Posição dos vereadores do Somos Coimbra sobre a Exploração de sistemas de partilha de bicicletas/trotinetas com motor sem doca – Proposta de acordo de colaboração com a Bolt Support Services PT, apresentado na Reunião de Câmara de 14 de junho de 2021
O futuro da mobilidade urbana passa, inevitavelmente, pela promoção da multi e intermodalidade, onde a micromobilidade tenderá a assumir um papel relevante e central, particularmente na resposta às viagens curtas. As trotinetas são uma forma de transporte eficiente, com um custo energético e custo de produção, relativamente baixo. Esta oferta é ainda mais relevante em fase de desconfinamento onde se procuram, preferencialmente, formas de mobilidade individual. O papel das autarquias não deve ser o da rejeição destes novos modos de transporte, mas pelo contrário, o de apostar na sua integração no sistema de transportes e, não menos relevante, na adaptação da infraestrutura para proteger os seus utilizadores, os quais pela sua dimensão e velocidade adotada, se apresentam como os vulneráveis do sistema.
À semelhança da posição assumida pela oposição na reunião de 21/12/2018, continuamos a defender que o PS está a por a “carroça à frente dos bois”, já que apesar de terem aberto ao serviço cerca de 14 kms de ciclovias, que apoiamos e saudamos, identificam-se inúmeras deficiências e descontinuidades na rede que põe em risco o seu desempenho em termos de segurança rodoviária. Também a sua concentração à beira rio permite dar resposta unicamente a fins de desporto e lazer.
Quer a Bird quer a Bolt, através das suas redes de trotinetas elétricas partilhadas, pretendem legitimamente alargar a seu público alvo e captar para o sistema a procura relacionada com viagens pendulares, com área de abrangência alargada ao centro da cidade e aos locais de maior procura. Aí não existe nem se perspetiva a construção de infraestrutura própria a curto prazo, nem tão pouco, a rede rodoviária atual está preparada para acolher este tipo de utilizadores. Também a prevalência da calçada à portuguesa em diversos arruamentos do centro da cidade, se revela desconfortável, inapropriada e insegura para a circulação destes modos.
Apesar das múltiplas solicitações da oposição, e que permanecem sem resposta, para quando a discussão de um plano de expansão da rede de ciclovias, numa ótica de mobilidade, que identifique as áreas abrangidas, as soluções de segregação ou partilha e as diferentes fases de operacionalização?
A agravar regista-se agora, nesta proposta da Bolt, uma redução abrupta do preço de utilização (desbloqueio do sistema grátis e 5 a 25 cêntimos ao minuto), apresentando-se literalmente a preços de saldo, afirmando-se competitivo quer em relação ao veículo individual, quer ao transporte coletivo. Esta diminuição do custo irá traduzir-se num aumento previsível da procura, designadamente pelas camadas jovens e com isso no aumento de situações de conflito. À semelhança de Lisboa, é expectável que os acidentes aumentem, seja por queda seja por atropelamento, apesar de na capital, ao longo dos últimos anos, terem sido construídas inúmeras ciclovias urbanas para a circulação das trotinetes e bicicletas.
Assim, a abertura da operação de uma nova operadora privada vem ampliar e agravar os problemas já apontados pela oposição, na reunião de 21/12/2018. É perspetivável que, face à falta de condições de segurança e de uma rede continua e lógica de ciclovias, se registe um abuso na utilização dos passeios para circulação, em clara violação pelo art. 17.º do Código da Estrada (CE). Também o desconhecimento geral sobre as regras legais vigentes no CE aplicáveis a velocípedes é uma realidade e que deverá obrigar à adoção de medidas complementares.
Nesta linha de ação, consideramos ser fundamental que a Polícia Municipal assuma um papel ativo não só na “educação e sensibilização” dos utilizadores, mas também na fiscalização irrepreensível da circulação e estacionamento das trotinetas. A experiência anterior mostra que as trotinetas são largadas em todo qualquer lado, obstruindo ou interferindo com a normal circulação automóvel e pedonal.
Sendo fundamental promover o uso das trotinetas/bicicletas em segurança, deve ainda esta Câmara Municipal desenvolver um mapa com sugestões de rotas privilegiadas para apoiar os utilizadores, circuitos esses, onde deverá ser feito um esforço adicional, por parte da CMC, para a adoção de medidas de apoio complementares a estes utilizadores. Também a localização dos diversos hotspots deve ser mapeada e disponibilizada ao público.
Paralelamente, defende-se a elaboração e a submissão à Assembleia Municipal de um regulamento para a exploração, operação e utilização de trotinetes partilhadas que permita à CMC, sem prejuízo das demais entidades, a fiscalização das regras estabelecidas no regulamento, podendo remover, transportar e armazenar os equipamentos, imputando à posteriori, os correspondentes encargos à operadora responsável. No âmbito desse regulamento, a CMC deve ainda permitir-se controlar a pressão do mercado, impondo uma oferta máxima de trotinetas, em cada zona da cidade, assim como a definição de zonas onde possa ser proibida a circulação destes modos ou a imposição de atracagem obrigatória nas docas (hotspots).
É ainda recomendável, em articulação com as operadoras privadas, uma aposta firme na formação prévia dos potenciais utilizadores na utilização das trotinetas, dando-lhes a conhecer, entre outras, as regras vigentes no Código da Estrada.
Finalmente, e tendo a Bolt aceite os termos gerais estabelecidos no modelo do protocolo aprovado em reunião de câmara de 21/12/2018, não é percetível o porquê deste processo vir a votação do executivo, quando previamente, e nas mesmas circunstâncias, a Bird já foi autorizada a operar em Coimbra, sem que o processo fosse submetido à análise previa deste executivo. Qual o racional que justifica esta dualidade de critérios?
Estando conscientes de que importa promover a multimodalidade em Coimbra, mas estando cientes que a cidade não está, nem se perspetiva que venha a estar preparada para o uso em segurança deste meio de transporte, iremos abstermo-nos nesta votação.
14 de junho
Os vereadores do Somos Coimbra
José Manuel Silva
Ana Bastos