Duplicação do Fundo Municipal de Emergência Social e criação de linha municipal de emergência social


O Movimento Somos Coimbra defende a duplicação do Fundo Municipal de Emergência Social (FMES) para pelo menos 300 mil euros, de forma a permitir às entidades gestoras responder às novas necessidades sociais resultantes da pandemia provocada pela doença Covid-19, e não compreende que a Câmara Municipal apenas tenha aprovado um reforço de 8 mil euros em relação a 2019, de 150 mil para 158 mil euros, o que representa, surpreendentemente, um corte em relação ao valor já aprovado no orçamento para 2020, que foi de 180 mil euros.


O Fundo Municipal de Emergência Social (FMES) é uma medida social destinada aos agregados familiares em situação de emergente carência social e económica, prevendo, entre outros, apoios ao nível da alimentação, saúde, água, eletricidade, gás, habitação, educação, etc., de forma a assegurar condições mínimas de vida e de dignidade humana.


Tendo em conta a atual situação epidemiológica provocada pela doença COVID-19 em que o número de casos de infetados cresce exponencialmente e se avizinha uma crise económica e social sem precedentes na era moderna, a Câmara Municipal acaba de aprovar a dotação de 158 mil euros para o FMES, um valor apenas 8.000 euros acima do valor atribuído em 2019 a esse fundo e, surpreendentemente, inferior à dotação já aprovada para o FMES no orçamento para 2020, que foi de 180 mil euros. Não compreendemos porque cortaram 22 mil euros ao valor já aprovado.


O ritmo do reforço crescente da dotação assegurada ao longo dos últimos 5 anos (em 2015, a sua dotação foi de 68 mil euros; em 2016 de 93 mil euros; em 2017 de 100 mil euros; em 2018 subiu para 120 mil euros, e em 2019 foi de 150 mil euros) é subitamente interrompido, logo num ano em que a emergência social vai necessariamente explodir, demostrando uma total falta de visão e de preparação da CMC para responder ao eminente crescimento da emergência social no município.


Mas a necessidade de aumentar o FMES é reconhecida pelo Sr. Vereador Jorge Alves, que numa entrevista ao “Diário As Beiras” de 25 de março, afirmou que “as 18 IPSS que gerem o fundo vão passar a dispor, ainda esta semana, dos 158 mil euros atribuídos – mais quase 30 mil do que em 2019”. O Somos Coimbra esclarece que o reforço aprovado para o FMES não é 30 mil mas apenas de 8 mil euros, como alias é comprovado pela informação disponível no site oficial da CMC (https://www.coimbra.pt/2020/03/fundo-municipal-de-emergencia-social-de-coimbra-reforcado-para-2020/).


Também a apregoada antecipação da atribuição dos fundos é falaciosa. Tratando-se de um pagamento em 3 prestações, é obrigação da CMC disponibilizar anualmente a 1ª tranche durante o primeiro quadrimestre, ou seja antes do final do mês de abril e tão cedo quanto possível. Não se trata por isso de uma antecipação, mas da disponibilização da verba, já com algum atraso, para que as IPSS possam, nesta fase crítica, garantir a operacionalização dos apoios sociais.


Perante a realidade mundial e local, o SC defende que a CMC deve, a titulo excecional, duplicar o FMES de 2020 para 300 mil euros, de forma a aumentar a capacidade das entidades gestoras, sem fins lucrativos, para apoiarem não só os agregados familiares que se já se encontrem, por razões conjunturais ou estruturais, em situação de grave vulnerabilidade e de carência económica, mas também as novas famílias que a situação pandémica venha a incluir em situação de vulnerabilidade, particularmente nesta fase de confinamento em casa. Só assim o município poderá estar na linha da frente na resposta atempada às necessidades básicas e prementes dos agregados familiares que, pela situação mais do que previsível, possam vir a cair em situações de pobreza e de exclusão social, agilizando os mecanismos necessários para fazer face ao grave risco de sobrevivência de todos os seus munícipes que não possuem ou venham a deixar de possuir os meios mínimos para prover as suas necessidades básicas de alojamento, saúde e alimentação.


Em complemento, propõe-se ainda que a CMC crie, desde já, uma linha municipal de emergência social, em teletrabalho, à semelhança da criada pelo Município de Viseu, destinada dar uma resposta imediata a um conjunto de necessidades e de serviços básicos, a todos os que, nesta fase de isolamento e de emergência nacional, deles necessitem.

Movimento Somos Coimbra

Coimbra, 27 de março de 2020

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