Boletim #61 (12 de fevereiro de 2021)

PS Coimbra volta a mentir quanto à transferência de competências para as freguesias

 


PS Coimbra volta a mentir quanto à transferência de competências para as freguesias. É a CMC que está a querer cortar a maioria das competências
Na passada Reunião de Câmara, o Partido Socialista (PS) de Coimbra, pela voz do Presidente da Comissão Concelhia do PS e vice-presidente da autarquia, Carlos Cidade, voltou a mentir em relação ao processo de transferência de competências da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) para as freguesias, em resposta à intervenção do vereador José Manuel Silva sobre o mesmo tema.

Referindo-se sobretudo ao caso da União de Freguesia (UF) de Souselas e Botão, Carlos Cidade acusou o Somos Coimbra e o presidente da UF de Souselas e Botão, Rui Soares, de terem “recusado a transferência de competências contemplada na lei”. É mentira, pois a proposta que a CMC apresentou à UF de Souselas e Botão é que retirava à UF a maior parte das competências previstas no Decreto-Lei 57/2019, o que a freguesia não aceitou.

Carlos Cidade referiu também que a CMC “paga bem a todos os que com ela colaboram, mas paga depois de o trabalho ser feito como obriga a lei”. Esta posição demonstra, mais uma vez, como o PS de Coimbra despreza as freguesias, equiparando-as a meros fornecedores da CMC. A Direção Geral da Administração Local (DGAL) paga às autarquias (incluindo à CMC) todos os meses, sem dependência de qualquer relatório. A CMC devia fazer o mesmo, mas retém o dinheiro que recebe da DGAL e só paga às freguesias de três em três meses.

Mentiu também o vice-presidente Carlos Cidade ao dizer que a CMC não está a mudar o regime de pagamento às freguesias, pois no ano passado a CMC pagou a meio dos trimestres, não no final, pelo que ao querer pagar este ano, só no final, está a dificultar a gestão das freguesias e a recuar em relação ao que fez no ano passado. Por exemplo, no caso da UF de Souselas e Botão, a CMC transferiu as verbas a 17/02/2020, a 07/04/2020, a 16/06/2020 e a 17/11/2020.

Mentiu ainda Carlos Cidade ao dizer que a UF de Souselas e Botão recusou um aumento de um milhão de euros, quando o aumento que a CMC colocou na mesa era de apenas 45 mil euros, muitíssimo abaixo do montante que devia transferir ao abrigo do DL 57/2019.

Carlos Cidade acusou ainda o Movimento de “instigar a Câmara a cometer ilegalidades”. O Somos Coimbra e Rui Soares desafiaram o vice-presidente da CMC a dizer quais são essas ilegalidades e desafiaram ainda Carlos Cidade para um debate público sobre transferência de competências da Câmara para as freguesias.

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Somos Coimbra propõe isenção e alívio de rendas e taxas municipais até ao fim de 2021

O PS voltou a propor mais uma vez a renovação da isenção do pagamento de diversas rendas municipais por três meses, até ao final de março deste ano, dada a situação de grande dificuldade que a pandemia provoca nos agentes económicos afetados, na última reunião de Câmara. Em contraste, o Somos Coimbra propôs que a isenção fosse desde já estendida até ao final do ano, à semelhança do que fez a Câmara da Mealhada, por exemplo, em vez de se andar em repetidas prorrogações de três meses. Desta forma maximiza-se a ajuda dada, pois os agentes poderão planear muito melhor a sua sobrevivência, algo que não podem fazer da mesma forma se estiverem sempre perante a incerteza de saber até quando a isenção é concedida. Os dados disponíveis neste momento mostram bem que é impensável que a economia local vá conseguir recuperar as perdas até ao final de março.

Veja-se também o exemplo da Câmara Municipal do Porto, liderada por um movimento independente, que, logo em novembro de 2020, prontamente aprovou por unanimidade a isenção total da cobrança de taxas municipais aos estabelecimentos e agentes do tecido económico, comercial e empresarial da cidade, até dezembro de 2021.

O Somos Coimbra interpreta estas prorrogações sucessivas como uma medida eleitoralista, pensada para que a coligação PS-PCP apareça mais vezes a anunciar a mesma concessão de benefícios. O eleitoralismo populista da coligação PS-PCP não deve estar à frente do interesse dos munícipes nem do estímulo à economia local, pelo que o Somos Coimbra considera fundamental que a CMC se comprometa, de uma vez, com a isenção das mesmas até ao final deste ano.

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Central Fotovoltaica de Cernache: Somos Coimbra reafirmou necessidade de serem suspensos os trabalhos no local

A CMC aprovou, com os votos contra do Somos Coimbra, a prossecução do licenciamento de uma central fotovoltaica, em Cernache, a 11 de janeiro deste ano.

Desde então, têm sido muitos os munícipes locais que, ao tomarem consciência da dimensão e dos impactes do projeto, têm manifestado preocupação e indignação pela forma como este processo está a ser conduzido.

