1ª parte da intervenção da vereadora Ana Bastos na Reunião de Câmara de 8 de fevereiro de 2021
Na reunião do passado dia 11 de janeiro, este executivo aprovou, com os votos contra do Somos Coimbra, a prossecução do licenciamento de uma central fotovoltaica, em Cernache.
Desde então, têm sido muitos os munícipes locais que, ao tomarem consciência da dimensão e dos impactes do projeto, têm manifestado preocupação e indignação pela forma como este processo está a ser conduzido.
Atendendo a que o Somos Coimbra se viu impedido, pelo Sr. Presidente, em fundamentar o seu voto contra, decidimos, de forma resumida, fazê-lo agora.
Votámos contra, não porque sejamos contra a energia fotovoltaica que, pelo contrário, defendemos e valorizamos, mas porque consideramos que não ficou demonstrado que este projeto não viola o disposto no n.º 1 do artigo 32.º do Regulamento do PDM, ou seja, que esta central fotovoltaica “não acarreta prejuízos inaceitáveis para o ordenamento e desenvolvimento local após ponderação dos seus eventuais efeitos negativos nos usos dominantes e na qualidade ambiental, paisagística e funcional das áreas afetadas”.
Trata-se de uma área rica em património natural, histórico e cultural, que inclusive alberga iniciativas culturais e desportivas promovidas por entidades e associações locais. Por isso, é estranho que nenhuma das entidades consultadas tenha feito referência a tal património.
O Somos Coimbra já tinha demonstrado estas preocupações na reunião de 7 de junho de 2019. Essas preocupações foram ainda oficializadas através de um abaixo assinado subscrito por 121 cidadãos locais e entregue na Junta de Freguesia de Cernache. Apesar destes múltiplos alertas, a população vê dizimados marcos e vestígios históricos e culturais, abate massivo de floresta, sem controlo ou fiscalização das entidades competentes, mesmo antes da licença ter sido emitida.
Segundo o que conseguimos apurar, identificam-se:
Impactes no património histórico e cultural por demolição de cortelhas, caminhos e veredas seculares;
Perdas irreparáveis na fauna numa das principais áreas cinegéticas da região de Coimbra onde coexistem, para além do bufo-real, coelhos, espécies raras de sardões, cobras endémicas, ginetas, texugos cão e texugos porco, raposas, milhafres, corujas, e recentemente veados;
Abate da espécie Quercus pyrenaica, vulgarmente designado de carvalho negral, quase inexistente na região de Coimbra;
Destruição de outras espécies únicas, como é o caso de orquídeas selvagens em vias de extinção ou das famosas jabardeiras;
Perturbação nos recursos hídricos, por interferência com o escoamento e retenção de águas subterrâneas que ali se concentram e retêm de forma abundante;
Impactes visuais resultantes da concentração de 155.000 painéis em 66ha transformados em zona árida;
Não são definidos compromissos quanto à reconversão dos terrenos, após o encerramento da central, que se perspetiva que possa ocorrer daqui a 20 ou 25 anos, associada ao fim do ciclo de vida dos painéis.
A agravar, grande parte dos painéis são implantados numa vertente virada a norte, com perdas significativas de rentabilidade, indiciando que esta não será seguramente a melhor localização para o empreendimento.
Face a todas estas dúvidas e preocupações, o Somos Coimbra reafirma a necessidade, de serem suspensos, de imediato, os trabalhos no local, os quais prosseguem a elevado ritmo, com total desrespeito pelas condicionantes impostas por entidades reguladoras como o ICNF (“que os trabalhos de corte de arvoredo e matos e, trabalhos de mobilização de solos decorra fora do período compreendido entre o inicio de janeiro e o final de junho, correspondente ao período de nidificação do bufo-real…”) e à preservação de espécies vegetais protegidas.
Paralelamente deverá ser determinado, com carácter de urgência, o levantamento, inventário e classificação do património existente, que permita sustentar uma decisão final fundamentada. O combate às alterações climáticas não pode ser conseguido à custa da destruição do património local, pelo que se impõe que a Câmara Municipal de Coimbra supervisione e fiscalize os trabalhos em curso.
Sendo certa a tendencial repulsa da localização deste tipo de centrais nas proximidades dos espaços urbanos, o Somos Coimbra propõe ainda que, em sede de licenciamento, seja salvaguardo o pagamento de uma compensação periódica diretamente à Junta de Freguesia local, de forma a que, aqueles que acarretam com as externalidades negativas pela presença da central, possam beneficiar diretamente do seu nível de produção.