(Intervenção do vereador José Manuel Silva na reunião da Câmara de 8 de Julho de 2019)
A destruição do Hospital dos Covões, em Coimbra, e do SNS, em Portugal
Exigimos a abertura da urgência dos Covões 24h/dia
Perante o enguiçamento do novo serviço de obstetrícia e neonatalogia de Coimbra, com as duas maternidades a funcionarem em condições dramáticas, sejamos claros, o SNS está cada vez pior, porque se vão agravando os efeitos da falta de investimento da última década e das cativações do actual Governo, pela não aquisição de recursos técnicos e não contratação de recursos humanos em número suficiente, porque o aumento do orçamento para o SNS é absorvido pela reposição das 35 horas e outros direitos individuais dos trabalhadores da Saúde, não se reflectindo na melhoria da qualidade assistencial. Há muitas maneiras de martelar propagandisticamente as estatísticas, mas é indiscutível que:
1) A Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares avaliou que o impacto da redução das 40 para as 35 horas equivale a ‘perder’ 12,5% dos profissionais em contrato individual de trabalho, estimando a necessidade de serem contratados 6000 profissionais. Ora, foram contratados apenas 2850. Para além da insuficiência de médicos e enfermeiros, há faltas graves em todas as outras profissões da Saúde.
2) Faltam milhares de profissionais de saúde no SNS, porque não são contratados, devido aos cortes e cativações, pois no país não faltam médicos, nem enfermeiros, nem outros trabalhadores. Em vez do Ministério dizer que foram contratados mais x profissionais, deveria dizer quantas horas de trabalho disponíveis existem; recordo, por exemplo, que há um número imenso de médicos com horários reduzidos, que o Ministério conta como se fossem unidades a tempo inteiro, o que é uma perfeita demagogia; muitos têm um horário inferior a metade do horário normal de trabalho.
3) Outro dado disponível é o aumento da despesa com horas extra desde o regresso às 35 horas. Entre janeiro e novembro de 2018 (últimos dados disponíveis), os hospitais gastaram 568 milhões de euros em horas extra, contra 265 milhões em 2017. É óbvio que se acentuou e agravou a falta de profissionais e não o contrário.
4) Os gastos das famílias com a Saúde têm crescido continuamente, o que representa um sinal indirecto da progressiva falência do SNS. Subiram, em particular, os gastos com sociedades de seguros, que registaram o maior aumento entre todos os principais agentes financiadores: 13,7% de 2016 para 2017!
5) As listas de espera por uma cirurgia têm vindo a aumentar e o Tribunal de Contas, numa auditoria publicada no ano passado, contrariou os números da ACSS e pôs em causa a fiabilidade dos dados oficiais. Mente-se muito...
6) Uma grávida de 28 semanas em trabalho de parto ter de percorrer mais de 200 quilómetros, entre Portimão e Évora, para receber assistência hospitalar, dispensa comentários quanto ao estado catastrófico do SNS, que está a bater no fundo.
Esta introdução é essencial para provar e sublinhar que os problemas da destruição dos Covões e do SNS são responsabilidade, desde há quatro anos, do PS, do BE e do PCP/CDU, partidos que dizem que defendem a nova maternidade nos Covões mas que, durante este longo período de 4 anos, nada fizeram pelos Covões!
Alguns, para desviar as atenções dos verdadeiros responsáveis políticos, parece quererem culpar o Presidente do CA do CHUC pelas decisões estratégicas que são e não são tomadas. Como todos sabemos, é evidente que o Presidente do CHUC, um simples peão do jogo de xadrez da Saúde, apenas faz a gestão corrente do CHUC, sem autonomia para nenhuma decisão estratégica, nem em termos políticos, que são da responsabilidade do Ministério da Saúde, nem em termos financeiros, asfixiado pelos cortes do Ministério das Finanças.
Conforme já foi dito, construir a maternidade dos Covões obriga a um reequipamento extenso dos Covões, exigindo centenas de milhões de euros para recuperar instalações, equipamento, especialidades e todos os inerentes recursos humanos, para além do custo do serviço de obstetrícia e neonatalogia. Portanto, fica muitíssimo mais caro construir o novo serviço nos Covões do que nos HUC. Mas se houver dinheiro para tudo, nada a opor!
