Posição do Somos Coimbra sobre as GOP e o Orçamento da CMC para 2021


Cartoon da autoria do Movimento Humor


Ver documento na íntegra das Grandes Opções do Plano e Orçamento da CMC para 2021 aqui


Segundo o nº 5 do art.º 4º do Regimento da Câmara Municipal de Lisboa, “as Propostas de Orçamento do Município, Grandes Opções do Plano e respetivas Revisões, bem como as Propostas relativas às Orientações Estratégicas e aos Instrumentos de Gestão Previsional das entidades do sector empresarial local do Município, ou ainda de outras entidades sobre as quais a Câmara Municipal deva pronunciar-se, são distribuídas aos Vereadores com a antecedência mínima de quinze dias, devendo a documentação a fornecer, em anexo às mesmas, ser completa, incluindo os pareceres dos Serviços Municipais e de outras Entidades externas”. É impressionante a diferença para Coimbra. Aqui recebemos os documentos com dois dias de trabalho de antecedência, para serem analisados por vereadores que continuam a ter de trabalhar nas suas profissões, mas em Lisboa os mesmo documentos são distribuídos com 15 dias de antecedência. Talvez por isso Lisboa seja uma cidade grande, porque é governada por pessoas com mente mais aberta e democrática, enquanto Coimbra continua uma cidade cada vez mais pequena, por ser governada por pessoas de mente pequena e não democrática. Não podíamos deixar de verberar esta falta de respeito pela oposição, pela democracia e por Coimbra.


Era desejável que o Partido Socialista tivesse dialogado atempadamente, em setembro de 2020, com todas as forças políticas. Porém, pelo menos com o Somos Coimbra, não o fez, limitando-se a cumprir a formalidade legal de convocar o Somos Coimbra no final da complexa corrida de fundo que representa a elaboração de um orçamento camarário, já com o mesmo encerrado no essencial. Fica assim provado que o Presidente da Câmara não conta com os vereadores do Somos Coimbra nem com as propostas do movimento Somos Coimbra para desenvolver o concelho e aprovar o orçamento.


Este é o maior orçamento da atual legislatura, por incorporar a descentralização, pelo que merecia que a Câmara o tivesse trabalhado de outra forma com os grupos políticos representados no executivo. Infelizmente, é notório que não se identifica em todo o documento um único grande investimento ou linha de ação estratégica que permita inverter a tendência de declínio de Coimbra e que mereça referência, continuando o orçamento caracterizado na sua maioria por um copy-paste de promessas e intenções incumpridas de muitos anos anteriores, com centenas de campos abertos apenas com dez euros.


Para nós, a candidatura de Coimbra a Capital Europeia da Cultura 2027, pelo seu potencial transformador do concelho, representa o mais importante projeto para o futuro próximo de Coimbra e deveria merecer uma destaque particular e central nas GOP e no orçamento para 2021. Porém, é espantoso que tal não aconteça, verificando-se que a candidatura está absolutamente menorizada, de forma inexplicável.


Como terá de ser apresentada a candidatura até 23 de novembro de 2021, choca-nos que esteja reservado para os trabalhos de preparação pouco mais de um milhão de euros, sabendo nós que continua a não ser disponibilizada à Comissão uma estrutura profissional suficiente para apoio adequado à dimensão e ambição da candidatura e da Comissão que a prepara, o que é extremamente preocupante, profundamente surpreendente e manifestamente injustificável.


As nossas preocupações agudizaram-se com a leitura do ponto 19, e último, do relatório do segundo ano de atividades do Grupo de Trabalho da Candidatura de Coimbra a CEC 2027, referente aos compromissos anunciados em 2019 e ainda não resolvidos por razões que são alheias ao Grupo de Trabalho, ficando claro que são da responsabilidade desta Câmara. São três e todos eles absolutamente essenciais e de transcendente importância: I. Criação de um modelo de financiamento e gestão que garanta ao Grupo de Trabalho mais autonomia e capacitação financeira; II. Constituição de novas parcerias e reforço da internacionalização; III. Envolvimento da CIM. Ora, este orçamento não apresenta qualquer indicação estratégica de disponibilização de meios suficientes para resolver os problemas elencados e para conduzir a candidatura de Coimbra a bom porto.


