Boletim #64 (5 de março de 2021)
PRR: O relatório esquece Coimbra
Plano de Recuperação de Resiliência (PRR): O relatório esquece Coimbra
Olhar para o PRR que o Governo colocou em discussão pública provoca uma dor de alma. Vê-se uma lista de medidas apresentadas como se fosse uma lista de supermercado. Não há qualquer referência ao impacto, às melhorias, ao retorno que se pode conseguir com elas, ou às reformas que criem condições de crescimento para o nosso futuro coletivo. A palavra “Coimbra” ou a expressão “Região Centro” não são mencionadas uma única vez no PRR e não há, que se veja, preocupação com a distribuição harmoniosa das verbas pelo país. É urgente inverter esta situação, evidenciou o Somos Coimbra, no contributo que submeteu a propósito da consulta pública do PRR.
A componente 10, mobilidade sustentável, é um exemplo claro do que se acaba de afirmar e o retrato do desequilíbrio a que se assiste no país. Temos Lisboa, um pouco menos o Porto, e o resto é paisagem. Prevê-se para a mobilidade sustentável um investimento de 1332 milhões de euros. Desses, 554 vão para o Metro de Lisboa e 382 para o Metro do Porto. No resto do país não há necessidade de mobilidade sustentável, nem de outra mobilidade qualquer, certamente... Sobram 300 milhões para aquisição de material ferroviário circulante, para se poder viajar de Lisboa para o Porto, e 96 milhões para “descarbonização dos transportes públicos”. Também aqui o dinheiro acabará por recair nas mesmas cidades pois é lá que existem os tais transportes públicos a descarbonizar. A conclusão a retirar não é nova. Falando de transportes e mobilidade, desde sempre se assistiu a uma discriminação dos portugueses que vivem fora das zonas metropolitanas de Lisboa e Porto. Com este PRR, Coimbra fica de novo a ver passar os comboios.
Infelizmente, forçoso é verificar que, no essencial, o Plano de Recuperação de Resiliência (PRR) esquece Coimbra, o que não admira, pois, as sucessivas governações da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) transformaram o concelho num anão económico, conduzindo-o ao 65º lugar na produção de bens para exportação, com um balanço negativo relativamente às importações.
Os indicadores da PORDATA apresentados no nosso texto e no cartoon, entre outros, são suficientes para demonstrar que urge implementar uma estratégia política que permita reforçar a capacidade reivindicativa e a dinâmica de Coimbra, inverter esta tendência centralista nas duas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e promover o desenvolvimento sustentado e o crescimento económico, cultural e social de Coimbra e da Região Centro.
A propósito, o Movimento entendeu contribuir com algumas ideias e propostas.
Cartoon da autoria do Movimento Humor
Ler contributo na íntegra aqui.
Adjudicações diretas no valor de mais de 200 mil euros entre os SMTUC e empresa do filho do ex-vereador Jorge Alves: Afinal todos sabiam
Uma reportagem transmitida, na quarta-feira, no “Primeiro Jornal” da SIC, veio trazer prova factual de que o Presidente e o Vice-Presidente da CMC, Manuel Machado e Carlos Cidade, sabiam que a STRA S.A. estava a trabalhar para os SMTUC e que era liderada pelo filho e pelo sobrinho do ex-vereador Jorge Alves, pelo que não podem invocar ignorância do conflito de interesses no valor de mais de 200 mil euros, na sequência de 4 adjudicações diretas à STRA S.A., e que levou à demissão do então vereador.
Manuel Machado e Carlos Cidade estavam completamente familiarizados com os responsáveis da empresa em questão, o que invalida a tese avançada pela Câmara Municipal aquando da demissão de Jorge Alves, de desconhecimento da empresa e do negócio.
Assim, o Somos Coimbra entende que para além dos dois outros membros do Conselho de Administração dos SMTUC, os vereadores Regina Bento e Francisco Queirós, também o Presidente e o Vice-Presidente da autarquia devem aos conimbricenses rápidas e claras explicações sobre a sua participação nestas matérias. Regina Bento e Francisco Queirós aprovaram os contratos em causa, sendo diretamente corresponsáveis; Manuel Machado e Carlos Cidade estavam ao corrente de quem liderava a empresa adjudicatária, pelo menos desde a visita realizada em agosto de 2017.
