2ª parte da intervenção da vereadora Ana Bastos na Reunião de Câmara de 26 de outubro de 2020
O Somos Coimbra anunciou em primeira mão, na sequência de uma reunião com a Administração dos CHUC, que o silo para estacionamento discutido e previsto há mais de 20 anos, afinal já não será construído. Com essa decisão, voltam a estar em cima da mesa os problemas de mobilidade e de acessibilidade ao complexo dos HUC e os impactes que esta decisão poderá ter nos espaços e rede viária envolvente. Assistimos a novas operações urbanísticas, construídas e ampliadas sem que se vislumbre uma resposta cabal ao problema do estacionamento. Mesmo com a concretização do Sistema do Metro do Mondego, muitas viagens não são diretamente transferíveis para o transporte público, pelo que a pressão sobre o sistema permanecerá, com graves prejuízos para os utilizadores e moradores das ruas adjacentes.
Embora a gestão dos espaços internos aos HUC seja da jurisdição do conselho de Administração dos CHUC, a gestão e fiscalização das suas implicações nos espaços circundantes é pura responsabilidade da autarquia, pelo que se impõe que a CMC use o seu poder de mediação e de regulação para pensar este território e lhe dar coerência e funcionalidade. Esta zona de Celas concentra uma elevada acumulação de equipamentos públicos e privados ligados ao sector da saúde, da educação e ensino, laboratórios e clínicas, onde se concentram inúmeras situações muito mal resolvidas e que carecem de uma análise integrada e conjunta, de forma a salvaguardar e seu funcionamento e desempenho global. É igualmente uma zona que resulta de um somatório de intervenções casuísticas e isoladas, onde importa encontrar uma harmonia entre o edificado e o espaço público numa solução global que qualifique a zona e a cidade.
Nesse sentido e porque a não construção do silo deve ser encarada como uma exigência para se repensar todo aquele território, desafia-se a CMC a mobilizar agentes locais, proprietários e outros investidores e de forma proactiva a desenvolver um plano de ordenamento urbanístico que potencie o desenvolvimento de uma solução funcional e urbanística para toda a zona interna e envolvente aos HUC, envolvendo o CHUC mas também o Polo III, o IPO, a Escola de Enfermagem e outros empreendimentos urbanísticos existentes ou em fase de desenvolvimento, de forma a salvaguardar a coerência e a funcionamento global da zona. Paralelamente e porque os planos devem ser dinâmicos, propõe-se a criação de um programa de apoio, onde se identifiquem e promovam as alterações que se impõem aos instrumentos de planeamento e gestão em vigor, de forma a impedir que as desadequações do PDM e da regulamentação municipal vigente se afirmem como inibidores ao desenvolvimento e evolução da cidade e a conduzam à sua cristalização.
A complexidade e a pluridisciplinaridade envolvida na definição deste tipo de estratégias reforçam a pertinência da proposta apresentada pelo Somos Coimbra na Reunião de 22/10/2018 para que esta Câmara, à semelhança do que acontece com inúmeros outros municípios do país, designadamente de menor dimensão, como é o caso de Viseu, Vagos, Ílhavo, Almada, Estarreja, Crato, Vila de Rei, Estremoz, Ourique, e muitos outros, crie uma Comissão Municipal de Mobilidade, Trânsito e Transportes. Esta comissão que deve envolver a sociedade civil, academia, forças policiais, serviços de emergência e outros interessados, deve contribuir para diagnosticar e ajudar a encontrar soluções para os diversos problemas relacionados com o trânsito, mobilidade, circulação, estacionamento e transportes públicos, avaliando as suas implicações, potencialidades e debilidades.
Ler a primeira parte da intervenção da vereadora Ana Bastos aqui.