Só pelas questões referentes à candidatura a capital europeia da cultura 2027, este é um péssimo orçamento. Temos falado nesta problemática todos os anos e, agora, o relatório do Grupo de Trabalho veio dar-nos razão. Com outra Câmara, tudo seria diferente e muito melhor.


Um outro assunto primordial para o Somos Coimbra é o reforço de verbas para as freguesias, tendo como valor indicativo 10% do orçamento total da Câmara, e o inequívoco cumprimento do espírito e da letra do DL 57/2019, que está a ser dramaticamente violado.


Lamentavelmente e de uma forma reveladora do seu espírito patologicamente centralizador, a Câmara impôs uma versão minimalista da descentralização às Juntas de Freguesia do Partido Socialista e recusa cumprir o DL 57/2019 relativamente às Juntas que pretendem assumir a real descentralização prevista, não cumprindo sequer os prazos previstos na legislação. Pelo menos a UFC e a UFSB já entregaram propostas escritas, por não terem chegado a um acordo prévio, que a Câmara tinha de discutir e votar no prazo de 30 dias corridos, para serem presentes à Assembleia Municipal. Como a Câmara Municipal não pode propor alterações à proposta apresentada pelas Juntas de Freguesia - art.º 5.º n.º 5 do DL 57/2019, de 30 de abril -, estas propostas foram sujeitas a um miserável veto de gaveta.

Espantosamente, o orçamento da Câmara afirma que “o expressivo apoio da Câmara Municipal às Freguesias será significativamente aumentado, relativamente aos anos anteriores, representando um peso para a dotação orçamental das GOP de cerca 11%”, o que é absolutamente falacioso. Na verdade, descontado o valor transitado de anos anteriores, por não ter sido executado, o valor previsto para as transferências financeiras para as freguesias (constantes dos quadros 3.9 e 3.10 – pág. 37/374) é de apenas 3% do orçamento para 2021, que é de 162,73 milhões de euros, muito aquém daquilo que as freguesias merecem e necessitam e do que foi aprovado em 2018 numa recomendação da Assembleia Municipal.


Mesmo acrescentando aos orçamentos das freguesias os saldos transitados, essencialmente resultantes dos atrasos da própria Câmara na obras e atividades que as freguesias tentam concretizar, como é o caso da curva da Zouparria em Souselas, o orçamento global das freguesias passa só para 8,938 milhões de euros, que são apenas 5,5% do orçamento da CMC para 2021. É importante referir que esta comparação nem é correta, pois os 162,73 milhões de euros ainda não incluem o saldo de gerência de 2020, que só será acrescentado ao orçamento depois de fechadas as contas de 2020, em princípio em abril próximo. A comparação correta é de orçamento do ano das freguesias com orçamento do ano da CMC, que são os 3% referidos acima.


É importante chamar a atenção para o facto de os saldos transitados das freguesias (3,990 milhões de euros) representarem 80% do orçamento do ano, o que dá bem ideia do travão ilegítimo que a CMC coloca à atividade das freguesias, um verdadeiro pau na roda que prejudica os fregueses e os pequenos empresários locais.


Este ano o PS inventa uma dotação nova para as freguesias: 2,461 milhões de euros de "Financiamento não definido", isto é, que o Presidente da Câmara pode atribuir às freguesias se lhe apetecer, e como lhe apetecer. Ou não atribuir de todo, pois o "Financiamento não definido" só se concretiza "mediante aumento das receitas e/ou contratação de novas fontes de financiamento, alterações ou revisões orçamentais", o que não se sabe se vai acontecer, pois nenhuma indicação é dada sobre que novas fontes de financiamento poderão ser essas. Mesmo tendo em conta essa parcela mirífica, o orçamento das freguesias subiria para 11,399 milhões, que são apenas 7% do orçamento.


