( Intervenção da vereadora Ana Bastos na reunião da CMC de 9 de Setembro de 2019)
A obra do lote 17 da urbanização do Casal da Eira, na Solum, fruto de muita controvérsia na comunicação e redes sociais, está parada há mais de 8 meses. Todos se questionam e receiam legitimamente se se trata de um novo “Jardins do Mondego”, ou talvez o “Esqueleto da Solum”.
A CMC justifica o embargo com o desrespeito pelo projecto aprovado, mas omite deliberadamente as razões que levaram a esse desrespeito: o dono de obra, aumentou a altura da platibanda de forma a atingir a altura das edificações adjacentes, condição patente no alvará de loteamento.
De facto, e depois de terminada a estrutura, já não há qualquer dúvida. Verifica-se um desnível de 1,4m em relação aos prédios existentes (lotes 6 a 8), quando o alvará de loteamento e sucessivos aditamentos determinam que todos os edifícios deviam ter exatamente a mesma altura.
A pergunta é, afinal o que falhou? Das duas uma, ou o prédio em construção “encolheu”, ou os existentes, em boa hora, “esticaram” ilegalmente, o que é gravíssimo…
Estando a altimetria do prédio em construção em conformidade com o projecto aprovado, confirmando que este “não encolheu”, rapidamente se conclui que foram os prédios já construídos e habitados que “esticaram”, resultado muito possivelmente do aumento do pé direito por piso e da adaptação do sótão para arrumos, desrespeitando assim o alvará de loteamento aprovado.
Identificado o problema, perguntamos se esta câmara já pediu uma auditoria interna para apurar responsabilidades? Como é possível que os serviços de fiscalização, logo na zona mais cara da cidade, deixem crescer e concluir uma obra sem controlo, e viabilizem a emissão das correspondentes licenças de habitabilidade, perante tais desconformidades?
Depois de quase um ano de paragem da obra, a solução passa agora, segundo a CMC, por demolir a platibanda superior do prédio em construção, deixando este prédio 1,4m abaixo dos já existentes. A pergunta é, o que vai acontecer aos lotes 5 e 16 que permanecem por construir? Particularmente o lote 5, o prédio de gaveto que supostamente deveria fazer o remate e interligar estes dois prédios? Qual a altura de edificação que vai assumir? Faz-se um prédio inclinado? Com degraus? Como fica salvaguardado o efeito de conjunto dado o desfasamento altimétrico evidente ao nível das janelas e varandas dos dois prédios?
Independentemente dos responsáveis políticos envolvidos, a Câmara Municipal de Coimbra, enquanto instituição, é responsável pelo planeamento, gestão e fiscalização urbanística, pelo que deve promover a solução e não agravar o problema. Impõe-se uma auditoria urgente e muito possivelmente uma nova alteração ao loteamento sob expensas da CMC. Exigem-se explicações!
Esta obra nasceu torta e mantem-se torta. Sofreu com um arruamento público que lhe atravessa o lote privado, deparou-se com infraestruturas da urbanização desgovernadas pelo mesmo lote e agora fica mais baixo do que os outros. O que virá a seguir?
(Comunicação social ignorou a denúncia do movimento Somos Coimbra
Câmara recusou auditoria e solução proposta)