Posição do Somos Coimbra sobre a Autorização de atividade de Paraquedismo pela Skydive Portugal no Aeródromo Municipal Bissaya Barreto, apresentada na Reunião de Câmara de 12 de abril de 2021
Cartoon da autoria do Movimento Humor
Mesmo não sendo novidade, a utilização do Aeródromo Municipal Bissaya Barreto (AMBB) por parte de escolas e empresas de paraquedismo é o reforço de uma atividade positiva, que saudamos e apoiamos, com contributo previsível para o desenvolvimento turístico e económico de Coimbra.
Apesar dessa atividade já ser recorrente, a falta de condições em que estas empresas operam mantém-se ano após ano, o que leva a que algumas acabem por procurar outros aeródromos alternativos.
Tal como aqui proposto na última reunião de câmara, é preciso desenvolver e dinamizar o AMBB, sendo para isso emergente construir hangares para proteger as aeronaves.
No que respeita à operação que agora se propõe, importa esclarecer alguns aspetos particularmente críticos para a segurança de pessoas e bens:
1. O Aeródromo está, há 2 anos, sem certificação para o Serviço de Informação de Voo
Sr. Presidente, os funcionários Municipais que desempenham funções na torre de controlo do Aeródromo estão há 2 anos impedidos de fazer o seu trabalho por falta de certificação do Serviço de Informação de Voo. Esta situação é particularmente grave em época de verão, quando operam simultaneamente no aeródromo aviões de combate a incêndios, helicópteros, aviões de instrução, voos privados e voos de paraquedismo, ou seja, diversas tipologias de tráfego com diferentes especificidades (velocidades, prioridades, procedimentos operacionais, etc.).
A inexistência de um Serviço de Informação de Voo, certificado e operacional, potencia a criação de risco, para além do aceitável para todos os utilizadores do Aeródromo. Importa ter noção que, sem este certificado, podem entrar e sair aeronaves sem plano de voo, sem comunicações e sem que o restante tráfego tenha conhecimento da sua existência.
Por isso perguntamos: Foi feita, pelos serviços do Aeródromo, uma Análise de Risco que tivesse em conta estes fatores e que permita sustentar esta proposta? Foi consultada a Autoridade Nacional de Aviação Civil?
2. Certificado de Voos noturnos
O aeródromo perdeu a certificação de voos noturnos, o que impede por exemplo, aos voos de emergência médica de operar no AMBB a qualquer hora. Até quando esta situação irá ser mantida?
3. Combustível
No que respeita ao combustível, as infraestruturas de armazenagem de combustível existentes no AMBB cumprem com a diversa legislação que regula este tipo de equipamentos e atividade? Estão devidamente licenciados? A resposta é não!
Qual a necessidade de colocar mais pontos de abastecimento, ainda por cima bidons gigantes, quando já existem pelo menos 2 no Aeródromo, um do aeroclube e outro dos meios aéreos de combate a incêndios? Não será uma questão de boa gestão?
Embora subsistam todas estas dúvidas, o Somos Coimbra irá votar favoravelmente esta proposta, por considerar que estas iniciativas são importantes para o desenvolvimento de Coimbra.
4. Falta de investimento
Contudo, lamentamos o insuficiente investimento no aeródromo. Exige-se que a CMC, enquanto entidade gestora do AMBB, providencie com a máxima celeridade a resolução dos problemas descritos, sob risco de em caso de acidente, lhe ser imputada a responsabilidade civil e criminal por estes atos negligentes.
Hoje, porque vem a propósito, poderia recordar a mentira eleitoral do século, em Coimbra, com a promessa do aeroporto internacional de Coimbra, mas não o vamos fazer.
Para que alguns deixem de olhar apenas para o seu umbigo, porque amam mais o seu próprio umbigo do que Coimbra, e tenham a coragem de olhar para o que de muito melhor se faz por outras paragens, vamos falar do aeródromo municipal de Ponte Sor, uma infraestrutura pública e de utilização pública, certificada pelo Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) em classe II, Código 3C e Categoria 3, no âmbito do Salvamento e Luta Contra Incêndios
A pista apresenta uma extensão de 1.800m, o dobro de Coimbra, possui serviço AFIS (Informação de Voo de Aeródromo), possibilidade de realização de voo noturno e sistema de apoio à aterragem por instrumentação – ILS (Instrument Landing System), em fase de certificação. Podem aqui operar aeronaves até ao Airbus A320 ou Boing 737 (inclusive). Existem três placas de estacionamento, num total de cerca de 50.000 m2 de área e oito hangares com áreas variáveis entre os 400 e os 4.000 m2. Está ali instalada a sede dos meios aéreos da Autoridade Nacional da Proteção Civil. A principal atividade desenvolvida nesta infraestrutura é a instrução de voo e ensino das várias áreas da aeronáutica e aviação, assim como a manutenção de aeronaves. Através do Aero Club de Portugal pode-se voar num planador. Inclui um Campus aeronáutico com um edifício de 3 andares com uma área de implantação de 2360 m2. É uma infraestrutura de interesse substantivo para empresas que se queiram firmar no mercado aeronáutico, tão competitivo internacionalmente, com privilegiadas condições de fixação, garantidas pelo Município de Ponte de Sor. O Campus, para além das zonas de refeição e alojamento disponibiliza salas para formação, estudo e áreas polivalentes. Apoia a vertente científica e de investigação e o desenvolvimento de cursos relacionados com a aeronáutica/ engenharia aeroespacial, no âmbito de parcerias estabelecidas entre o Município e múltiplas Instituições de Ensino Superior, como vários institutos politécnicos e universidades.
Em matéria aeronáutica, Ponte de Sor está muito à frente de Coimbra, por culpa da inércia e incompetência desta coligação PS-PCP. Iremos desenvolver o aeródromo de Coimbra a partir de outubro deste ano, é um dos nossos compromissos.
Os vereadores do Somos Coimbra
Ana Bastos
José Manuel Silva
12 de abril de 2021