(Intervenção da Vereadora Ana Bastos na reunião da Câmara Municipal de Coimbra de 6 de dezembro de 2021)
Foi com surpresa, indignação e desilusão que li o artigo da Sra Vereadora Regina Bento, publicado no Diário de Coimbra do passado dia 1 de dezembro.
Tratando-se de um membro que integrou o Conselho de Administração dos SMTUC nos últimos quatro anos e fortemente corresponsável pela gestão ruinosa que levou a este estado de degradação extrema daqueles serviços, só me apraz perguntar se a Sra Vereadora teve perda de memória súbita, é inconsciência pura do estado em que deixaram aqueles serviços, ou é simplesmente uma forma de tentar “sacudir a água do capote”?
O atual executivo é acusado de, em pouco mais de um mês de exercício, o qual foi maioritariamente dedicado à instalação e tratamento dos dossiers em atraso, ter arruinado
aquele serviço e estar a preparar caminho para a sua privatização. Pura hipocrisia! O estado de degradação, tal como foi largamente denunciado publicamente, não é de agora, mas efeito de um caminho seguido pelo PS ao longo dos últimos 8 anos e agravado nos últimos 3 anos, tendo o atual executivo recebido uns serviços, sem rumo e em degradação caótica.
Como por diversas vezes aqui denunciamos, enquanto oposição, que o PS andou a dormir desde 2015 (ano da publicação do novo Regime Jurídico do Serviço Publico de Transporte de Passageiros) continuando a mentir descaradamente à população, atribuindo a responsabilidade de alargamento da rede de Transportes Públicos ao Governo quando, por força daquela lei, já tinha sido transferida para os municípios e CIM. Apesar dos vários apelos e denuncias do Somos Coimbra, desde outubro de 2017, o PS apenas submeteu a este executivo o alargamento da rede à zona sul do concelho no final de novembro de 2019, numa altura em que a CIM já tinha fechado o caderno de encargos e processo de concurso para concessão das carreiras intermunicipais, admitindo que a CMC assumiria todas as carreiras municipais operadas por operadores privados e que todas as carreiras inter-municipais se mantinham.
Desde então, o caminho para a degradação dos serviços foi vertiginoso. Relembramos aqui as causas de forma telegráfica:
1. O PS deu um “passo maior do que a perna” ao decidir alargar a rede à zona sul sem se ter planeado o serviço, e sem ter assegurado os recursos humanos e frota necessária. Desde logo começaram a ser suspendidas várias chapas de serviços estabilizados.
2. Compra de autocarros em estado de sucata de valor comercial de zero euros, com mais de 1 milhão de quilómetros percorridos, tendo alguns ficado logo imobilizados na viagem de vinda para os SMTUC. Esta opção veio a traduzir-se, entre janeiro e setembro de 2021, em quase mais um milhão de euros de manutenção. Naturalmente que, para manter a “sucata” ao serviço, este valor irá engrossar nos próximos anos, até que estes autocarros sejam abatidos.
3. Em abril de 2021, mesmo tendo presente o n.º de queixas crescentes nos SMTUC, a opção passou por alargar o serviço à zona norte do concelho. Mais uma vez, este alargamento não foi planeado. A aproximação das autárquicas evidenciou o desespero do anterior executivo, pelo que não hesitou em avançar, aumentando de forma crescente o numero de chapas anuladas e de queixas recebidas;
4. O descalabro total ocorreu com a entrada ao serviço da Ecovia em junho de 2021. Um relançamento feito à pressa sem qualquer planeamento, demonstrando a incapacidade do PS em aprender com os erros do passado. Mais uma vez, relançou-se um serviço economicamente insustentável.
5. E a situação só não foi de ruína declarada no mês de setembro porque algum bom senso prevaleceu e, apesar das promessas feitas pelo PS, o alargamento da rede a S. João do Campo e a S. Silvestre acabou por não avançar.
6. A agravar, sabemos desde já que, tal como por diversas vezes suspeitamos e questionamos o executivo anterior, os SMTUC irão ser penalizados com pedidos de indemnização pelo facto da CMC/Autoridade de Transportes ter alargado a rede a circuitos integrados em áreas concessionadas a operadores privados.
E são agora os responsáveis por este caminho desastroso que vêm afirmar que a prática governativa difere da academia, e que importa saber tomar decisões rápidas! Pois a academia ensinou-nos que qualquer opção, antes de ser implementada deve ser sempre devidamente estudada e ponderada. Pelos vistos foi academia, e da mais elementar, que faltou ao PS quando de forma leviana, atabalhoada e impreparada decidiu alargar a rede dos SMTUC, sem que tenha assegurado a frota e os recursos humanos indispensáveis, pensando que bastava enganar a população com fotografias, arruadas e gaiteiros.
Sublinhe-se que a pandemia ajudou a mascarar esta depauperação de meios dos SMTUC já que o teletrabalho, o confinamento e a perda de confiança no transporte público, levaram à redução substancial do serviço e de passageiros. Também a coincidência de entrada ao serviço da ECOVIA com a época de férias e a entrada ao serviço dos horários de agosto apaziguou a situação, mesmo assim envolta num número crescente de queixas, pela constante e crescente anulação de chapas que chegaram a ultrapassar as 30, num só dia.
Lembramos ainda a inequívoca e detalhada denúncia dessa má gestão, feita pela Comissão de Trabalhados dos SMTUC no dia 23 de julho passado.
