Posição dos vereadores do Somos Coimbra apresentada na Reunião de Câmara de 13 de julho de 2020 sobre o PMEES
O Programa Municipal de Estabilização Económica e Social (PMEES) era necessário, pelo que é bem-vinda a iniciativa, que procuraremos enriquecer com algumas propostas.
A redução do tarifário da água sem qualquer critério social foi um erro. Desperdiçaram-se várias centenas de milhares de euros.
Sem colocar em causa o interesse de nenhuma das obras elencadas, algumas urgentemente necessárias, como a remoção do amianto das escolas, nem sequer o impacto muito positivo para o concelho da sua concretização, o que nos apraz registar, a verdade é que, no limite, se todas as obras forem ganhas por empresas de fora do concelho de Coimbra, o impacto económico e social no concelho de Coimbra será muito limitado. Para além disso, praticamente estamos a falar de actividade normal da Câmara, talvez com alguma antecipação, mas nada de substantivo que faça sentir efeitos imediatos, pelo que é um programa muito pobre, razão pela qual apresentamos algumas propostas.
Relativamente aos 500000 euros para a programação cultural do município, presumindo que se virá somar à programação pré-existente, embora tal não seja afirmado, não conseguimos avaliá-lo, por ausência de qualquer proposta concreta, pelo que o único comentário que podemos proferir é que nos parece demasiado pouco. A cultura precisa e merece um esforço máximo.
Na área da Saúde, quanto ao reforço de medidas para a quase inevitável 2ª vaga, nada é dito, pelo que gostaríamos de saber como se chegou ao orçamento de 100000 euros. É só por ser um número redondo? Que medidas estão já a ser equacionadas? Que solicitações foram entretanto recebidas? Saudamos a requalificação da Casa da Criança para extensão do Centro de Saúde; porque não, ainda, há financiamento do orçamento de Estado?
Relativamente à acção social, tão acidamente criticaram a nossa proposta de duplicação do Fundo Municipal de Emergência Social e agora vem a Câmara propor exactamente a mesma duplicação. Afinal reconhecem a validade da nossa proposta, o que saudamos. Não podemos deixar de sorrir. A frase do documento da Câmara é que nos deixa consternados: “Prevê-se em caso de necessidade o reforço do FMES...”. Em caso de necessidade, mas a coligação PS-PCP ainda tem dúvidas quanto a esta óbvia necessidade? Enfim, como propõem uma espécie de duplicação do FMES, que para o ano de 2020 foi aprovado nas GOP e Orçamento com um valor de 180939 euros, na rubrica 03 003 2020/19, presumimos que já não terão estas dúvidas.
Surpreende-nos que a Câmara invista apenas 40000 euros no espaço “empresas e coworking”. Só? É um valor absolutamente ridículo.
Uma dúvida nos surgiu, face a declarações anteriores do Sr. Presidente da Câmara: o edifício do antigo hospital pediátrico é para o novo arquivo municipal ou é para o envelhecimento?
Quanto à estratégia global de habitação/reconversão do alojamento local, necessária para arrepiar caminho em consequência da dramática quebra e excessiva dependência do turismo em Coimbra, de que estudos de avaliação dispõe a Câmara para percebermos a dimensão das situações de carência e vulnerabilidade de acesso habitação? O investimento de 700000 euros será suficiente? Como se chegou a esse número? Será para arrendamento por valores controlados? Será para habitação social? Quais as regras e prazos de acesso ao financiamento?
Se tivermos como referência o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) elaborado pelo Governo, este PMEES é muito pobre e fica muito aquém, em termos qualitativos, o que gostaríamos de perceber porquê.
Nada consta, e poderia ter alguma replicação a nível municipal, sobre: diagnóstico social, medias de apoio à pobreza, apoios a desempregados, estímulo à contratação de jovens qualificados, concurso de projetos de criação do próprio emprego e de projetos empresariais para jovens e desempregados na lógica de (re)entrada do mercado de trabalho de jovens e desempregados, apoio a medidas de empreendedorismo social, programas de formação, apoio a programas municipais de arrendamento para subarrendamento a preços acessíveis, etc..
Mas queremos propor mais medidas:
Aceleração dos processos de decisão de projectos entrados na Câmara, de particulares e empresas, com uma programa simplex SOS, libertando investimentos. Qual é o tempo de demora médio de aprovação de projectos na CMC? A Câmara não pode continuar a funcionar como factor de bloqueio do investimento em Coimbra.
Isenção de Taxas Urbanísticas para projectos de investimento que sejam concretizados ainda durante 2020 e 2021.
Lançar a construção do Anel da Pedrulha, para descongestionar a Casa do Sal.
Desenvolver um plano específico de revitalização do Património Mundial da Rua da Sofia.
Apoiar a criação da marca ‘Baixa de Coimbra’ e a Happy Hour proposta pela APBC.
Contratação de desempregados para implementação de um plano de limpeza generalizada da cidade e do concelho, nomeadamente no âmbito do programa CEI/CEI+, pois Coimbra continua com sérios problemas a nível da higiene e limpeza.
Construção de piscinas fluviais em frente à cidade, uma proposta, repetidamente recusada pelo PS de Coimbra e que foi entretanto apresentada como projecto diferenciador pela Câmara de Lisboa.
Promover junto dos comerciantes locais, a instalação de parklets para humanização da cidade, promoção do turismo e economia local.
Elaborar um Plano Municipal de Turismo, que actualmente não existe, para estimular a recuperação de visitantes a Coimbra e a todo o concelho.
Traduzir o sítio do Turismo de Coimbra para todas as principais línguas, para atrair turistas de todo o mundo. Desenvolver uma estratégia orientada especificamente para o mercado espanhol.
Criação de um Conselho Estratégico para o Desenvolvimento de Coimbra. Um dos principais problemas de Coimbra é a falta de investimento empresarial e de uma estratégia de desenvolvimento e criação de emprego. Destacamos duas frases de um empresário de Coimbra, num recente debate sobre o desenvolvimento económico de Coimbra: “A cidade de Coimbra, se não acelera o passo, fica para trás” e “existe mão-de-obra qualificada que sai das universidades, e para a manter, não basta atrair uma empresa, mas sim “cem ou duzentas”. Todos conhecemos os problemas de Coimbra e as razões principais pela qual perdeu 45% dos residentes entre os 20 e os 34 anos. A necessidade de resolver estes problemas é premente.
Criar uma nova incubadora de empresas no coração da Baixa de Coimbra, a ‘incubadora downtown’, o que poderá ser feito apoiando o Instituto Pedro Nunes e/ou a iniciativa privada, aproveitando assim para contribuir para a dinamização da Baixa de Coimbra.
Aquisição e recuperação do antigo edifício do Hospital Real, na Praça do Comércio.
Aquisição do edifício onde se encontram os notáveis banhos rituais judaicos (mikveh), que tem um imenso potencial turístico e continua fechado há anos, investindo assim no turismo religioso judaico.
Modernização dos Sanitários da Praça do Comércio.
Arrancar com a construção do interface intermodal em conjugação com a Estação-B, de forma a receber turistas e visitantes com conforto e dignidade.
Assim, porque consideramos que este plano é demasiado curto para o objectivo que diz visar, iremos abster-nos na sua votação.
Os vereadores do Somos Coimbra
Ana Bastos
José Manuel Silva
Pode consultar o Programa Municipal de Estabilização Económica e Social completo aqui.