Fotografias tiradas em dezembro de 2017 na Baixa de Coimbra
A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) prepara-se para aprovar na reunião do executivo camarário de hoje, 11 de janeiro de 2021, a ampliação do centro comercial Forum Coimbra em mais 4.418 m2, agravando as dificuldades e os problemas de sobrevivência que enfrenta o comércio tradicional do concelho e, em particular, o comércio da Baixa e da Alta da cidade, sem que daí resulte qualquer benefício para a cidade. Ver despacho na íntegra aqui.
Este aumento leva o Forum a ultrapassar a área máxima de construção que estava prevista no alvará de loteamento (60.987,6 m2), o que o obriga a comprar capacidade construtiva para aumentar esse limite.
A proposta do PS prevê libertar o Forum da obrigação de construir mais cerca de 25 lugares de estacionamento, sem exigir ao promotor qualquer taxa urbanística compensatória ou qualquer outra contrapartida, borla justificada com a alegada falta de espaço para esses lugares, argumento que não faz sentido, quando é posta a hipótese de aquisição e incorporação no loteamento de uma nova parcela de terreno, para aumentar a capacidade construtiva.
A ampliação incide sobre lojas-chave e de maior procura de clientes, como a Primark (2144 m2) e a criação de um restaurante de grande dimensão (949,6 m2). Vai aumentar, ainda mais, a volumetria do edifício e a pressão sobre o sistema viário e o estacionamento, designadamente em períodos festivos de maior procura, com prejuízos para a cidade e para todos aqueles que aí circulam e vivem. Apoia-se no requisito de concretizar um acesso pedonal a sul que, apesar de previsto desde o início do projeto de loteamento, nunca foi devidamente concretizado.
O Somos Coimbra lamenta que a CMC continue a analisar os processos urbanísticos como se de um mero processo jurídico-administrativo se tratasse, menorizando ou mesmo ignorando as questões técnicas e de substância, sejam de integração urbanística e de garantia da funcionalidade, sejam de avaliação dos impactes socioeconómicos previsíveis na população e no comércio local.
Refira-se que isso só é possível porque o PS decidiu alterar o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE), em 2017, eliminando da fórmula de cálculo das taxas urbanísticas a parcela relativa à compensação, em numerário, pelo número de estacionamentos não criados, abrindo assim as portas à injustiça e à discricionariedade de tratamento. Quem tem terreno disponível tem de ceder, quem não o tem, não cede nem compensa em numerário, podendo manter a mesma capacidade construtiva.
Este processo vem evidenciar a desadequação do Plano Diretor Municipal (PDM) de Coimbra, ao permitir que ao abrigo do ponto 2 do art. 133.º do Regulamento do PDM, possa “ser dispensado o cumprimento das dotações de estacionamento previstas, em obras de reconstrução, alteração ou ampliação de edificações existentes, sem alteração de uso, de que não resulte um acréscimo superior a 20% da área de construção existente”, sem que seja exigido qualquer estudo que avalie o impacte estimado no funcionamento da zona envolvente à operação urbanística.
Apesar destas e de outras evidências gravíssimas e lesivas do interesse público, a CMC está atualmente a promover a alteração ao PDM mantendo todas estas falhas, dando assim lugar ao licenciamento de operações urbanísticas extremamente danosas para a população local.
Este caso mostra, mais uma vez, que o PS não tem qualquer visão de desenvolvimento harmónico do concelho de Coimbra, limitando-se a aprovar obras isoladas e descoordenadas, sem haver qualquer tentativa de equilibrar a oferta de grandes superfícies comerciais com a exigência de contrapartidas e outras iniciativas de apoio e garantia de viabilidade do comércio tradicional.
10 de janeiro de 2021
Ler posicionamento dos vereadores do Somos Coimbra, na Reunião de Câmara de 11 de janeiro, aqui.