Vereadores do movimento Somos Coimbra recusam participar na votação por não terem acesso ao estudo base da IP, mas apenas aos comentários dos técnicos da Câmara!
(intervenção da vereadora Ana Bastos, do movimento Somos Coimbra, na reunião da Câmara de 7 de Outubro de 2019)
O Somos Coimbra tem insistido permanentemente na relevância que este projecto assume para a cidade de Coimbra, seja pelo potencial de transformação de hábitos de mobilidade, seja pela oportunidade que o mesmo assume na transformação do espaço público urbano.
Por isso continuamos a não entender, nem aceitar, que o mesmo não seja aberto à participação pública e que continuem a ser controlados os documentos disponibilizados aos vereadores, mesmo no momento em que os mesmos têm o dever de se pronunciar e fundamentar o seu sentido de voto.
Este é o trecho do MetroBus mais importante e intrusivo no tecido urbano, sendo o estudo prévio a fase decisiva de qualquer projecto, já que ainda se vai a tempo de corrigir eventuais falhas/lacunas do estudo.
A partir do momento que o estudo prévio seja aprovado, tudo será tarde demais!
Lamentavelmente, mais uma vez não nos é dado acesso ao estudo prévio desenvolvido pelas Infraestruturas de Portugal, que há muito tempo deveria estar disponível para o público e todos os interessados, mas apenas a algumas imagens de muito má qualidade e àquela que é a “visão crítica” dos serviços técnicos da CMC, os quais, como é assumido na própria informação técnica, são corresponsáveis pelas soluções desenvolvidas.
Isto não é aceitável num estado democrático!
Mais ainda, este comportamento secretista e de menosprezo pela opinião informada dos munícipes é demonstrativo de como a solução a adoptar não é a melhor para a cidade.
Apesar de tudo, sublinhamos o facto da voz crítica e construtiva do movimento Somos Coimbra, ter vindo a ser parcialmente ouvida. Aos pouquitos já se encontra espelhado nas informações técnicas os princípios pelos quais o Somos Coimbra se tem batido incansavelmente: (1) via dedicada em toda a extensão (recordamos que inicialmente era onde fosse possível); (2) prioridade em todos os cruzamentos (recordamos que inicialmente era apenas nos principais); (3) necessidade de garantir a fiabilidade do sistema e de servir devidamente a procura.
Quanto aos princípios estamos finalmente de acordo, mas falta a sua materialização adequada no terreno. Vejamos:
1. O estudo envolve supostamente a “integração funcional”, mas não é visível qualquer preocupação relativa à intermodalidade, seja nos pontos nevrálgicos de ligação à rede dos SMTUC/outros operadores, seja à rede pedonal e a outros modos alternativos. Integração funcional é mais do que uns desenhos coloridos. Entre outras preocupações, é preciso identificar os circuitos pedonais que passam a servir cada uma das paragens do Metrobus, intervindo sempre que necessário, seja na sua beneficiação, seja no seu encurtamento/atratividade/segurança. O âmbito do estudo e por inerência da obra não pode ser confinada ao canal do metrobus, mas deve ser alargada ao espaço envolvente que careça deste tipo de intervenção.
2. A IP e a CMC decidiram salvar a Casa Aninhas e com ela eliminam o passeio do lado direito de ligação à Praça 8 de Maio! É impensável pensar-se que esta ligação pedonal possa ser assegurada pelo interior do edifício, ou que a mesma possa ser simplesmente cortada! O passeio tem de ter obrigatoriamente continuidade, sob risco de se estar a promover a invasão e o atravessamento fortuito do canal do metrobus. E como se apresenta um estudo prévio para votação sem ser apresentada nenhuma solução viável para este constrangimento? Não estamos disponíveis para cheques em branco.
3. Consolida-se, cada vez mais, a denominação atribuída pelo Somos Coimbra a este eixo: o “beco central”! Confirma-se ainda o desperdício económico previamente denunciado pelo Somos Coimbra. A obra feita e ainda não inaugurada não ponderou a passagem do metrobus, pelo que terá de ser destruída para alargar o atual canal de 5m para os agora previstos 9,5 metros.