Na altura em que a central foi aprovada, os vereadores do Somos Coimbra foram impedidos pelo presidente da autarquia, Manuel Machado, de apresentar a sua declaração de voto. Na última reunião de Câmara, na sua intervenção inicial, a vereadora Ana Bastos voltou a este tema. Recorde-se que o Somos Coimbra não votou contra a central fotovoltaica em si, mas votou contra porque considera que não ficou demonstrado que o projeto não viola o disposto no n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento do PDM, ou seja, que a central fotovoltaica “não acarreta prejuízos inaceitáveis para o ordenamento e desenvolvimento local após ponderação dos seus eventuais efeitos negativos nos usos dominantes e na qualidade ambiental, paisagística e funcional das áreas afetadas”.

O Somos Coimbra já tinha demonstrado estas preocupações em junho de 2019. Essas preocupações foram ainda oficializadas através de um abaixo assinado subscrito por 121 cidadãos locais e entregue na Junta de Freguesia de Cernache. Apesar destes múltiplos alertas, a população vê agora dizimados marcos e vestígios históricos e culturais, abate massivo de floresta, sem controlo ou fiscalização das entidades competentes, mesmo antes da licença ter sido emitida.

Face a todas estas dúvidas e preocupações, o Somos Coimbra reafirmou a necessidade de serem suspensos, de imediato, os trabalhos no local, os quais prosseguem a elevado ritmo, em desrespeito pelas condicionantes impostas por entidades reguladoras como o ICNF.

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Operação de Loteamento - Rua Virgílio Correia/Santo António dos Olivais: Dúvidas levantadas pelo Somos Coimbra levam processo de volta aos serviços
Apesar dos múltiplos apelos do Somos Coimbra, continuam a ser apresentados aos vereadores da oposição processos para aprovação de alvarás de loteamento, sem ser disponibilizada sequer uma planta de síntese. O último caso em que isso se verificou foi quanto ao pedido de informação prévio da Operação de Loteamento – Rua Virgílio Correia/Santo António dos Olivais, apresentado na última Reunião de Câmara. Ainda assim, a vereadora Ana Bastos analisou a operação e levantou um conjunto de dúvidas, que fizeram com que o processo voltasse de novo para os serviços municipais de maneira a ser clarificado. Face às dúvidas levantadas por parte do Somos Coimbra e depois da intervenção de Ana Bastos, várias foram as vozes que concordaram (como por exemplo, o presidente da autarquia, Manuel Machado, ou o vereador da CDU, Francisco Queirós) e o entendimento foi que o processo deveria voltar aos serviços técnicos para ser clarificado.

Como referiu Ana Bastos, este é um loteamento que, se bem estudado e articulado entre a CMC e o promotor, poderá envolver duas mais valias para a cidade: 1) a criação de um parque verde de recreio e lazer e 2) a criação da ligação rodoviária entre Celas/Conchada e a circular interna. Todavia, apesar dessas possíveis mais valias, há dúvidas que devem ser objeto de reflexão: i) o lote 4, com cave e 7 pisos, é adjacente a uma zona que, segundo o PDM, é uma área em risco de erosão, pelo que a construção deste edifício poderá originar instabilidade dos terrenos e escorregamentos de terras; ii) importa preservar a mancha de verde e a qualidade das águas superficiais e subterrâneas, minimizando a interferência das novas vias em todo o vale; iii) a criação de novas vias estruturantes não deixa de constituir um incentivo ao transporte individual; iv) quer a R. Virgílio Correia quer a R. Frei Tomé de Jesus, assim como a Praça Fausto Correia e o Largo da Conchada, não estão preparadas para receber mais tráfego rodoviário.

Nesse sentido, o Somos Coimbra propôs que fosse reavaliada a necessidade de construção deste eixo rodoviário, em local particularmente sensível e crítico. Para isso, a CMC deverá promover um estudo de tráfego e de mobilidade que comprove a necessidade de investir nesta nova infraestrutura.

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"Como captar e manter talento no concelho de Coimbra?" - Contributo do Somos Coimbra para a Coolectiva

A Coolectiva perguntou aos diversos líderes políticos da cidade quais as estratégias para captar e para manter o talento no concelho de Coimbra, no âmbito da rubrica "Questões Coimbrãs".

João Gabriel Silva, membro da Comissão Política do Somos Coimbra, respondeu em nome do Movimento, com um texto editorialmente limitado a 2.000 caracteres.
Segundo João Gabriel Silva, “Coimbra dispõe de uma ferramenta poderosa para atrair talento: as suas instituições de ensino superior todos os anos atraem para a cidade milhares de jovens, muitos deles verdadeiramente brilhantes. Eles encontram, para além do ensino, um património e uma vida cultural, científica, desportiva e social que os encanta e vincula à cidade. A grande fragilidade de Coimbra é manter esse talento pois, ao terminar o seu curso, os jovens não encontram em Coimbra um tecido económico que lhes proporcione suficiente emprego qualificado, que lhes lance desafios motivadores”.
“Para Coimbra reter o talento que atrai precisa de uma gestão autárquica que ajude o investimento criador de emprego. As pessoas com iniciativa precisam de encontrar na Câmara Municipal um parceiro empenhado em resolver rapidamente os múltiplos problemas que uma iniciativa nova sempre encontra. Atualmente, a gestão camarária só é eficaz a criar problemas, não a resolvê-los. É urgente mudar este paradigma. Um empresário que procure a Câmara tem de obter respostas e soluções imediatas”, conclui João Gabriel Silva.

Cartoon da autoria do Movimento Humor

Ler contributo na íntegra aqui.

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