1ª parte da intervenção da vereadora Ana Bastos na Reunião de Câmara de 22 de fevereiro de 2021
As chuvadas intensas das últimas semanas trazem-nos à memória as cheias de 2001, 2016 e 2019 e a vulnerabilidade da cidade e das populações residentes nas zonas ribeirinhas face a níveis de precipitação de pico e sobretudo à demonstrada incapacidade das entidades locais para gestão dos caudais de escoamento.
Como fator natural e favorável à ocorrência de cheias na bacia hidrográfica do Mondego destaca-se a hidrografia do Rio Mondego e dos seus afluentes, Alva e Ceira. Ambos com propriedades torrenciais, entre encostas íngremes e rochosas, agravados por fatores antrópicos, como é o caso dos incêndios florestais, traduzem-se no aumento da quantidade e velocidade de escoamento de material sólido e de águas superficiais.
As cheias de 2019 demonstram que as obras recentemente executadas para desassoreamento do Rio Mondego pouco contribuíram para mitigar a situação e assim fomentar o nível de confiança de investidores. Essa “meia obra” e o correspondente depósito das areias a jusante, para controlo dos fundões, apenas contribuiu para assoreamento e perda da capacidade de escoamento dos canais do Baixo Mondego e, muito possivelmente para a consequentemente rotura do dique em Montemor-o-Velho. Mitigou-se parcialmente o problema na albufeira de Coimbra mas criou-se um catástrofe ambiental em Montemor-o-Velho.
Embora os estudos batimétricos apontassem para a necessidade de repetir a intervenção de desassoreamento em cerca de 15 anos, a verdade é que é a própria CMC a dar uma boa ajuda para que o processo tenha de ser retomado a breve trecho. Para além da foz do Ceira não ter sido desassoreada, de só terem sido extraídos 700 mil m3, quando deveriam ter sido retirados 1,2 milhões de m3, também a praia do Rebolim, cuja iniciativa de dinamização do rio Mondego saudamos, nasceu no sítio errado e com um projeto desadequado. Para além de estar inserida na área de proteção alargada da captação da Boavista, tal como estabelecido na planta de condicionantes dos recursos naturais do PDM em vigor, e que portanto impõe cuidados adicionais e condicionantes ao tipo de atividades e intervenções aí desenvolvidas, situa-se num local sujeito à força do escoamento.
As consequências estão à vista já que desde a sua recente inauguração, já é a 2ª vez que a cidade vê serem arrastadas toneladas de areia e outros sedimentos para a albufeira do açude-ponte. Até quando o Sr. Presidente vai querer continuar a desafiar a lei da natureza repondo o areal que, sem uma estrutura de suporte adequada, continuará a ir por água abaixo?
É tempo de olhar para o passado e perspetivar o futuro. É preciso garantir que, depois de 6 anos de interrupção da restauração no parque verde, a situação não se repete!
Para isso é urgente que esta Câmara exija à APA o desenvolvimento de um plano de ação sobre a regulação do escoamento do Rio Mondego, com cronograma de execução e plano de financiamentos, que permita não só concluir as obras de regularização do rio Mondego e do Rio Ceira, mas também definir um modelo eficaz de gestão dos fluxos de escoamento da bacia hidrográfica do Mondego, sendo imperioso e urgente repensar a construção da barragem de Girabolhos.
Em paralelo e porque os eventos extremos tendem a ser cada vez mais frequentes, e os custos do desassoreamento se tornam incomportáveis, importa evitar que os sedimentos atinjam a albufeira do açude ponte, pelo que o Somos Coimbra propõe que sejam estudadas formas de retenção dos sedimentos a montante através da criação de um sistema de bacias de retenção na zona da Portela. Coimbra precisa dinamizar as margens do Rio Mondego, sem receio de incidentes recorrentes.
Leia a segunda parte da intervenção da vereadora Ana Bastos aqui.