SC desafia CMC a duplicar investimento em apoio social, tendo em conta custos da iluminação de Natal


1ª parte da intervenção do vereador José Manuel Silva Reunião de Câmara de 9 de novembro de 2020

A Câmara anunciou, com a habitual pompa e circunstância, que vai aumentar o investimento em iluminação de rua na época natalícia, que, infelizmente, pode estar quase completamente arruinada pela progressão da pandemia COVID-19.


Alega a Câmara que se trata de uma forma da autarquia “promover a atratividade da cidade e dinamizar a economia local”.


Não discutimos a beleza das iluminações de Natal e o seu interesse e efeito positivo na dinâmica da cidade, mas, perante recursos escassos, temos a obrigação de debater as prioridades para o emprego do dinheiro, que é do povo, quando a gravidade sanitária e económica da pandemia se acentuam e são tomadas medidas que vêm conflituar ainda mais com a difícil recuperação económica. Há pessoas a ficarem na miséria, há empresários a ir à falência, são cada vez maiores os desafios e as carências sociais.


Como agora se está a verificar, o Governo lidou mal com a pandemia COVID-19 desde o seu início, começando logo pelo exagero de seis semanas em Estado de Emergência com um confinamento quase total. E porque é que assim foi? Porque o país estava completamente impreparado para a pandemia, depois de décadas de desinvestimento na educação, na saúde e nas estruturas de apoio ao final da vida, nomeadamente nos lares, pelo que o Governo entrou em pânico, com uma DGS profundamente incompetente em termos técnicos, de definição de regras e prioridades, e de comunicação.


Agora, as medidas continuam a ser tomadas de forma desgarrada e errada relativamente à previsível evolução desta segunda onda, que mais não é do que a expectável e inexorável evolução de uma pandemia com estas características, em que, conforme considera a OMS, os infetados são 10 a 20 vezes superiores aos diagnosticados.


Tive a ocasião de dizer pessoalmente ao Sr. Presidente da República qual o caminho que devia ser seguido. Infelizmente, o Governo não aprende nada e toma medidas que, ao proibirem a circulação durante o fim de semana nos concelhos mais afetados, vai concentrar as pessoas nos restantes dias da semana. Vamos agora assistir a uma enorme ebulição social nas sextas-feiras à noite, com a continuação dos contágios...


O Governo está novamente em pânico total, depois de perder o controlo das cadeias epidemiológicas e porque sabe bem que não reforçou suficientemente a capacidade de resposta do SNS em meios técnicos e humanos, o gargalo da resposta à pandemia, pelo que não se importa de asfixiar ainda mais a economia, para tentar esconder o lençol curto do SNS, embora ele esteja à vista de todos, nomeadamente para os doentes não COVID-19.


No final, a pandemia vai custar a Portugal bem mais do que 50 mil milhões de euros. Melhor fora que uma fração deste dinheiro, grande parte deitado desnecessariamente para o lixo e que todos vamos pagar com sacrifício, tivesse sido investido no SNS. Estaríamos agora bem mais à vontade e sem necessidade de retomar medidas tão drásticas. Sim, porque, como bem sabem os técnicos de saúde pública, as medidas de lockdown não evitam casos, apenas os adiam.


Por tudo isto, queremos lançar aqui um desafio à coligação PS-PCP que governa esta Câmara: gastem o que entenderem em iluminação, os senhores é que são os responsáveis pela gestão do orçamento da Câmara e os vereadores da oposição nada podem fazer quanto a isso, mas destinem um valor pelo menos duplo do mesmo montante para reforçar, sublinho, para acrescentar, às medidas de apoio social às pessoas, às famílias, às instituições e aos empresários que estão a enfrentar a miséria e a falência por causa dos erros técnicos, de decisão e de comunicação cometidos pelo Governo socialista no combate à pandemia. Os funcionários públicos estão protegidos pelo seu vencimento seguro e regular, mas todos os outros estão a enfrentar dificuldades crescentes e insuportáveis, que carecem de mais atenção da Câmara e do Governo.


Quero deixar aqui dois bons exemplos, que transvertemos em sugestões formais do movimento Somos Coimbra: a freguesia de Santa Maria de Belém, em Lisboa, que poupa na iluminação de Natal para levar uma luz muito mais intensa e calorosa às famílias carenciadas por meio de cabazes de Natal reforçados, e a Câmara Municipal de Marbella, em Espanha, que entendeu dar um grande incentivo às empresas e negócios da zona, decidindo que, em vez de investir mais em iluminação de Natal, vai atribuir esse montante, cerca de 700 mil euros, em apoios a 2000 empresas locais, através de um concurso público, levando a essas empresas a luz da esperança de sobreviverem à crise. Vale a pena pensar nisto.


Leia a segunda parte da intervenção do vereador José Manuel Silva aqui.


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