"Como apoiar os jovens no acesso à habitação?" - Contributo do SC para as "Questões Coimbrãs"


Imagem da "Coolectiva"


A Coolectiva perguntou aos diversos líderes políticos da cidade "Como apoiar os jovens no acesso à habitação?", no âmbito da habitual rubrica "Questões Coimbrãs".


Ana Bastos, vereadora do Somos Coimbra, respondeu em nome do Movimento, num contributo que aqui transcrevemos:


«Segundo dados oficiais da PORDATA, entre 2001 e 2019, Coimbra perdeu 54% dos jovens com idades entre os 25 e 29 anos, por falta de oportunidades para se fixarem no Concelho. Apesar de dispormos de uma Universidade secular e de um Hospital de referência, o concelho é pautado pela falta de emprego, de segurança e de desafios que incentivem os jovens a cá permanecer.


Inverter esta tendência passa por uma resposta integrada, focada na dinamização do território, na criação de emprego, na atração e incentivo ao investimento, mas também em medidas específicas de apoio à habitação. É essencial definir uma política habitacional de apoio ao arrendamento e à compra de habitação própria, envolvendo medidas de apoio social, de estímulo ao investimento e incentivos fiscais. Para além dos programas de âmbito governamental (Programa de Arrendamento Acessível; Porta 65 Jovem,…), também ao nível autárquico é possível e imperativo intervir no mercado habitacional.


Para isso, a CMC deve promover e incentivar à estabilidade das rendas de forma a evitar a gentrificação dos jovens do centro urbano e de controlar a especulação imobiliária. Tirando partido do programa 1º direito, devem ser criadas novas soluções como parques habitacionais público e cooperativo, aquisição e mobilização do património devoluto e a reabilitação de edifícios municipais, para arrendamento a custos acessíveis. Deve ser controlada a iniciativa privada, impondo aos complexos habitacionais a alocação de uma percentagem do investimento a habitação acessível, podendo ser adquirida pela autarquia e transformada em arrendamento de baixo custo.


É essencial rever o Regulamento da Concessão de Isenções de Impostos Municipais, para reforço dos incentivos aos jovens na compra de habitação própria e permanente. Importa alargar a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a áreas fora das ARUs e isentar o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e as taxas urbanísticas relativas à construção/reabilitação da primeira habitação (com superfície de pavimento e custo limitados e rendimentos indexados controlados). Também a venda de terrenos para construção a um preço abaixo do valor de mercado, apoio à recuperação de casas degradadas, conjugadas com outras medidas de âmbito social e de apoio à família, são outros instrumentos adotáveis.


Só a adoção de uma estratégia proactiva e integrada, poderá contribuir para a fixação de massa crítica, para a atração e o regresso dos jovens, entretanto emigrados.»

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