É tanta a vergonha da apresentação por freguesia dos contratos não concretizados e transitados de anos anteriores, devido à discriminação política negativa de algumas freguesias, que tal apresentação não é explicitamente feita este ano nos mesmo quadros! Porém, o valor global dos contratos transitados de anos anteriores aumentou de 3 milhões e 140 mil euros para 3 milhões e 989 mil euros, traduzindo mais uma evidência da disfuncionalidade da Câmara, porque, propositadamente, não há um reforço dos meios do Gabinete de Apoio às Freguesias, o que é inqualificável.


Recordamos que o financiamento das freguesias e a atempada realização das obras previstas foi uma questão central no chumbo da proposta do orçamento para 2020 e que, como agora se prova, este valor está muito aquém do que tem sido defendido por todas as outras forças políticas. Parece que o PS quer seguir este ano o mesmo caminho do ano passado. Neste âmbito, o PS nem sequer cumpriu o compromisso assumido de publicar relatórios trimestrais relativamente ao cumprimento dos contratos interadministrativos com as Juntas de Freguesia e muito menos de uma calendarização para a recuperação dos atrasos.


Mudando de tema, reafirmamos a nossa discordância da política fiscal da Câmara para o orçamento de 2021, a nível do IRS, do IMI e da Derrama. Foram recusadas todas as nossas propostas de alívio fiscal sobre os contribuintes de Coimbra, que seria particularmente importante neste momento de grave crise social e económica devida à pandemia COVID-19, agravada pela forma contraditória, insuficiente e errada como o Governo com ela lidou, e igualmente recusado algum alívio fiscal sobre as empresas, para tornar o concelho mais competitivo na atração de investimento e fomentar a criação de emprego. Não podemos aceitar esta aversão ao investimento empresarial e à criação de emprego.


A nível de investimento empresarial e a consequente criação de emprego e de dinâmica social, Coimbra está num permanente declínio relativo. Segundo a PORDATA, no indicador empresas financeiras por 100 habitantes, em 2010 Coimbra era o 22º concelho nacional, em 2013 era o 41º e em 2018 o 65º. Naturalmente, este indicador reflete-se na população residente; em 2010 Coimbra era o 16º concelho nacional em número de residentes, em 2013 era o 18º e em 2019 era o 19º, com apenas 134 mil habitantes. A adinamia empresarial de Coimbra e o elevado valor das avaliações dos imóveis fazem com que Coimbra seja um dos três municípios para os quais a receita do IMI representou uma parcela muito significativa dos recursos auferidos, ultrapassando os 30% da receita total cobrada [Vila Nova de Gaia (30,9%); Portimão (41,6%) e Coimbra (31,2%)]. No Ranking Global dos municípios de grande dimensão, quanto aos municípios com melhor eficiência financeira comparativa, de acordo com o anuário financeiro dos municípios portugueses, Coimbra tem vindo a decair, 11º em 2017, 17º em 2018, 18º em 2019, com apenas 824 pontos; o primeiro é o município do Porto, com 1744 pontos, para um máximo possível de 1900 pontos.


