Cartoon da autoria do Movimento Humor
Posicionamento do Somos Coimbra sobre o Pedido de Informação Prévia da Operação de Loteamento - Rua Virgílio Correia/Santo António dos Olivais, apresentado na Reunião de Câmara de 8 de março
Na reunião de 8/2/2021, o Somos Coimbra levantou um conjunto de preocupações relativas a este processo, as quais, de forma parcial, são analisadas e reapreciadas no âmbito da reanálise hoje aqui apresentada.
No que respeita às preocupações de índole geotécnica, dada a proximidade das edificações da R. Padre Manuel da Nóbrega e, em particular, das garagens traseiras, fica claro que o risco existe e que a sua avaliação será da responsabilidade do promotor, o qual deverá desenvolver estudos de caracterização geotécnica, incidentes no local da obra e sua vizinhança, para servirem de apoio ao dimensionamento estrutural. Contudo, a memória recente sobre os escorregamentos registados no alto da Guarda Inglesa, na Ladeira das Alpenduradas/R. Doutor Santos Rocha, e no final de 2000, na Avª Elísio de Moura, evidenciam as dificuldades desta Câmara em imputar as responsabilidades dos danos ao respetivo infrator, acabando por ter de ser a própria CMC, em defesa das vitimas, a assumir a posse administrativa dessas intervenções, para evitar danos maiores.
A verdade é que, passados alguns anos, e muitas vezes após a dissolução dos promotores, não podem ser os condóminos ou condomínios a assumir as responsabilidades de obras mal executadas, já que quem compra, confia na qualidade técnica das soluções empreendidas e admite que a CMC zelou pelo interesse dos seus munícipes, salvaguardando a devida estabilidade e segurança da obra.
Neste caso e sendo certo o risco, caso venha a ocorrer no futuro algum escorregamento, quem será o responsável?
No que respeita às preocupações ambientais, e estando as compensações pecuniárias no contexto do sequestro do CO2 previstas no RMUE (Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação), o Somos Coimbra entende que a aprovação do Pedido de Informação Prévia (PIP) deve evidenciar essa condicionante, ao contabilizar e avaliar, desde já, essas obrigações, à semelhança do apresentado para as áreas de cedência para domínio público/infraestruturas ou para o cumprimento dos índices de impermeabilização estabelecidos no PDM.
Finalmente e no que concerne às preocupações relacionadas com a adaptação da rede viária e a adequação das opções assumidas em sede do PDM, a reanálise do processo traduziu-se, de forma cega, na proposta de transformação da R. Frei Tomé de Jesus em sentido único descendente como forma de “proteger” o largo da Conchada de novo tráfego afluente a partir da circular interna. E no que concerne à rotunda Fausto Correia? Estará esta preparada para suportar o acréscimo de tráfego gerado pelo novo empreendimento e pela nova ligação à R. Costa Simões e que a transformará numa via estruturante? Fará sentido o acesso a uma via distribuidora principal ser materializado através de uma viragem à esquerda, nas imediações da saída de uma rotunda compacta? Não deveria a Divisão de Mobilidade Transportes e Trânsito ter sido ouvido em relação a esta matéria?
É obvio que sim! Por isso, a informação técnica admite agora a necessidade desta praceta ser repensada e reordenada, o que tecnicamente deverá obrigar ao desenvolvimento de um estudo de tráfego comprovativo. Essa mesma obrigatoriedade decorre da alínea b) do art. 44.º do RMUE em vigor, já que a operação urbanística se situa em local sujeito a índices mínimos e máximos e pretende criar mais de 200 lugares de estacionamento. Refira-se que este nível de geração de estacionamento estabelecido nas informações técnicas descura ainda a procura relacionada com o futuro parque verde e de lazer integrado nesta operação urbanística, pelo que, na prática, apresenta-se por defeito.
Em complemento, refira-se ainda que, a adoção de um sentido único descendente na R. Frei Tomé de Jesus, deve só por si, ser motivo para ser repensada a utilidade da rotunda, já que os movimentos de viragem são francamente simplificados. Por oposição, a sua implantação comparativamente a um simples cruzamento, assume implicações de ocupação de espaço e movimentação de terras que poderão ser danosas ao ambiente e à preservação dos recursos hídricos.
É particularmente estranho que sendo visíveis os congestionamentos na zona de Celas, o PS vá querendo aprovar projetos sobre projetos imobiliários, e ainda queira deslocar para os pavilhões do velho Pediátrico o Arquivo Municipal, à margem de quaisquer estudos de tráfego, sem se preocupar em apresentar, por antecipação, soluções que permitam resolver este grave problema.
Assim, tal como nos é presente, o Somos Coimbra votará contra este PIP, estando disponível para o reapreciar futuramente.