A propósito, o Somos Coimbra voltou também a reforçar a necessidade de uma auditoria externa e independente à gestão dos SMTUC e saudou ainda o facto de o caso já estar a ser investigado pelo Ministério Público, como sempre defendeu desde o início de todo este processo.
Adicionalmente, o Somos Coimbra entende que o Ministério Público também deverá investigar as circunstâncias que levaram a que quase todas aquisições de autocarros dos SMTUC dos últimos anos tenham sido feitas à mesma empresa, a CarBus, apesar de este ser um mercado tão competitivo, e deverá ainda investigar o estado de conservação em que vários dos autocarros comprados a esta empresa chegaram aos SMTUC.
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José Manuel Silva: "Coimbra vai mudar e recuperar o lugar que há muito perdeu"
Já de olhos postos em outubro deste ano, altura das próximas eleições autárquicas, o vereador José Manuel Silva garantiu, na última Reunião de Câmara, que Coimbra vai mudar e recuperar o lugar que há muito perdeu.
Depois de enumerar diversos indicadores, inúmeras vezes relembrados pelo Somos Coimbra, que mostram como a cidade e o concelho há muito perderam uma posição de destaque, José Manuel Silva começou a desenhar o caminho “da mudança, do desenvolvimento sustentado e do crescimento económico, cultural e social de Coimbra”.
Para tal, o vereador avançou com algumas propostas do Somos Coimbra.
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É urgente que a CMC exija à APA um plano de ação sobre a regulação do escoamento do Rio Mondego
As chuvadas intensas das últimas semanas trazem-nos à memória as cheias de 2001, 2016 e 2019 e a vulnerabilidade da cidade e das populações residentes nas zonas ribeirinhas face a níveis de precipitação de pico e sobretudo à demonstrada incapacidade das entidades locais para gestão dos caudais de escoamento, recordou a vereadora Ana Bastos na última Reunião de Câmara. Coimbra precisa de dinamizar as margens do Rio Mondego sem receio de incidentes recorrentes, sublinhou a vereadora.
Nesse sentido, o Somos Coimbra entende que é urgente que a CMC exija à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) o desenvolvimento de um plano de ação sobre a regulação do escoamento do Rio Mondego, com cronograma de execução e plano de financiamentos, que permita não só concluir as obras de regularização do Rio Mondego e do Rio Ceira, mas também definir um modelo eficaz de gestão dos fluxos de escoamento da bacia hidrográfica do Mondego, sendo imperioso e urgente repensar a construção da barragem de Girabolhos.
Em paralelo, e porque os eventos extremos tendem a ser cada vez mais frequentes e os custos do desassoreamento se tornam incomportáveis, importa evitar que os sedimentos atinjam a albufeira do Açude Ponte, pelo que o Somos Coimbra propôs também que sejam estudadas formas de retenção dos sedimentos a montante através da criação de um sistema de bacias de retenção na zona da Portela.
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Estudo de soluções para a supressão de Passagens de Nível da Linha Norte: Somos Coimbra agradado com avanço do processo
O Somos Coimbra entende que a CMC se deve concentrar na defesa do interesse público, exigindo para o seu território soluções adequadas, funcionais e seguras, mas ao mesmo tempo acessíveis, atrativas e respeitadoras das expectativas da população.
Nesse sentido, a propósito da discussão sobre o estudo de soluções alternativas para a supressão de Passagens de Nível da Linha do Norte realizada na última Reunião de Câmara, o Somos Coimbra mostrou-se agradado com o avanço do processo e em particular com a decisão, que se espera que seja definitiva, de que não será mantida qualquer passagem de nível para peões e que as mesmas serão substituídas por passagens desniveladas. Igualmente positivo é haver finalmente uma proposta de intervenção para duas das passagens de nível mais perigosas do concelho (Adémia e Ponte de Vilela).
Registados esses avanços, o Somos Coimbra apresentou um conjunto de medidas retificativas e complementares aos projetos propostos, o qual se for adotado, permitirá beneficiar as populações locais.
Ler intervenção na íntegra aqui.
