Boletim #5 (17 de janeiro de 2020)
SC apresenta queixa crime face a aprovação da “requalificação” da Praceta Mota Pinto com base em informação falsa
SC apresenta queixa crime face a aprovação da “requalificação” da Praceta Mota Pinto com base em informação falsa
O PS apoiou-se num estudo de tráfego pretensamente favorável, não disponibilizado aos vereadores, para fazer aprovar na reunião de Câmara de 13 de janeiro a “requalificação” da Praceta Mota Pinto. Após solicitação do Movimento Somos Coimbra, esse estudo foi disponibilizado na reunião do dia 15 de janeiro, já depois da decisão tomada. Consultado o documento, verificou-se que a informação dada pelo Presidente da Câmara no dia 13 era falsa, pois o estudo do tráfego anexo ao processo incidia sobre os arruamentos internos do Polo III e na sua ligação à circular interna através da Rua Doutor Afonso Romão, não incluindo a zona da Praceta. O Movimento Somos Coimbra não pode aceitar que o Presidente da Câmara engane assim os vereadores, e vai apresentar queixa crime ao Ministério Público. Sem prejuízo da solução paisagística e arquitetónica apresentada, a reformulação da atual Praceta Mota Pinto deve ser devidamente estudada, pois trata-se de uma zona muito congestionada e com trânsito intenso de veículos de emergência. Representa o principal acesso rodoviário ao Hospital Universitário de Coimbra (HUC) e o principal acesso pedonal ao Pólo III da UC, pelo que a sua reformulação não pode resultar de uma análise superficial e desgarrada dos planos de desenvolvimento dos HUC e do Polo III.
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Orçamento praticamente igual aprovado em reunião de Câmara com abstenção do PCP
A discussão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2020 esteve em agenda na reunião de Câmara da passada segunda-feira, dia 13 de janeiro. No entanto, quando chegou o momento de discutir o tema, o presidente do executivo, invocando não dispor ainda dos documentos necessários com as alterações que iriam ser introduzidas, suspendeu a reunião, que foi retomada na quarta-feira dia 15. Com ligeiras alterações na introdução ao documento, o Orçamento acabou por ser aprovado com a mudança de sentido de voto da CDU, que desta vez se absteve. Surpreendentemente, o vereador Francisco Queirós alterou o seu sentido de voto devido aos “compromissos” assumidos pelo PS, que, devidamente analisados, mais não são do que o compromisso de cumprir o orçamento do próprio PS! O Movimento Somos Coimbra manteve o seu voto contra, por entender que o documento não resulta em melhorias significativas para os munícipes. Por exemplo, o Somos Coimbra entende que a dotação para as freguesias deve duplicar, o que acabou por não ficar plasmado no Orçamento e nas GOP. A justificar o sentido de voto, o vereador José Manuel Silva apresentou diversos indicadores que provam a estagnação da cidade, tendo sido interrompido pelo presidente do executivo antes de ter oportunidade de apresentar as 75 propostas feitas pelo Movimento e que não foram acolhidas no Orçamento. Estas propostas são mais uma prova de que o Movimento Somos Coimbra não pode ser apelidado “do contra”, o problema é que o PS recusa ter um diálogo construtivo com o Movimento.
Ler a declaração de voto de José Manuel Silva completa e a listagem dos alegados “novos compromissos” aqui.
Educação: A CMC deve explicações aos seus munícipes
Soube-se pelo Ministro da Educação, na semana passada, que a reprogramação do Portugal 2020 vai passar a contemplar, para a região Centro, 47 milhões de euros para investimento no Parque Escolar, incluindo a sua requalificação, por exemplo através da remoção de amianto das escolas. Soube-se também que o forte acréscimo de verbas resulta de negociação com os municípios da região, bem como que Coimbra é o único município que não tem escolas contempladas nesta reprogramação. E na mais recente Adenda ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, de junho de 2019, Coimbra apenas contemplou uma instalação escolar (o Centro Escolar do Loreto), cuja verba, em termos relativos e absolutos, fica atrás de outros municípios. A falta de verbas para Coimbra poderia justificar-se por o seu parque escolar não precisar de nenhuma intervenção. No entanto, basta atentar nas situações vergonhosas da Escola Secundária José Falcão, ou da EB 2 3 Eugénio de Castro, ou da EB 1 Conchada, ou da Escola de Casconha, para se perceber que as escolas de Coimbra precisam de uma intervenção urgente. No início da semana, o Somos Coimbra apresentou a sua posição relativamente a este tema numa conferência de imprensa.
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SC presente no lançamento da primeira pedra da ampliação do Lar Residencial do Centro Cavalo Azul
O vereador José Manuel Silva foi o único vereador da Câmara Municipal de Coimbra presente no lançamento da primeira pedra da ampliação do Lar Residencial do Centro Cavalo Azul. A ampliação, que vai representar num acréscimo de mais oito quartos, resulta de um investimento de 250 mil euros de um casal de mecenas. Recorde-se que, em dezembro, aquando da visita do Somos Coimbra à instituição, foi referida pela direção a questão dos acessos como uma das principais dificuldades da instituição. Apenas cerca de 100 metros de terreno não são abertos, face às dificuldades de diálogo quer com a Câmara Municipal de Coimbra quer com a IP-Infraestruturas de Portugal, o que acaba por dificultar a acessibilidade à zona. O Movimento Somos Coimbra já levou o tema a reunião de Câmara, mas até ao momento o acesso continua fechado. Será que com a ampliação do Lar Residencial, a CMC vai resolver finalmente esta questão? O Somos Coimbra tudo vai continuar a fazer para que a questão se resolva.
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