Somos Coimbra defende que a dispensa de estacionamento só deveria ser aplicada 'in extremis'

Posição do Somos Coimbra sobre a Dispensa de Lugares de Estacionamento na Rua Bernardim Ribeiro, apresentada na Reunião de Câmara de 10 de maio de 2021


Este pedido de dispensa de estacionamento procura viabilizar uma alteração de solo, através da transformação de uma garagem num pequeno espaço de comércio. Ou seja, estamos a eliminar um lugar de estacionamento formalmente existente e a viabilizar a sua transformação numa área de comércio, e com isso a gerar procura de estacionamento adicional seja relativa aos funcionários e necessidades de serviço, seja aos potenciais clientes.


Não é por isso compreensível, e muito menos racional, que este tipo de proposta seja submetido ao executivo, numa clara violação do art. 132.º do RPDM. A justificação técnica assenta na impossibilidade de garantir uma solução funcional, não sendo possível a criação de estacionamento no arruamento publico, dada a exiguidade do seu perfil transversal. Mas não deveria, só por si, essa limitação ser a justificação para a não aprovação do pedido de alteração do uso do solo?


É razão para perguntar qual a fronteira que delimita nos processos de gestão urbanística, a decisão entre a violação ou não do art. 132.º do RPDM? Continuamos a defender que a dispensa de estacionamento ao abrigo do art 133.º só deveria ser aplicada a situações muito específicas e in extremis, e não de forma generalizada e banalizada, como tem vindo a ser aplicada.

Este é claramente mais um caso onde só o pagamento de uma compensação pecuniária poderia justificar tal alteração do uso do solo. Por isso, quer os vereadores do SC quer do PSD se bateram, em fase inicial desta legislatura autárquica, pela alteração do RMUE e da correspondente fórmula de cálculo das taxas urbanísticas.


O PS Coimbra continua a agravar as condições de circulação dos espaços centrais, licenciando alterações ao uso do solo, sem no mínimo ter noção dos impactes que tal alteração acarretará no normal funcionamento da cidade, e sem salvaguardar o pagamento de qualquer compensação que lhe permita dispor de um fundo municipal ambiental para reforço de infraestruturas/serviços alternativos. Esse não é definitivamente o caminho que o Somos Coimbra/Juntos Somos Coimbra defende para o desenvolvimento do concelho de Coimbra, pelo que iremos votar contra.

Os vereadores do Somos Coimbra


Ana Bastos

José Manuel Silva


10 de maio de 2021