O que mais gostaríamos de poder encontrar e analisar neste orçamento era precisamente aquilo de que Coimbra mais carece, as orientações estratégicas da Câmara para o futuro, com um claro rumo de desenvolvimento sustentável e respeito pelo meio ambiente, de competitividade, de atração de grandes investimentos em novas empresas, de criação de emprego e atração e fixação dos mais jovens, de libertação da energia criativa e empreendedora da cidade, de resolução dos graves problemas sociais do concelho (nomeadamente com 553 famílias a aguardarem por respostas da Habitação Social), de aposta estratégica na Saúde, na Educação, na Cultura, na Inovação, no Turismo e no Desporto (muito para além dos simples atos de gestão corrente e atribuição de apoios financeiros), de melhoria integrada dos transportes e acessibilidades, em particular nas zonas mais gravemente congestionadas da cidade, como a Casa do Sal e o perímetro dos três Hospitais localizados na zona de Celas e a definição de um caminho para a firmação de Coimbra como a centralidade de uma grande área metropolitana da região centro. Nada disto é descortinável neste orçamento.


Por exemplo:

Para o programa Municipal para as Alterações Climáticas estão reservados 10€. Enfim, talvez seja insuficiente…


A verba inscrita para o ensino básico e secundário continua a ser obviamente insuficiente para dar resposta às urgentes necessidades de escolas como a José Falcão e a Eugénio de Castro, que continuam sem nenhum projeto, nenhuma estratégia ou plano de ação.


Para a melhoria dos acessos ao Hospital dos Covões estão previstos 10 Euros. Será assim que querem colocar lá uma Maternidade?

O programa na área da Saúde revela a habitual pobreza da Câmara de Coimbra nesta área. Nem com a descentralização melhorou.


O programa 02 003 “Dinamização e Promoção do Turismo”, que também deveria ser de enorme pertinência para Coimbra, é um copy-paste do paupérrimo programa do ano anterior, com exceção da relegação do projeto da “Linha de elétricos entre a Rua da Alegria e a Rotunda das Lages” para os quadros com uma dotação de 10 euros.


Enfim, poderíamos aqui fazer dezenas de anotações relevantes relativamente às dotações de 10 euros, que ilustram a completa falta de estratégia e a navegação à vista desta Câmara.


A palavra ‘aeroporto’ está desaparecida das GOP desta Câmara. Significa que a promessa do PS, feita sob palavra de honra e que não será esquecida, não vai ser cumprida.


É absolutamente evidente que este orçamento e estas GOP não são adequadas às necessidades e exigências de Coimbra, o que se tem traduzido na contínua perda de população e baixos níveis de investimento industrial, nem à ambição de desenvolvimento e qualidade de vida dos seus munícipes, nem sequer desenha um caminho de futuro, desaproveitando o enorme capital humano, cultural, científico, geográfico, histórico e patrimonial do concelho de Coimbra.


Nesta nossa apreciação, como já fizemos no passado, recorremos novamente às exigências do PS do Seixal, como oposição à Câmara PCP/CDU, para poder considerar a aprovação do orçamento proposto pela. Exigimos medidas de transparência essenciais, como a transmissão online das reuniões do executivo da câmara, mantendo-as disponíveis para visualização em qualquer horário, o cumprimento integral do Regimento das reuniões da Câmara, violado em todas as reuniões com o não agendamento das propostas da oposição, e a abertura do Portal da Câmara de Coimbra à oposição.


Para não nos alongarmos demasiado nestas considerações e devidamente justificado o nosso sentido de voto, como pretendemos manter a nossa postura construtiva, o Movimento ‘Somos Coimbra’ faz questão de apresentar formal e telegraficamente um conjunto de 66 propostas dentro daquilo que consideramos que Coimbra mais necessita, a melhoria funcional e aceleração da resposta da Câmara a todos os que a procuram, munícipes e empresários, e uma estratégia de desenvolvimento sustentável, de incremento da qualidade de vida, de fomento da criação de emprego, de uma verdadeira smart-city, que gostaríamos de ver integradas nas GOP e Orçamento da CMC para 2021, com dados concretos e temporizados.