Mas vejamos onde chega a hipocrisia deste artigo:
Refere que à data haveria 46 autocarros imobilizados, e que “a 26 de setembro não haveria”. Talvez por puro desconhecimento da situação, já que infelizmente o imobilizado, embora oscilante, há muito se cifra entre as 35 e as 45 viaturas. Refira-se a este respeito que dos 42 autocarros imobilizados no passado dia 2 de dezembro, 21 (ou seja 50%) estão-no há mais de 40 dias…é só fazer as contas!
A Sra. Vereadora afirma ter sido feita uma aposta na componente ambiental com “a renovação da frota através da aquisição de veículos 100% elétricos, sendo este um facto inquestionável.” De facto, foram adquiridos 8 veículos elétricos financiados a 85% pelo POSEUR I e aguarda-se a chegada de mais 5 no âmbito do POSEUR II. Contudo e ao longo dos últimos 4 anos foram adquiridos 15 autocarros usados, com idade média de 13 anos, alguns deles com 18 anos, ou seja, viaturas euro 3 e euro 4. Estamos a aguardar a chegada de mais 8 autocarros com 10 anos de idade (EURO 5). Em síntese, adquiriam-se 14 novos contra 23 usados e bem usados. Será isto renovação da frota? Ou “tapar os olhos com uma peneira”? Mais grave ainda é saber, como aliás prontamente denunciamos por diversas vezes, o facto dos SMTUC apenas se terem candidatado a pouco mais de metade da verba disponível para a compra de autocarros elétricos desperdiçando assim um financiamento a fundo perdido de 85%. O mesmo erro voltou a ser repetido na 3ª chamada no âmbito do POSEUR II, erro que tentamos reverter, mas sem êxito por ter sido considerado fora de prazo.
É também a Sra Vereadora que afirma que “os trabalhadores merecem outro tipo de tratamento, respeito e reconhecimento”. Demagogia pura quando é sabido a forma como o Conselho de Administração anterior ignorava as propostas apresentadas pelos motoristas referindo que “eram pagos para conduzir e não para pensar”. Pois agora são ouvidos e as suas propostas, depois de estudadas, são devidamente materializadas, como é o caso da correção dos tempos de percurso já implementadas, depois de durante anos se manterem horários impraticáveis, levando ao aumento da propensão ao acidente, a uma condução anti-ecológica e à depreciação acentuada dos veículos.
A demagogia atinge o ponto máximo quando, no final do artigo, remete para o orçamento e Grandes Opções do Plano para 2022 a política de defesa dos transportes públicos deste novo executivo. Até parece que a Sra. Vereadora, enquanto ex-responsável pela pasta das finanças da CMC, desconhece a forma como o executivo anterior comprometeu os investimentos plurianuais, condicionando de forma quase absoluta a ação/opções deste novo executivo, agravada pelo fim do programa-quadro de investimento, não havendo por isso grandes perspetivas de financiamento para o próximo ano. Importa ainda clarificar que a comparticipação da CMC nos SMTUC se mantém constante há vários anos. A CMC transfere anualmente cerca de 6,7 milhões de euros para compensar o custo social dos transportes, e nem essa componente foi capaz de atualizar, mesmo após o alargamento da rede a locais de procura muito deficitária.
Isto para já não falar na incapacidade demonstrada pelo anterior executivo para exigir ao Governo para Coimbra o mesmo tratamento dado às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, pactuando assim para a construção de um país polarizado, onde Coimbra é sistematicamente secundarizada. Ainda no passado 3 de dezembro saiu um novo aviso do Fundo Ambiental para apoiar a aquisição de novos autocarros movidos a eletricidade (baterias) ou a hidrogénio (pilhas de combustível) e à instalação dos postos de carregamento, limitado aquelas 2 áreas metropolitanas. Esta é a situação que herdamos e das bases em que partimos: do fundo!
Mas importa inverter esta tendência de degradação e repor a confiança no futuro, pelo que este Conselho de Administração elegeu como primeira prioridade pôr estas mais de 40 viaturas a andar. Para isso já tomou as seguintes medidas:
- Reforço das equipas externas na oficina;
- Abertura à realização de horas extraordinárias aos feriados e fins de semana, o que já está a dar resultados visíveis;
- Aposta na manutenção preventiva, com abertura de procedimento;
- Definição de metodologias de trabalho que irão permitir aumentar a rentabilidade das oficinas.
Em complemento:
- A muito curto prazo, a procura de veículos usados, Euro 6, com número limitado de kms percorrido;
- Estudo de figuras legais que nos permitam pagar salários justos e assim motivar os trabalhadores;
- Procura de novas fontes de financiamento (seja para compra de novos autocarros, seja de apoio à operação – candidatura a subsídio de combustível em fase de submissão).
Algumas destas medidas irão engrossar o deficit dos SMTUC, que tudo indica irá atingir no final de 2021 um valor da ordem dos 2 milhões de euros, o que irá obrigar a um reforço financeiro da CMC ou do Governo.
Por isso, quando acusam o atual presidente de estar a preparar caminho para a privatização do serviço, eu diria que o anterior executivo do PS é que tudo fez ao longo dos últimos 8 anos, e de forma caótica nos últimos 3 anos, para levar os SMTUC à ruína. Nunca foi intenção deste executivo privatizar os SMTUC, nem tão pouco abrir esse debate! Mas desenganem-se, porque quer o Conselho de Administração dos SMTUC quer este executivo, irão trabalhar arduamente para inverter esta tendência de gestão ruinosa, salvar os SMTUC e repor um serviço de qualidade. Infelizmente, a extensão dos estragos é tão acentuada que vai levar alguns anos. Mas esta é a nossa aposta e o caminho que iremos prosseguir, e não será o PS nem ninguém a demover-nos!