1ª parte da intervenção da vereadora Ana Bastos na Reunião de Câmara de 25 de janeiro de 2021
No passado dia 16 de dezembro foram divulgados os galardões bandeira verde, atribuídos no âmbito da candidatura ao programa ECOXXI, tendo este ano o galardão sido conquistado por 56 dos 62 municípios concorrentes. O Município de Pombal obteve o honroso primeiro lugar, comprovando que as suas políticas municipais, nas diferentes áreas setoriais, estão alinhadas com as opções políticas e objetivos estabelecidos em termos de desenvolvimento sustentável pelas Nações Unidas e pelas estratégias europeias e nacionais.
Este Programa dinamizado em Portugal pela Associação Bandeira Azul da Europa, desde 2005, procura avaliar o desempenho das autarquias no que respeita à adoção das ações de promoção do desenvolvimento sustentável, inspirado nos princípios subjacentes à Agenda 21, nas áreas ambiental, social e económica. As boas práticas municipais são distinguidas através da avaliação de um conjunto de 21 indicadores (e 71 sub-indicadores), cobrindo áreas da sustentabilidade tão relevantes como gestão de recursos, a informação aos munícipes passando pela energia, mobilidade, floresta, resíduos, turismo, ordenamento do território, qualidade do ar e da água, agricultura sustentável, ou emprego.
A angariação do galardão é por isso um justo motivo de orgulho para os 56 municípios que o conquistaram, firmando a capacitação desses concelhos para responderem aos desafios ambientais, à sustentabilidade e à aposta numa cidadania interveniente. Ao mesmo tempo incentiva-os a prosseguir nos objetivos da Agenda 21, contribuindo para a divulgação e partilha de boas práticas com vista à melhoria da qualidade de vida e ambiental das gerações vindouras, com impactes, entre outros, no desenvolvimento económico, coesão territorial e afirmação no turismo verde.
Por isso, o Somos Coimbra só pode lamentar que a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) não se tenha interessado em submeter uma candidatura ao ECO XXI, o que aliás só pode ser interpretado como a consciencialização de que o concelho está muito aquém do que deveria em matéria de politicas municipais num contexto de sustentabilidade ambiental. A não adesão ao Pacto dos autarcas, como aliás já aqui anteriormente denunciado pelo Somos Coimbra, sinaliza, só por si, a inexistência de uma visão de desenvolvimento sustentável para o município.
Concorrer é uma também uma oportunidade para medir os resultados atingidos no município e de os comparar com as metas estabelecidas nos instrumentos de gestão, num processo de aprendizagem e de ajuste permanente no que concerne à adequação dos esforços, de meios e dos recursos afetados a cada área setorial.
Hoje a CMC submete à aprovação deste executivo dois processos de candidatura à bandeira azul. Dois processos extremamente relevantes para o desenvolvimento e atratividade do concelho, embora de âmbito limitado às praias fluviais. Coimbra tem de ambicionar mais, pelo que as boas práticas ambientais têm de ser alargadas a todo o concelho e a outros setores.
Assim, o Somos Coimbra desafia esta autarquia a assumir um papel ativo em termos de desenvolvimento sustentável, o qual deve ir muito além do trabalho técnico, passando inevitavelmente pelo envolvimento efetivo de todos os parceiros, como cidadãos, escolas, entidades públicas e privadas, e todos os que possam ser destinatários últimos das ações e projetos a desenvolver.
A CMC deu um primeiro passo, ao aprovar, em dezembro de 2019, a constituição da equipa de trabalho, para elaboração do Programa Municipal para as Alterações Climáticas. Terminado o prazo estabelecido, ainda nada se conhece desse plano. Não foi ainda submetido à apreciação deste executivo nem o relatório intercalar (previsto para junho), nem o relatório final, previsivelmente concluído em dezembro. Mas importa passar à ação, afinal, em matéria de alterações climáticas, já não há tempo a perder!
Reafirmamos o pedido apresentado pelo Somos Coimbra em dezembro passado, para que esta Câmara declare simbolicamente o concelho de Coimbra em emergência climática e ambiental, correspondendo ao anseio das populações, em conformidade com a Agenda 2030 das Nações Unidas e com o apelo do Secretário-Geral da ONU, António Guterres.
Desafiamos este município a concorrer, com uma candidatura ganhadora, à próxima edição do ECOXXI, cuja plataforma deverá abrir no verão de 2021, demonstrando que Coimbra é uma cidade que se preocupa não só com o presente, mas sobretudo com a garantia de que o futuro das gerações vindouras será promissor, próspero e com qualidade de vida e ambiental.
Obter o galardão da bandeira verde atribuída pelo ECOXXI, mais do que um troféu, é o manifesto de um município que não desiste do futuro e o compromisso de que trabalha no sentido de se afirmar como um Município ambiental, social e economicamente mais justo e sustentável.
Ler segunda parte da intervenção da vereadora Ana Bastos aqui.