Assim, de entre as bem mais de 200 propostas que ao longo destes três anos fomos apresentando e solicitando que fossem estudadas e agendadas para debate, o que nunca aconteceu, demonstrando inequivocamente que a coligação PS-PCP nunca contou com as competências do movimento Somos Coimbra e dos seus vereadores para colaborar na governação de Coimbra, apresentamos o seguinte leque de propostas, de carácter mais transversal:


  1. Retomar a certificação externa de qualidade da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), o que implica auditorias externas e definição de procedimentos claros, objetivos e iguais para todos, com uma melhoria global da transparência e do funcionamento e resposta da Câmara.

  2. Auditoria pedagógica de avaliação ao tempo e aos motivos pelos quais os projetos submetidos demoram anos a ser avaliados pela Câmara e redução drástica dos processos burocráticos, com vista a acelerar as respostas aos munícipes e empresários e, dentro da lei, abreviar procedimentos, decisões e investimentos.

  3. Desenvolvimento de um verdadeiro instrumento de participação pública, inserido no Balcão Virtual da CMC.

  4. Assegurar os meios técnicos e humanos que permitam a transmissão online de todas as reuniões públicas do executivo da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal.

  5. Subscrição da CMC no Pacto dos Autarcas, que representa um compromisso político ambicioso que marca o início de um processo, de longo prazo, em que as cidades se obrigam a elaborar e implementar um Plano para o Clima e Energia. ​

  6. Envolvimento da CMC em candidatura a capital verde europeia, o que permitirá desenhar e implementar uma estratégia verde de sustentabilidade ambiental na cidade de Coimbra.

  7. Criação de um Conselho Estratégico para o Desenvolvimento de Coimbra de composição eclética, envolvendo parceiros institucionais, sociais e empresariais e com a participação de todos os grupos políticos representados na Assembleia Municipal. Um dos principais problemas de Coimbra é a falta de investimento empresarial e de uma estratégia de desenvolvimento e criação de emprego.

  8. Isenção de Taxas Urbanísticas para projetos de investimento que sejam concretizados ainda durante 2020 e 2021.

  9. Aumento das transferências para as freguesias tendo como valor indicativo o valor de 10% do orçamento camarário.

  10. Reforço real das condições e meios de funcionamento do Gabinete de Apoio às Freguesias, para que as atividades e as obras das Juntas de Freguesia deixem de estar extraordinariamente atrasadas e algumas mesmo bloqueadas.

  11. Criação de um Balcão Único da CMC, onde todos os serviços e procedimentos da responsabilidade autárquica, sejam acessíveis via online e em área exclusiva.

  12. Criação de Central Municipal de Operações de Socorro, à semelhança do que já existe em Setúbal, Lisboa, Porto, Leiria, etc., conforme preconiza o artº 16-A do DL 44/2019.

  13. Elaboração de um plano de limpeza generalizada da cidade e do concelho, em conjunto com as freguesias, pois Coimbra continua com sérios problemas a nível da higiene e limpeza.

  14. Instituir o Provedor da Juventude, obrigatoriamente um jovem, um passo essencial num concelho que tem perdido um elevadíssimo número de jovens residentes.

  15. Criar o Provedor do Munícipe, tão necessário na Câmara de Coimbra.

  16. Preparar devidamente uma candidatura consistente de Coimbra a Capital Europeia da Inovação,

  17. Apresentar uma candidatura a Capital Europeia da Juventude, devidamente preparada, para que possa ganhar.

  18. Apresentar uma candidatura a Cidade Europeia do Desporto, devidamente preparada, para que possa ganhar.

  19. Criar uma Equipa de Emergência Social para reforçar a assistência e intervenção no terreno aos mais carenciados, envolvendo os bombeiros sapadores e outras pessoas da CMC e voluntários, em interação com as Comissões Sociais de Freguesia, as IPSS e equiparadas.

  20. Criar novas zonas industriais.

  21. Criação de um Conselho Municipal de Turismo e elaboração de um Plano Municipal de Turismo, que atualmente não existe.

