Operação de Loteamento - Rua Virgílio Correia/SAO: Dúvidas do SC levam processo de novo aos serviços


Posicionamento do Somos Coimbra sobre o Pedido de informação prévia da Operação de Loteamento - Rua Virgílio Correia/Santo António dos Olivais, apresentado na Reunião de Câmara de 8 de fevereiro. Face às dúvidas levantadas pela vereadora do Somos Coimbra, o projeto não foi votado e voltou aos serviços para clarificação



Apesar dos múltiplos apelos do movimento Somos Coimbra, continuam a ser-nos apresentados processos para aprovação de alvarás de loteamento, sem nos ser disponibilizada, tão pouco, uma planta de síntese. Esta estratégia de omissão de informação, apenas joga contra o Sr. Presidente, demonstrando talvez, por dificuldades de funcionamento ou de liderança, uma incapacidade para organizar devidamente um processo para ser submetido a votação.


Este é um loteamento que, se bem estudado e articulado entre a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) e o promotor, poderá envolver duas mais valias para a cidade: (1) a criação de um parque verde de recreio e lazer num local que tanto carece deste tipo de estruturas e (2) a criação da ligação rodoviária entre Celas/Conchada e a circular interna, solução prevista há décadas e entretanto esquecida no tempo.


Apesar dessas possíveis mais valias, há dúvidas que se levantam e devem ser objeto de reflexão:

  1. O lote 4 é adjacente a uma zona que, segundo o PDM, é uma área em risco de erosão, o que face à orografia do terreno, à volumetria da edificação, à existência de águas subterrâneas, à aproximação de uma linha de água e dos prédios da R. Padre Manel da Nóbrega e, em particular, das suas garagens anexas, deverá obrigar a preocupações e prospeções geotécnicas adicionais;

  2. O vale de São Domingos alimenta a ribeira do Vale Meão que por sua vez alimenta ribeira de Coselhas, que infelizmente foram, ao longo do tempo, desprovidas da sua naturalidade sem qualquer perspetiva de restauro. Nesse sentido, importa preservar a mancha de verde e a qualidade das águas escoadas e subterrâneas, minimizando a interferência das novas vias em todo o vale. Este executivo que se identifica com princípios de preservação ambiental e do combate às alterações climáticas deve seguir uma política pró-ativa, impondo às operações urbanísticas que interfiram com o património natural, compensações pecuniárias ou a adoção de soluções mitigadoras como a plantação de árvores ou a criação de zonas húmidas ecologicamente ativas, que contribuam para o sequestro de CO2.

  3. A construção de novas vias, particularmente integradas na rede rodoviária estruturante, são sempre ações positivas em termos de mobilidade e acessibilidade rodoviária. Contudo, e face às tendências e políticas de mobilidade atuais, e patentes nos instrumentos europeus como o livro verde e o livro branco para os transportes, a criação de novas vias não deixa de constituir um incentivo ao transporte individual, à alimentação das políticas obsoletas promovidas na década de 80 e do ciclo vicioso consubstanciado pelo “aumento da oferta traduz-se no aumento da procura”. A agravar estarão quer a R. Virgílio Correia quer a R. Frei Tomé de Jesus, ruas silenciosas e eminentemente residenciais, sujeitas a estacionamento desregrado, fisicamente preparadas para serem devassadas por tráfego de atravessamento? Estará quer o Largo da Conchada quer a Praça Machado de Assis preparadas para acarretarem com este aumento de tráfego?


Nesse sentido, o Somos Coimbra propõe que, face à política atual de transportes, assente em princípios de desenvolvimento sustentável, à previsível implementação do MetroBus e do reforço e melhoria do sistema de transportes públicos, seja reavaliada a necessidade de construção deste eixo rodoviário, em local particularmente sensível e crítico, seja em termos hídricos, seja geotécnicos e ambientais. Para isso, deverá esta Câmara promover o desenvolvimento de um estudo de tráfego e de mobilidade que, face à nova realidade de oferta e procura de transportes, comprove a necessidade de investir nesta nova infraestrutura.


Sr. Presidente, os planos desatualizam-se e a realidade atual é francamente diferente daquela que, há mais de 25 anos, norteou o desenvolvimento do PDM de 1994, onde se privilegiava o veículo individual em detrimento dos modos ditos ambientalmente sustentáveis. Esta constatação reforça a posição já defendida previamente pelo Somos Coimbra, de que a CMC deveria rever os princípios que norteiam o PDM, adaptando-o aquela que deverá ser a Coimbra de futuro.


Em relação ao Pedido de Informação Prévia em avaliação, considera-se essencial que o promotor comprova previamente a avaliação das características geotécnicas e capacidade de suporte do solo, que irá servir de fundação ao lote 4, que a obra não porá em causa a estabilidade e segurança dos prédios existentes na Rua Padre Manuel da Nóbrega, bem como das correspondentes garagens anexas e a avaliação dos eventuais impactes ao nível dos recursos hídricos.


E, porque um licenciamento não deve ser limitado à avaliação das questões jurídico-administrativas e, por inerência, ao respeito cego pelo PDM, consideramos que só na presença desses elementos, esta Câmara estará em condições de tomar uma decisão vinculativa.