(intervenção da vereadora Ana Bastos na reunião da CMC de 22 de Julho de 2019)
A mobilidade é vital para o desenvolvimento de uma região e Coimbra continua a ficar para trás.
Durante décadas a Região Centro esperou e desesperou por obras no IP3.
Após sucessivos adiamentos ao longo dos anos, arrancou, no passado mês de junho, a primeira fase da intervenção, abrangendo o trecho entre Penacova e o restaurante Lagoa Azul, no concelho de Mortágua, num total de 16 kms de extensão.
Com esta intervenção cumpriu-se o calendário previsto, mas rapidamente o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos veio contrariar o anterior Ministro Pedro Marques, avançando que “as obras apenas deverão estar concluídas no primeiro semestre de 2024, se não houver imponderáveis”, o que implica um atraso de, pelo menos dois anos, na sua conclusão face às datas inicialmente avançadas.
Na totalidade, as diferentes fases dos trabalhos vão prolongar-se por cerca de 6 longos anos!
Pedro Nuno Santos não quis assumir a existência de derrapagens, mas apenas estar "a trabalhar com as Infraestruturas de Portugal para a estabilização dos calendários". Independentemente da terminologia utilizada, pergunta-se porque é que os prazos não foram estabilizados antes de serem anunciados publicamente? A resposta é óbvia. Importava mostrar urgência inadiável na intervenção e assim coagir os municípios a aceitarem a solução que convinha ao Governo. Ou era isto ou nada! até porque não havia tempo para mais hesitações…
Relembro que na reunião 9/04/2018, o somos Coimbra alertou esta CM para a falta de qualidade da solução imposta pelo Governo para o IP3, desmontando toda a argumentação técnica justificativa apresentada. Na reunião de 21/05/2018 avançou-se para uma proposta conjunta da oposição SC (Somos Coimbra)-PSD, a qual, estrategicamente, foi mantida na gaveta por mais de 3 meses, supostamente a aguardar avaliação dos serviços técnicos camarários. Quando posta a votação em reunião de 28/8/2018, afinal sem que a mesma tenha sido sujeita a qualquer avaliação técnica (!), a proposta foi chumbada pela maioria PS-CDU que governa esta câmara e considerada como extemporânea, sendo a oposição acusada de querer simplesmente atrasar a obra, numa fase em que se reuniam todas as condições para a obra avançar. Afinal Sr. Presidente não é necessária a intervenção da oposição para atrasar a obra, já que é o próprio governo que o faz deliberadamente, com a conivência desta câmara.
Os autarcas da Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu, Dão, Lafões reagiram de imediato referindo que “não aceitavam os atrasos com bom grado”, pedindo uma audiência urgente ao Sr. Ministro Pedro Nuno Santos. Também o Presidente da Câmara municipal de Viseu veio a público denunciar que as “obras de requalificação do IP3 prometidas pelo Governo são um logro” exigindo um pedido de desculpas a António Costa por ter "enganado" os viseenses.
Mas afinal qual foi, e é, a posição do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Coimbra? O silêncio total, a confrangedora incapacidade de defender Coimbra e a sua região!
A preocupação do Somos Coimbra sempre foi exigir o melhor para o município de Coimbra e para a região centro.
Só podemos lamentar que este atraso no projecto de execução não esteja a ser aproveitado para reequacionar a solução técnica a empreender, a qual deveria apostar na melhoria da segurança e do nível de serviço, impondo-se uma revisão do traçado em planta e em perfil longitudinal.
Reafirmamos que a solução que está a ser aplicada apenas vai camuflar as atuais deficiências, mantendo-se na prática, muitos dos problemas de segurança atuais (se é que alguns não serão agravados), sendo que a manutenção do perfil 1x1, designadamente nas pontes e viadutos (ou seja, não vai ser uma autoestrada nem ter um ‘perfil de autoestrada’, ao contrário do afirmado pelo Governo e pelo PS!), inviabiliza a definição de níveis de serviço B, tal como preconizado no PRN 2000, publicado pelo Decreto-Lei n.º 222/98, e 17 de julho (com as alterações introduzidas pela Lei n.º 98/99, de 26 de Julho, pela Declaração de Rectificação n.º 19-D/98, de 31 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 182/2003, de 16 de Agosto).
Entretanto, o Governo PS-BE-PCP/CDU continua a investir centenas de milhões na mobilidade das áreas metropolitanas do Porto e Lisboa, agravando as assimetrias regionais. Coimbra merece mais e melhor, não pode contentar-se com soluções insuficientes!
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