proteção Civil, como é sua obrigação legal há 18 meses

Após serem publicadas declarações do vereador Jorge Alves a um diário local, com destaque, a 30 de setembro, que demonstram um alarmante desconhecimento das leis em vigor num pelouro pelo qual é responsável, o vereador do Somos Coimbra, José Manuel Silva, voltou a abordar a questão dos Bombeiros e da Proteção Civil.

A CMC, ao contrário de muitas outras, ainda não nomeou o Coordenador Municipal de Proteção Civil, a quem compete, entre outras funções, dirigir o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), acompanhar permanentemente e apoiar as operações de socorro, pelo que está em incumprimento legal e alimenta uma confusão de competências, razão pela qual a atual diretora do SMPC de Coimbra e o comandante da Companhia de Bombeiros Sapadores não se entendem nas reuniões. Sublinhe-se que existe uma diretora do SMPC, é verdade, mas que não foi nomeada como Coordenadora Municipal de Proteção Civil, incumprindo a legislação.

Nesse sentido, José Manel Silva alertou que este desrespeito da lei por parte da CMC não pode continuar, pois é urgente proceder a esta nomeação, como é obrigação legal desde há 18 meses.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cartoon da autoria do Movimento Humor

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Somos Coimbra saúda projeto base do Elevador junto às Escadas Monumentais, mas sublinha que deve ser a Infraestruturas de Portugal (IP) a pagar
Na última Reunião de Câmara, o Somos Coimbra saudou o avanço do projeto base do Elevador junto às Escadas Monumentais.

Recorde-se que o recurso a um meio mecânico foi uma reivindicação exigida na primeira hora pelo Somos Coimbra, no sentido do cumprimento da Lei das acessibilidades e mobilidade reduzida, assim que a CMC apresentou os primeiros esboços da linha do Hospital para o MetroBus, deixando o Polo I fora do raio de ação e do serviço daquele modo de transporte em massa.

Tal como o Somos Coimbra defendeu em fevereiro passado, em fase de aprovação de estudo prévio do elevador, este projeto, apesar de constituir uma mais valia para a cidade, é acima de tudo, uma componente integrante do projeto do MetroBus. Nesse sentido, quer o custo de implantação quer o de conservação e manutenção do elevador, devem ser imputados à IP.

O Somos Coimbra voltou a lamentar que o projeto MetroBus não vá até à Praça D. Dinis, o que é técnica e politicamente injustificável e extremamente prejudicial para a promoção de uma mobilidade sustentável em Coimbra.

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Somos Coimbra não pactua com resultados combinados na eleição dos dirigentes das CCDRNa edDecorreu na passada terça-feira, dia 13, a eleição indireta dos dirigentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em cumprimento do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 533/2020, de 28 de agosto último, de acordo com o qual um colégio eleitoral composto pelos autarcas da zona de intervenção de cada CCDR (Presidentes de Câmara, membros das Assembleias Municipais, Presidentes de Junta de Freguesia) elege o seu Presidente e um dos seus Vice-presidentes (sendo o segundo Vice-presidente designado pelo Governo).

Conforme foi sobejamente noticiado, os candidatos aos cargos foram previamente escolhidos por acordo entre o PS e o PSD (os dois partidos com maior representação no parlamento nacional e nas autarquias), transformando, assim, esta eleição num mero pró-forma teatral.
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