  22. Criar uma incubadora de empresas na Baixa de Coimbra, a ‘incubadora downtown’.

  23. Plano integrado de Revitalização para a Baixa e para a Alta (‘Plano Marshall’), com um forte investimento e um programa global de reabilitação urbanística (com arrendamento a famílias a custos controlados), patrimonial, comercial, turística, cultural, de acessibilidades e de redução das taxas e taxinhas que a asfixiam.

  24. Criar residências de estudantes e uma sala de estudo 24h na Baixa de Coimbra.

  25. Oferecer um concerto diário de órgão de tubos na Igreja de Santa Cruz ao povo de Coimbra e aos turistas

  26. Devotar as instalações e espaços camarários do Pátio da Inquisição a um grande polo vivo, diurno e noturno, de cultura e artes, expandindo-o ao património da Rua da Sofia, embora mantendo os serviços camarários na Baixa de Coimbra.

  27. Construção em tripla parceria do nó de acesso ao IC2, no planalto de Sta Clara, de forma a desbloquear o investimento do IKEA.

  28. Realização de uma feira regular no Planalto do Ingote.

  29. Plano específico de revitalização do Património Mundial da Rua da Sofia.

  30. Exigir a retirada da Penitenciária do Centro Urbano para o local reservado no PDM.

  31. Revisão urgente do RMUE, nomeadamente com redução de taxas urbanísticas e criação de taxas de compensação pela dispensa de estacionamento canalizadas para o Fundo de Sustentabilidade Municipal.

  32. Aquisição e recuperação do antigo edifício do Hospital Real, na Praça do Comércio.

  33. Modernização dos Sanitários Públicos de Coimbra.

  34. Instalar parquímetros inteligentes que permitam fazer o pagamento do estacionamento, por cartão de crédito ou de débito, ou através do telemóvel, cifrando o pagamento em função do tempo de permanência e potenciando a fiscalização, em tempo real, diretamente através de um dispositivo móvel.

  35. Discussão urgente de um plano de expansão da rede de ciclovias abrangendo o centro urbano e 1ª orla sub-urbana.

  36. Planeamento e definição da contribuição para as metas traçadas na “Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030”.

  37. Elaboração de um Plano de Mobilidade e Transportes para a cidade e o concelho.

  38. Elaboração de um Plano de estacionamento e acessibilidade aos três hospitais desta zona da cidade, HUC, Pediátrico e IPO, privilegiando os transportes públicos e informando os locais legais de estacionamento e sua capacidade.

  39. Semaforização da rotunda do Almegue (trabalho conjunto com as IP).

  40. Lançar a construção do Anel da Pedrulha para descongestionar a Casa do Sal.

  41. Construção do desvio da linha do SMM/MetroBus pela Fernão de Magalhães”.

  42. Imputação quer de conservação quer da manutenção do elevador das Escadas Monumentais às Infraestruturas de Portugal.

  43. Exigir a comparticipação do Governo nos SMTUC e num passe único para Coimbra e concelhos limítrofes, à semelhança de Lisboa e Porto e respetivas áreas metropolitanas.

  44. Alargar e otimizar a rede dos SMTUC a todo o concelho, sem desigualdades, garantindo a equidade geográfica e social e respeitando o artº 13º da Constituição.

  45. Instituir um efetivo transporte escolar no concelho de Coimbra nas zonas mais carenciadas de transportes coletivos

  46. Passar os motoristas dos SMTUC de assistentes operacionais a assistentes técnicos, sem prejuízo da redefinição legal da respetiva carreira profissional de agente único.

  47. Criação, a título piloto, de zonas 30 e zonas de coexistência, nos termos institucionalizados na revisão do código da estrada (artigo 1.º do Lei n.º 72/2013, de 03 de setembro).

  48. Criação de uma Comissão Municipal de Mobilidade, Trânsito e Transportes, envolvendo a sociedade civil, forças policiais, serviços de emergência e outros, para avaliação das implicações, potencialidades e debilidades de cada projeto.

