Boletim #75 (21 de maio de 2021)
PMAC deve ser instrumento para desenvolvimento sustentável de Coimbra
PMAC deve afirmar-se como instrumento chave da política de desenvolvimento sustentável de Coimbra
Durante o período de consulta pública do Programa Municipal para as Alterações Climáticas (PMAC) para a próxima década, o Movimento Somos Coimbra fez questão de enviar o seu contributo à Câmara Municipal de Coimbra (CMC), reunindo um conjunto de comentários e de sugestões para apreciação.
Os contributos do Somos Coimbra subdividem-se em propostas de alteração metodológica, em propostas de medidas aplicadas aos diferentes campos setoriais e em comentários específicos. Ler contributo completo aqui.
O Movimento Somos Coimbra entende que o PMAC tem de se afirmar como um instrumento chave e orientador da política de desenvolvimento sustentável do Município. Não pode, por isso, ser mais um mero documento de avaliação generalista para “meter na gaveta”.
De facto, o PMAC deve condicionar o desenvolvimento e revisão dos inúmeros instrumentos de planeamento e de gestão municipal e tem de se assumir como um programa orientador, objetivo, quantificado e que integre um número bem definido de ações muito concretas e de medidas devidamente pensadas e viabilizadas (técnica e financeiramente), para que possam ser concretizadas, total ou parcialmente, no período de 10 anos.
Basta atentar à destruição da galeria ripícola da margem direita do Mondego, para a qual não se conhece qualquer planeamento, e aos erros, limitações e insuficiências do chamado Plano Municipal de Arborização 2021, para se perceber a enorme e chocante contradição entre a teoria generalista e a prática concreta da CMC.
Cartoon da autoria do Movimento Humor
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Prorrogação da Estratégia de Reabilitação Urbana da Alta: Resultados demonstram incapacidade do PS
Na última Reunião de Câmara foi proposta a Prorrogação da Estratégia de Reabilitação Urbana da Operação de Reabilitação Urbana Coimbra Alta. Tal como deu conta a vereadora Ana Bastos, apesar dos múltiplos apelos da oposição, foi preciso terminar o prazo temporal de execução das Operações de Reabilitação Urbana (ORU) da Alta, para os vereadores terem acesso ao primeiro relatório de execução, demonstrando como o executivo socialista não tem qualquer respeito pela Lei.
Tal como estabelecido no RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação), era suposto ter sido feita a apresentação de relatórios anuais ao executivo e de relatórios quinquenais à Assembleia Municipal (AM) mas, ao longo de oito anos e meio, nem o executivo nem a AM tomaram conhecimento dos níveis de execução das Áreas de Reabilitação Urbanas (ARUs), sendo por isso, impossível rever normas e procedimentos que permitissem incentivar o investimento na reabilitação urbana.
Para a Alta, previa-se inicialmente o investimento global de mais de 50 milhões de euros e terminado o prazo temporal da ORU, o investimento limitou-se aos cerca de 9 milhões de euros de investimento privado e de 5,5 milhões de euros por parte da CMC, representando um nível de execução inferior a 30%.
Estes resultados demonstram a incapacidade do PS para executar o plano, prejudicando gravemente a Alta e Coimbra e a necessidade de uma monitorização e de um acompanhamento sistemático da execução destes instrumentos de gestão territorial para, em função dos níveis de execução, serem revistadas as políticas de incentivo à reabilitação urbana.
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ARU de Santa Clara continua sem dispor de uma Operação de Reabilitação Urbana aprovada
A propósito da proposta de financiamento no âmbito do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU) da Reabilitação de um edifício na Quinta da Várzea, apresentada na última Reunião de Câmara, o Somos Coimbra alertou para o facto da ARU de Santa Clara continuar sem dispor de uma ORU aprovada.
Nesse sentido, o Somos Coimbra colocou um conjunto de questões: “Qual o estado de desenvolvimento da ORU? Qual será o prazo temporal para a sua execução?”, etc. Tal como referiu a vereadora Ana Bastos, era importante que a coligação PS-PCP informasse a cidade sobre o que se perspetiva para o desenvolvimento de toda aquela zona ribeirinha, que para além de património natural, concentra ainda um grande potencial de desenvolvimento urbanístico e paisagístico.
O PS Coimbra persiste num caminho de tomada de decisões casuísticas, pontuais e desintegradas, negligenciando a criação de instrumentos de planeamento e de gestão que orientem de forma estratégica o desenvolvimento territorial e urbanístico, garantindo a coerência do seu todo.
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Somos Coimbra defende que a dispensa de estacionamento só deveria ser aplicada in extremis
Nas Reuniões do Executivo são várias vezes apresentados pedidos de dispensa de estacionamento e a última Reunião não foi exceção, com o caso de um pedido de dispensa de estacionamento que procura viabilizar uma alteração de solo, através da transformação de uma garagem num pequeno espaço de comércio.
Como deu conta o Movimento, o PS Coimbra continua a agravar as condições de circulação dos espaços centrais, licenciando alterações ao uso do solo, sem ter noção dos impactes que tal alteração acarretará no normal funcionamento da cidade, e sem salvaguardar o pagamento de qualquer compensação que permita à CMC dispor de um fundo municipal ambiental para reforço de infraestruturas/serviços alternativos.
Nesse sentido, o Somos Coimbra defendeu que a aplicação do disposto no artigo n.º 133 do Regulamento do PDM relativo à dispensa de estacionamento deveria ser condicionada a situações muito específicas e in extremis, e não de forma generalizada e banalizada, como tem vindo a ser aplicada, sem sequer serem instituídas as devidas, necessárias e justas compensações pecuniárias.
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Como promover a integração da população migrante no Concelho de Coimbra? - Contributo do SC para a Coolectiva
A Coolectiva perguntou às diversas forças políticas da cidade " Como promover a integração da população migrante no Concelho de Coimbra?", no âmbito da rubrica "Questões Coimbrãs". José Manuel Silva, candidato a presidente da CMC pela coligação Juntos Somos Coimbra, respondeu em nome do Movimento.
José Manuel Silva começou por alertar que “as migrações forçadas são consequência do desequilíbrio do modelo económico mundial, gerador de profundas desigualdades e injustiças que forçam as pessoas a procurarem a sobrevivência em regiões distintas daquelas onde nasceram e cresceram”.
“Preocupam-nos problemas como a vulnerabilidade da mulher imigrante, as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e de habitação, as dificuldades nos processos de regularização e no reconhecimento de habilitações, os fracos apoios no ensino da língua materna e ao associativismo, etc.”, alertou o candidato à presidência da CMC.
“Ao contrário de outros concelhos, a Câmara de Coimbra não tem ainda um Programa Municipal específico para a Inclusão de Imigrantes, que, em diálogo com os migrantes e as suas associações, iremos desenvolver no futuro, com o diagnóstico local, as respostas integradas pluridisciplinares disponíveis e a criar e os compromissos e apoios da autarquia. De igual forma, iremos promover a adesão de Coimbra à Rede de Municípios Amigos dos Imigrantes e da Diversidade e a participação dos migrantes em atividades culturais e políticas locais”, conclui o vereador.
Ler contributo na íntegra aqui.