4. Servir o Polo I continua sem solução à vista, passando agora a responsabilidade da solução para a Metro Mondego. Qualquer rebatimento para uma nova linha dos SMTUC, tem o impacte direto de mais um transbordo e que muitos autores associam à perda significativa de utilizadores. A agravar, a nova linha dos SMTUC tende a não funcionar, já que é longa, sinuosa e sujeita a elevada probabilidade de bloqueios fruto do estacionamento abusivo. Quanto é que a nova linha vai custar? Alguém fez as contas ao custo da operação no médio/longo prazo (autocarros+ motorista+ consumo+ depreciação do veículo…)? Se o tivessem feito, rapidamente concluiriam que é preferível servir a Praça do Papa ou a própria Praça D. Dinis pelo MetroBus. Paralelamente o Somos Coimbra considera que o meio mecânico associado às escadas monumentais é um elemento indispensável à integração de redes, pelo que deve ser englobado no projecto do MetroBus, sendo inaceitável a sua segregação, a não ser que seja para justificar o seu abandono. Mais uma vez, não é aceitável que um estudo prévio com tamanhas indefinições seja colocado para votação.
5. Largo de Cruz de Celas, um local extremamente sensível e sujeito a volumes de tráfego elevados, não passa de mais um boneco colorido, sem ser acompanhado de qualquer fundamentação técnica. Qual a reserva de capacidade? Estando a nova solução associada a uma redução substancial da capacidade global, quantos anos demora a atingir a saturação? Ou atinge-a desde já e essa informação está a ser sonegada?
6. Praça Mota Pinto, como será salvaguardada a integração com os outros modos de transportes existentes (SMTUC, Táxis) e com o trânsito em geral? Acesso às urgências? E a ligação pedonal ao Polo III? Mais uma vez os peões são largados à sua sorte?
7. Mas nem tudo é mau! Afinal e ao contrário do previsto no anteprojecto, na praça da República é agora previsto criar vias segregadas, indo ao encontro da sugestão feita pelo Somos Coimbra. Na Praça da República foi decidido, e bem, “privilegiar a fluidez do MetroBus em detrimento das vias banalizadas em toda a extensão da praça, de modo a diminuir possíveis constrangimentos que pudessem colocar em causa a fiabilidade deste meio de transporte”. Não se percebe porque é que este mesmo princípio não é mantido na rua Dr. Afonso Romão, onde se insiste em manter o tráfego banalizado. A informação técnica refere não ser previsível a ocorrência de congestionamentos, sem apresentar números, e, por inerência, de demoras significativas. Havendo reserva de capacidade nesse trecho, não é compreensível porque é que não é criada uma via reservada, reforçando a política de prioridade ao transporte público em geral e ao sistema do MetroBus em particular.
Finalmente, não deixa de ser surpreendente que nas 14 páginas de informação técnica não seja feita qualquer referência a um único número, seja ele um mero indicador de desempenho ou um fluxo de tráfego, transmitindo a ideia de que todo o projecto está a ser feito a “olho e a sentimento”. Deseja-se que tudo corra bem, talvez por uma questão de ‘fé’, mas se correr mal, ninguém assumirá a responsabilidade.
Os vereadores do movimentos Somos Coimbra, por terem consciência da enorme relevância deste projecto para Coimbra, da sua insuficiência para responder às necessidades de mobilidade da nossa cidade e por não nos revermos nem podermos aceitar a forma superficial, simplista e secretista como o mesmo está a ser gerido e, sobretudo, posto à discussão desta Câmara, irão abandonar a sala antes do momento da votação, recusando participar neste “teatro” que afecta a credibilidade da democracia e a dignidade do executivo municipal.
(E, no entanto, o ‘estudo’ foi aprovado, com os votos favoráveis do PS e do PSD)