SC apresenta queixa crime face a aprovação da requalificação da Praceta Mota Pinto

O PS deu como garantia um estudo de tráfego, não disponibilizado aos vereadores, para fazer aprovar a “requalificação” da Praceta Mota Pinto, na última reunião de Câmara. No entanto, o Movimento Somos Coimbra já consultou o estudo e confirmou que a informação é falsa, pois o documento refere-se exclusivamente ao estudo de tráfego no Polo III. O Somos Coimbra vai apresentar queixa crime ao Ministério Público.

A “requalificação” da Praceta Mota Pinto foi aprovada, na segunda-feira, na reunião da Câmara Municipal de Coimbra, com os dois votos contra dos vereadores do Movimento Somos Coimbra.


Sem prejuízo da solução paisagística e arquitetónica apresentada, a vereadora Ana Bastos referiu que a reformulação da atual Praceta Mota Pinto deve envolver muitas mais preocupações, pois trata-se de uma zona congestionada, sem reserva de tráfego e com trânsito intenso de veículos de emergência. Representa o principal acesso ao Hospital Universitário de Coimbra (HUC) e acesso pedonal ao Pólo III da UC, pelo que a sua reformulação não se pode cingir a uma análise superficial, pontual e desintegrada do ordenamento interior aos dois polos atractores de viagens, mas pelo contrário, deve ser acompanhada de um estudo de tráfego abrangente que integre todas as áreas adjacentes.

Em resposta, o presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Manuel Machado referiu um estudo de tráfego anexo ao processo de “requalificação” da Praceta, que legitimava o projeto. No entanto, o referido estudo não foi distribuído aos vereadores antecipadamente, em plataforma eletrónica, violando grosseiramente o regimento da Câmara Municipal. Os vereadores do Somos Coimbra pediram a distribuição do estudo e sugeriram o adiamento da discussão para a reunião seguinte, para que pudessem tomar uma decisão consciente e informada, tendo em conta todos os elementos. Todavia, esse adiamento foi recusado.


Por sua vez, na segunda parte da reunião, decorrida na quarta-feira, o estudo pedido pelo Movimento Somos Coimbra foi disponibilizado para consulta da vereadora Ana Bastos. Ao ter acesso ao documento, referido pelo executivo socialista como fundamentação da requalificação da Praceta Mota Pinto, o Somos Coimbra percebeu que o estudo se refere apenas ao tráfego nos arruamentos internos do Polo III e à sua ligação à circular interna através da Rua Doutot Afonso Romão.


Desta forma, o Somos Coimbra entende que o estudo em nada legitima a requalificação da Praceta e sublinha que importa ter presente que esta interseção assegura o acesso às urgências dos HUC, pelo que a capacidade e fluidez dos movimentos de acesso ao hospital, designadamente por parte das ambulâncias e veículos em emergência, devem constituir a principal preocupação da reformulação, prevalecendo sobre quaisquer orientações paisagísticas ou arquitetónicas. Aliás, o projeto apresentado, a avaliar pelo desenho e pela muito pouco informação que o acompanha, pode agravar as condições de circulação locais. Decisões em pontos nevrálgicos tão sensíveis não podem ser tomadas sem estudos custo-benefício adequados que avaliem as melhorias associadas à sua alteração, impactes e consequências, sob risco de serem gastas umas centenas de milhares de euros e, no final, agravar-se as condições de circulação.


Tendo em conta que a aprovação da requalificação da Praceta Mota Pinto foi tomada com a garantia de um estudo de tráfego da zona, que em rigor não existe, o Somos Coimbra entende que a garantia foi deliberadamente dada com base em informação falsa, pois o estudo de tráfego é exclusivo da circulação interna do Polo III e em nada interfere com a zona da Praceta. Nesse sentido, o Movimento Somos Coimbra vai apresentar queixa crime ao Ministério Público.


O Movimento Somos Coimbra lamenta ainda que o PSD, mesmo reconhecendo a “falta de distribuição de documentos essenciais para se poder decidir”, tenha votado a favor da “requalificação” da Praceta Mota Pinto.