Cartoon da autoria do Movimento Humor
Intervenção da vereadora Ana Bastos na Reunião de Câmara de 8 de março de 2021
Terminou recentemente a fase de auscultação pública sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) promovido pelo Governo, sobre o qual o Somos Coimbra fez questão de apresentar notas e propostas, com incidência sobre Coimbra e a Região Centro. Embora seja propagandeada a ideia de que o “PRR deve ser o Plano de todos os Portugueses”, este documento mantém-se em linha com outros planos nacionais de natureza estratégica, como sejam, o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e o Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030). Com ele acentua-se o tratamento discriminatório e agravam-se as assimetrias entre as áreas metropolitanas e o resto do país. O PRR apresenta uma visão e opções excessivamente centralizadas na área metropolitana de Lisboa, com alguma referência à região do Porto, secundarizando, de forma inaceitável, o papel dos municípios.
Esta proposta denuncia que o PRR padece de um grave deficit de participação pública e auscultação de entidades na sua elaboração, tendo o período aberto a discussão pública sido manifestamente curto para responder a esse desígnio. Este Plano de aplicação nacional, que determina os investimentos para os próximos 5 anos, no valor de 14 mil M€ de subvenções, ignora Coimbra e a Região centro.
No que concerne à componente 7 relativa às “infraestruturas”, muito limitada às missing links e aumento de capacidade, apenas são integradas duas pequenas ligações (Ligação ao IP3 dos Concelhos a sul e a EN341 Alfarelos/ Taveiro), deixando de fora os grandes investimentos estruturantes de que Coimbra carece como sejam o anel à Pedrulha e a Estação Velha.
Mas é a componente 10 relativa à “mobilidade sustentável” que procura promover a reforma do Ecossistema de Transportes, numa ótica da eficiência ambiental, que mais perplexidade gera, com afetação de 93% da dotação dos 1,33 mil M€ às duas áreas metropolitanas.
O sistema de metro de Lisboa e do Porto absorvem 907 M€, numa clara e contínua aposta na melhoria contínua da qualidade e fiabilidade do serviço, em via dedicada baseada quase exclusivamente em túneis e viadutos. Para Coimbra, nada, até o túnel de Celas teve de ser eliminado!
Coimbra pode não gerar milhões de viagens diárias, mas segundo estudos promovidos pela CIM-RC, o veículo individual representa 72% das viagens, proporção mais desfavorável do que a registada na AMP e AML, com 68 ou 59%, respetivamente. Não é por isso aceitável que os investimentos em mobilidade sustentável se continuem a concentrar naquelas duas AM.
Afinal, quando é que o Sr. Presidente assume uma posição dura e formal perante o Governo nacional, indo ao encontro à moção, aprovada por unanimidade, na Assembleia Municipal de 29/12/2020?
Estes níveis de investimento evidenciam a secundarização de Coimbra, a qual tem vindo progressivamente a perder peso no panorama nacional e que consolida o PNPOT ao eliminar o nível hierárquico, administrativo e funcional de “Capital de Distrito” pondo Coimbra ao nível de outras “cidades médias” como Chaves, Caldas da Rainha, Elvas, Torres Vedras e Sines.
É essa desclassificação que justifica, entre outros, os níveis de investimentos irrisórios associados ao projeto do MetroBus. Dos 400 M€ previstos inicialmente para a concretização do Sistema de Metro do Mondego, Coimbra vê-se a braços com uma solução que afinal custará menos de 1/3. É isto ou não é nada e Coimbra contenta-se!
Mas o PRR vem validar a posição do Somos Coimbra quando defende que o projeto engendrado para o MetroBus é uma solução minimalista e que fica muito aquém do ambicionado, apesar dos 30 anos de espera.
A linha vermelha na AML representa um investimento de mais de 82 M€/km, investimento que desce para 44,4 M€ no metro do Porto. O sistema ligeiro de superfície entre Loures e Odivelas fica-se pelos 21 M€/km, indo ao encontro dos valores de referência internacional para este tipo de projeto.
No caso do MetroBus Serpins-Coimbra, pasmem-se mesmo os mais incrédulos, o investimento é inferior a 3M€/km. É certo que o projeto beneficia das obras já executadas no âmbito do SMM, mas também é certo que, se o projeto tivesse nascido de início como uma solução Bus Rapid Transit (BRT), nunca teriam sido gastos os mais de 100 M€, designadamente na construção das estações intermodais.
Mas o que não podemos ignorar é que, embora a CMC tenha optado por esconder o projeto e, em particular, o orçamento previsto para executar os cerca de 4,5kms de extensão da Linha do Hospital, se tivermos em conta os 8,5 M€ avançados pelo sr. Eng.º António Laranjo (Infraestruturas de Portugal), em maio de 2019, o investimento, nesta linha urbana, situar-se-á próximo dos 2 M€/km, menos de 1/10, do valor atribuído à concretização do BRT da Boavista, no Porto. Esta comparação evidencia de forma clara a pobreza do projeto que Coimbra aceitou, menorizando-se face a Lisboa e ao Porto.
Coimbra merecia mais! Merecia que a estação da Praça 8 de Maio assegurasse um passeio aberto e arejado de ligação à praça que lhe deu o nome. Por responsabilidade única da CMC, que decidiu manter o edifício traseiro à Casa Aninhas, Coimbra perde a oportunidade de vir a dispor de uma praça pedonal num local carente de requalificação, tal como previsto pelo Arquiteto Gonçalo Byrne. Esperemos que pelo menos a CMC promova a eliminação das empenas pobres e desqualificadas das edificações aí existentes, aproveitando a oportunidade para criar uma frente urbana interessante com edificações voltadas para a Linha do Metrobus.
Mas Coimbra merecia ainda um projeto com via dedicada em toda a sua extensão. Por isso, o Somos Coimbra insiste na necessidade de ser criada uma via exclusiva na circular externa e repensada a circulação do tráfego banalizado na R. Olímpio Nicolau Fernandes.
Coimbra merecia um sistema que servisse o polo I da UC e a resolução dos problemas de trânsito em Cruz de Celas. À semelhança do Porto, Coimbra merecia que este projeto servisse de alavanca à regeneração, requalificação e revitalização urbana.
Infelizmente Coimbra merecia tudo, mas apenas terá o que o PS Coimbra, aceitou! Ou seja, muito pouco!