3ª parte da intervenção inicial da vereadora Ana Bastos na Reunião de Câmara de 12 de abril de 2021
O crime ambiental levado a cabo pela Câmara Municipal de Coimbra (CMC) entre o Rebolim e a Portela, com derrube massivo de árvores e a destruição do coberto vegetal e da galeria ripícola, de forma injustificada e à revelia da lei vigente, originou uma onda de contestação imediata e o alerta das autoridades competentes, pelo que a CMC viu-se obrigada a promover a replantação à pressa de algumas árvores como forma de mitigar o descalabre. Mas o disparate está feito e levará anos a remediar.
Não deixa de ser notório o facto destes atos irrefletidos terem sido levados a cabo na mesma semana em que a CMC apresenta o Programa de Combate às Ações climáticas, demonstrando uma total insensibilidade e ausência de uma Política Municipal para o Ambiente.
O Sr. Presidente alegou, sem fundamento, a Lei da Água para justificar tal devaste, mas esqueceu que, entre outros aspetos, só pelo facto daquele espaço integrar a REN, este tipo de ações viola de forma contundente o Regime Jurídico da REN e o próprio PDM, no seu art. 9º. Por isso não teve outra opção senão tentar remediar o problema, e à boa moda da CMC, foi plantar algumas árvores ao desbarato, tentando reverter o ato, num momento de campanha eleitoral.
Afinal, qual o plano que está a orientar estas ações de reflorestação? Serão as espécies selecionadas as mais adequadas ao local? Sendo as plantações feitas fora de época é expectável que o número de arvores sobreviventes seja baixo. Assim, que cuidados complementares estão previstos? A APA esta a seguir esta intervenção? Se esse plano existe, então desafiamo-lo a torná-lo público.
Independentemente do uso a dar àquele espaço, nada pode justificar estas ações antrópicas, que mais não são do que atropelos ao ambiente natural, às espécies e a biodiversidade.
Pode ler a 1ª parte da intervenção inicial da vereadora Ana Bastos aqui.
Pode ler a 2ª parte da intervenção inicial da vereadora Ana Bastos aqui.