Em Portugal 5% da receita do IRS é entregue aos municípios, mas estes podem decidir prescindir de parte desse valor, pagando assim os cidadãos menos IRS. Em Coimbra, desde 2016 que há um desconto de 0,5% no IRS dos munícipes, ficando apenas 4,5% para a autarquia. Mas a Câmara tem de comunicar à Autoridade Tributária, até ao final de cada ano, se no ano seguinte vai haver desconto, e qual o seu valor. Esse desconto tem de ser aprovado na reunião da Câmara, e depois confirmado na Assembleia Municipal. Ora, hoje, dia 27, decorre a última reunião da Assembleia Municipal de 2019 e o Movimento Somos Coimbra lamenta que a proposta de percentagem de Participação Variável no IRS para 2020 não esteja na ordem de temas a abordar.
Uma vez que a Assembleia Municipal deliberou, na última reunião, rejeitar a proposta apresentada pelo executivo municipal de manter a participação variável em 4,5%, seria necessário apresentar uma nova proposta à Assembleia Municipal, visto que esta está proibida por lei de introduzir alterações nas propostas que recebe do executivo para votar. Caso contrário, na ausência de deliberação, a percentagem será fixada nos 5%, penalizando duplamente os contribuintes de Coimbra.
Para além da questão não estar agendada para a Assembleia Municipal de amanhã, também não foi novamente debatida em sede de vereação, apesar dos pedidos sistemáticos dos vereadores eleitos pelo Movimento Somos Coimbra, José Manuel Silva e Ana Bastos. Desta forma, o habitual desconto de 0,5% no IRS não vai ocorrer, porque o Município se recusou a agendar uma proposta alternativa depois de a Assembleia Municipal ter recusado a proposta de 0,5%, que se traduz em cerca de 1,2 milhões de euros (ME).
Recorde-se que o Movimento Somos Coimbra propôs 1% de desconto, mas o presidente da autarquia, o socialista Manuel Machado, impediu, incumprindo o regimento da Câmara, que a proposta fosse reagendada e votada. Assim, em vez de verem devolvidos 2,4 ME do IRS, os munícipes de Coimbra vão pagar mais 1,2 ME do que no ano transacto, por exclusiva responsabilidade do Partido Socialista, que não dialoga e está sistematicamente contra as propostas da oposição.
O Movimento Somos Coimbra considera ainda que, a partir do valor de 4,5% que tem sido deliberado desde 2016, o Município de Coimbra deverá encetar uma política de redução gradual desta participação variável, a favor dos contribuintes, da economia local e da melhoria da competitividade do concelho de Coimbra, para promover a atração e fixação de novos residentes.
Tendo em conta o saldo de gerência de mais de três dezenas de ME que a Câmara Municipal de Coimbra apresentou, esta estratégia fiscal, favorecedora das famílias e da dinâmica económica do concelho, não coloca em causa a política camarária nas suas múltiplas vertentes, nomeadamente no setor social, que o Movimento Somos Coimbra considera de importância nuclear.