  49. Desenvolvimento de projetos de aproveitamento do Rio Mondego e das suas margens, como, por exemplo, a construção de piscinas fluviais em frente à cidade. Curiosamente, esta proposta, repetidamente recusada pelo PS de Coimbra, foi agora apresentada como projeto diferenciador pela Câmara de Lisboa.

  50. Requalificação do parque verde da margem esquerda

  51. Criação de um parque de caravanas.

  52. Requalificação de Vale de Figueiras.

  53. Proposta de enterramento da linha de alta tensão, no trecho que atravessa o Pólo II e o Pinhal de Marrocos até à subestação do Alto de São João

  54. Desenvolver projetos na área da tecnologia e smart cities, nas cinco grandes áreas da transformação digital, do ambiente urbano, da mobilidade, da governance e finanças e da cidade inclusiva e partilhada.

  55. Plantar 133724 árvores no concelho de Coimbra, uma por cada habitante.

  56. De acordo com a política da Comissão Europeia para as cidades de média dimensão, suportada por evidência científica, propomos que se adotem medidas de proteção dos espaços verdes e a criação de corredores verdes, que venham a diminuir a temperatura da cidade, reduzam as emissões de gazes de efeito de estufa e estimulem a circulação em transportes públicos e/ou alternativos.

  57. Deixar de usar o glifosato e escolher meios alternativos para tratamento de ‘ervas daninhas’ no concelho de Coimbra nas intervenções que são da responsabilidade da Câmara ou Juntas de Freguesia

  58. Programa de identificação, catalogação estudo e esterilização sistemática dos animais silvestres.

  59. Estabelecimento de parcerias com associações de defesa do meio ambiente e de proteção animal.

  60. Medir a Pegada Ecológica e a Biocapacidade do município de Coimbra, para definição da linha basal de melhoria e proteção do ambiente no concelho.

  61. Desenvolver um plano de ação pedonal, que definia um conjunto de estratégias e medidas que tornem este município caminhável de forma agradável e segura

  62. Constituição de um Conselho Consultivo Estratégico para a implementação no concelho da Política dos 5 Rs: Reduzir, Reutilizar, Recuperar, Renovar e Reciclar.

  63. Aquisição/aluguer do INEDS e recuperação do seu estatuto de escola pública.

  64. Apresentar candidatura a Cidade Criativa da Unesco. A Rede de Cidades Criativas da UNESCO (UCCN) foi criada em 2004 para promover a cooperação com e entre cidades que identificaram a criatividade como um fator estratégico para o desenvolvimento urbano sustentável. As 246 cidades que atualmente fazem parte desta rede trabalham juntas para um objetivo comum: colocar a criatividade e as indústrias culturais no centro de seus planos de desenvolvimento a nível local e de cooperação ativa a nível internacional. Portugal já tem sete cidades nesta rede, duas delas competidoras de Coimbra na candidatura a Capital Europeia da Cultura 2027. Ao aderir à rede, as cidades comprometem-se a compartilhar as suas melhores práticas e a desenvolver parcerias envolvendo os sectores público e privado e a sociedade civil em sete distintos campos de criatividade: artesanato e cultura popular, cinema, artes, design, gastronomia, literatura e música. Esta rede e as competentes iniciativas podem contribuir para alavancar a candidatura de Coimbra a CEC 2027.

  65. O eixo da ribeira da Arregaça e da antiga linha do comboio Coimbra-Serpins, onde o campo da Arregaça se encontra, tem um enorme potencial urbanístico para criar um corredor verde importantíssimo que ligue a beira rio (parque verde) ao estádio/Solum, promovendo um planeamento urbano moderno, sustentável e ecológico.

  66. Concretizar a continuidade da Av. da Lousã, libertando a Rua do Brasil para uma via de sentido único.



26 de novembro de 2020


Os vereadores do Somos Coimbra

Ana Bastos

José Manuel Silva