Porém, até hoje, ainda não se ouviu falar num único cêntimo para investir nos Covões e promover o seu reequipamento, o que demonstra que defender a nova maternidade nos Covões por quem governa Coimbra tem sido um mero exercício de mentiroso populismo.
Por isso mesmo, o movimento Somos Coimbra quer lançar aqui um desafio concreto à maioria PS/BE/CDU que governa o país.
Pois bem, porque é um passo essencial e basilar, embora o mínimo dos mínimos, a maioria PS/BE/CDU tem a obrigação de promover de imediato a abertura da urgência dos Covões 24h/dia, algo que o movimento Somos Coimbra sempre exigiu. Ou será que nem isso os Senhores são capazes de exigir e de fazer?! Manter uma urgência totalmente equipada, com doentes e profissionais no seu interior, fechada das 22h às 09h é o corte no SNS mais néscio, patético, irracional e gerador de desperdício que existe, além de contribuir para o dramático congestionamento da urgência dos HUC e obrigar centenas de doentes em condições precárias a serem transportados em condições deficientes entre os dois hospitais, prestando um mau serviço aos doentes. Este estúpido e economicista encerramento nocturno da urgência dos Covões só acontece em Coimbra precisamente por ser uma cidade governada por uma Câmara frouxa, que não defende os interesses da Saúde em Coimbra.
Em Lisboa estava prevista uma rotatividade entre maternidades durante o Verão, mas rapidamente as influências se moveram e já há mais financiamento para evitar essa perigosa rotatividade.
Porque as pessoas de Coimbra também têm direitos, em nome e em defesa dos doentes, dos Covões e da margem esquerda, o movimento SC exige a imediata abertura da urgência dos Covões 24h/dia! Os Senhores são capazes, ou não são capazes?!
Já que vamos ter eleições legislativas, para além de prometerem que vão comprar terrenos para o aeroporto, porque não prometem também, com o mesmo ar sério e, já agora, para levar mesmo a sério, que as urgências dos Covões vão abrir 24h/dia? Fica a convicta sugestão. O movimento SC apoia!
Mas não se pense que só os Covões estão a ser destruídos. É todo o CHUC, que está a ser transformado cada vez mais num mero hospital Distrital com Faculdade de Medicina, atrasando-se progressivamente. Por isso, a estratégia de defesa da Saúde no concelho deve ser mais elaborada e mais abrangente!
Dou um exemplo concreto. No último ano e meio abandonaram a cirurgia torácica dos HUC 5 especialistas: 2 para o IPO do Porto, 2 para o IPO de Coimbra e 1 para Viseu. Restam uma especialista a tempo inteiro e um especialista a meio tempo, cujo contrato, por sinal, termina este mês. Se nada mudar de imediato, o CHUC vai ficar sem a valência de cirurgia torácica, com todas as dramáticas e tremendas consequências que daí advêm.
Para além disso, ainda hoje foi divulgada a falta de vagas para internamento de agudos de psiquiatria do CHUC, que está a deixar doentes com critérios para internamento compulsivo vários dias no serviço de urgência, de forma desumana e indigna!
Perante isto, o que faz a Câmara de Coimbra, a tal que quer receber mais competências, o órgão político que era suposto defender Coimbra e o CHUC?
Não faz nada, rigorosamente nada, ignora olimpicamente a destruição do CHUC e do SNS em Coimbra e nem sequer é capaz de resolver os problemas do trânsito na área envolvente dos HUC, quando os problemas do trânsito e da mobilidade do concelho são da sua competência e é sua obrigação pressionar o Governo, a ARS e o CHUC a resolver os problemas internos do trânsito e estacionamento no espaço dos HUC. É demasiada frouxidão, desleixo e incompetência.
Se o movimento Somos Coimbra governasse a Câmara de Coimbra, a urgência dos Covões estaria aberta 24h/dia, com a contratação dos profissionais necessários, a Cirurgia Torácica do CHUC não estaria em risco de encerrar e os problemas do trânsito nos HUC estariam resolvidos; até já apresentámos as necessárias soluções!
Infelizmente, não há na Câmara de Coimbra quem meta mãos à obra.