1ª parte da intervenção inicial da vereadora Ana Bastos na Reunião de Câmara de 26 de abril de 2021
Depois de completado quase mais um mandato, a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) foi finalmente obrigada a perceber a relevância de Coimbra ser dotada de um sistema de transportes públicos eficaz e que cubra todo o concelho.
A discriminação negativa a que foram sujeitados alguns dos territórios do concelho, durante décadas, tornou-se difícil de manter e sustentar após a publicação da Lei 52/2015 (RJSPTP), a qual veio descentralizar a responsabilidade do planeamento e da gestão do sistema de transportes públicos, da esfera do estado para os municípios e comunidades intermunicipais.
Em dezembro de 2019, a rede dos SMTUC foi alargada à zona sul do concelho e, em abril de 2021, a parte da zona norte; permanecendo ainda a zona noroeste e diversos outros lugares por servir. Um caminho demasiado lento para responder a uma premência e necessidade tão óbvia!
Mas, mesmo assim, deu-se “um passo maior do que a perna”. Infelizmente os SMTUC não se prepararam devidamente para alargar o serviço, pelo que a operacionalização das novas linhas em Souselas, Botão e Brasfemes tem estado a ser conseguida, em parte, à custa da supressão de outras linhas.
Apesar dos horários reduzidos fruto do Estado de Emergência, dependendo dos dias, chegaram a ser anuladas mais de 20 chapas num só dia, deixando as pessoas a aguardar tempos infinitos nas paragens, inclusivamente em escolas, sem transportes, sem informação ou respeito pelos seus deveres e compromissos. E porquê?
A resposta é simples: os SMTUC não têm frota nem motoristas em número suficiente para operacionalizar o serviço com que se comprometeu.
Apesar das múltiplas aquisições para alargamento da frota, verifica-se que a maioria dos autocarros usados, adquiridos à CarBus, já avariaram, havendo mesmo alguns que até avariaram pelo caminho antes de dar entrada nas instalações dos SMTUC. Muitos deles encontram-se a engrossar a taxa de imobilizados, seja por falta de peças nas oficinas, seja de software específico. Afinal o que está a falhar nos processos de aquisição? O que pode justificar a receção de autocarros inoperacionais ou em tal estado de degradação?
Também pelo lado dos motoristas a situação é dramática. Não está fácil manter ao serviço, motoristas a auferir o salário mínimo, quando o setor privado os alicia com ordenados e condições francamente mais favoráveis. Por isso, muitos dos 21 recém-chegados já terão abandonado os SMTUC, mantendo-se os serviços a funcionar à custa das folgas dos motoristas que por lá se vão mantendo.
Sr. Presidente, até quando se vai manter esta flagrante injustiça imposta pela Lei n.º 12-A/2008 de 27 de fevereiro e que obrigou os motoristas a transitar da categoria de Agente Único para a carreira geral de assistente operacional? Será que 13 anos não foram suficientes para se alterar a lei e assim banir esta desigualdade profissional e remuneratória entre pessoas que exercem as mesmas funções e responsabilidades? Ou simplesmente não há empenho nem vontade do PS para a fazer?
Qual a motivação destes motoristas para prestarem um serviço público de qualidade? Até quando se vai continuar a refugiar na inépcia governamental do Partido Socialista para manter esta situação?
Face a este cenário de carência absoluta, não admira que a entrada ao serviço da ECOVIA, prevista para março passado, continue a aguardar melhores dias.
Na reunião de 22/2/2021, entre outras dificuldades, o Somos Coimbra sublinhou a inexistência de frota para atender a esse novo serviço nos termos propostos. Mesmo em horários não congestionados, para garantir uma frequência de 7 minutos, é preciso disponibilizar pelo menos 16 viaturas; a afetação de 32 motoristas e de 8 funcionários para os parques. Caso o Sr. Presidente mantenha essa pretensão, que serviços irão ser suprimidos para ultrapassar as previsíveis carências estruturais dos SMTUC?
É que não basta, como começa a ser prática comum, eliminar umas chapas em carreiras consolidadas, para alimentar falsas aparências nos novos serviços. Importa ter presente que: “É muito fácil perder um cliente do transporte público, difícil é recuperá-lo”.
E é por isso que, apesar dos esforços despendidos na criação dos novos serviços na zona Norte, as reclamações não param de chegar. O interface de Ponte de Eiras carece de infraestruturas básicas, como é o caso de instalações sanitárias de apoio a clientes e motoristas e de um quiosque para vendas de bilhetes. Sem isso, o propagandeado interface não passa de uma simples paragem.
Também a articulação entre carreiras e horários nos interfaces deve ser devidamente contemplada, como forma de minimizar a perturbação associada ao transbordo entre linhas. A espera inaceitável por mais de 15 minutos viola o estabelecido na ii) do ponto 3 do art. 53º do RJSPTP. Também a alteração do ponto de horário das Linhas 5, 5F e 5T, do Largo de S. Simão para a Rua Santa Isabel, por alterarem hábitos adquiridos, devem merecer a devida atenção, garantindo que os motoristas não se antecipam em relação aos horários programados, devendo os respetivos horários serem expostos na correspondente paragem.
Embora pareçam pequenos detalhes, estes são cruciais para a fidelização dos utilizadores.
Pode ler a 2ª parte da intervenção inicial da vereadora Ana Bastos aqui.