Posição do Somos Coimbra sobre a Extensão da rede dos SMTUC na Freguesia de Almalaguês, para servir as localidades de Portela do Casal Novo/Casal Novo, Braçais e Abelheira, apresentada na Reunião de Câmara de 16 de agosto de 2021
No âmbito do programa PART, a Autoridade de Transportes de Coimbra tem vindo a expandir a rede de transportes públicos dos SMTUC a zonas anteriormente não servidas ou servidas por operadores privados, tirando partido, e bem, dos 40% que esse programa previa poderem ser afetados ao aumento da oferta.
Há muito que as populações de vários lugares da freguesia de Almalaguês aspiravam pela cobertura daqueles territórios pelos SMTUC, tendo essa contestação agudizado desde que foram criadas as linhas 43 Portagem –Almalaguês, em 4 de dezembro de 2019, referindo que o território da freguesia não se limita à sede de freguesia. De facto, e como muito bem tem sido noticiado pela CMC, ser servido pelo operador interno dá acesso a um conjunto de títulos e a benefícios do preçário, até então inacessíveis. Por outro lado, o município assegura a gestão direta do serviço, conferindo-lhe flexibilidade no ajuste dos serviços, sem ter de negociar ou indemnizar os operadores privados envolvidos.
Assim e na linha do que o Somos Coimbra sempre tem defendido, saudamos o alargamento da rede SMTUC a todo o concelho, atenuando assimetrias e tratamentos discriminatórios da população, no acesso a um direito básico: o transporte.
Contudo, importa que o Sr. Presidente “não dê um passo maior do que a perna”. Antes de avançar com novas linhas, importa garantir as condições técnicas e humanas para o assegurar, sem interferir com o restante serviço regular. Lamentavelmente não é isso que tem vindo a acontecer e muito possivelmente este novo serviço, apesar de muito necessário, irá agravar a situação, já por si, insustentável.
Não é percetível quais os miniautocarros e motoristas que serão afetados a este serviço. Todos os dias nos chegam relatos e queixas de pessoas que ficam “abandonadas nas paragens dos SMTUC” a aguardar o serviço que não chega, vitimas da supressão sistemática de chapas, sendo a justificação oficial dos serviços sempre a mesma: “avaria de autocarro ou falta de motoristas”. Mas pelos vistos, os SMTUC continuam a apostar na compra de veículos usados em mau estado de conservação, adquiridos com mais de meio milhão de quilómetros percorridos. Apesar dos serviços reduzidos de verão, o mau funcionamento do sistema é diariamente denunciado, pelo que se impõe perguntar, como será assegurada a reposição dos horários normais em setembro? A própria informação técnica dos SMTUC, refere que os 6 miniautocarros acrescentados à frota estão a ser “absorvidos pela inatividade dos troleicarros que se manterá por um período indefinido. Quanto aos recursos humanos refere que, com a entrada do serviço Ecovia e com o número de serviços por assegurar que se regista atualmente, o serviço terá de ser efetuado com recurso a trabalho extraordinário até à entrada de novos colaboradores.” Ora, como é do conhecimento comum, o trabalho extraordinário, para além de ser conseguido à custa dos momentos de descanso dos motoristas, pondo em causa a segurança de condução, é legalmente limitado a 200h anuais e portanto esgota-se rapidamente.
O que pretende fazer este executivo para aumentar a frota de autocarros e miniautocarros, bem como a oferta de motoristas, quando desde 2009, aguardam por ver o seu trabalho legitimamente reconhecido e remunerado?
Nada é referido na informação, mas irá esta nova linha interferir com a área afetada a uma linha intermunicipal assegurada por um operador privado? Se sim, e estando os concursos da CIM-RC em andamento, haverá lugar a indemnização compensatória?
Importa ainda perguntar se foi ouvida a escola e a associação de pais. Estarão os horários propostos compatibilizados com o horário escolar? Por exemplo à hora de almoço, os 35 minutos que separam o fim das aulas e a saída do autocarro, é compatível com o almoço na escola ou pressupõe que todos vão almoçar a casa?
Contudo, e porque compete a este executivo avaliar a pertinência das ações propostas, sendo da total responsabilidade do executivo com funções, por ser o único com conhecimento das condições reais de funcionamento do serviço, assegurar a sua devida operacionalização no terreno, iremos votar a favor, deixando a recomendação de que os novos serviços oferecidos, não podem ser assegurados à custa da boa vontade dos motoristas e da continua supressão de chapas e, por inerência, à custa da degradação dos serviço geral de transportes oferecido.
As vereadoras do Somos Coimbra
Ana Bastos
Maria da Conceição Marques
16 de agosto de 2021