Intervenção da vereadora Ana Bastos na Reunião de Câmara de 27 de janeiro de 2020
O PNI 2030 apresenta-se como o instrumento de planeamento de investimentos estratégicos e estruturantes de promoção pública a realizar na próxima década, estando por isso alinhado com a estratégia definida para o Portugal 2030.
O documento já foi sujeito a auscultação pública, a audição pública das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e das Comunidades Intermunicipais, submetido à apreciação dos Grupos Parlamentares, representados na Assembleia da República, com vista à procura de um amplo consenso político e muito recentemente ao Conselho Superior de Obras Públicas. Era por isso de esperar que o PNI, na sua versão quase final, assegurasse a competitividade económica, coesão social e territorial e sustentabilidade orçamental de todo o território nacional. Contudo a análise do documento deve deixar Coimbra e a região centro, no mínimo, preocupada, face à repartição desequilibrada dos recursos financeiros, quer em termos setoriais quer em termos territoriais.
É assumido que a mobilidade e os transportes são determinantes para a competitividade externa, a coesão interna do país e para a qualidade de vida das pessoas, pelo que, de entre as 4 áreas temáticas contempladas, este sector absorve 58% do valor total dos investimentos previstos (12,1 dos €21,9 mil milhões).
Contudo, na área temática da Mobilidade Sustentável e Transportes Públicos, onde se inclui a maioria dos investimentos em domínio urbano, evidencia-se, desde logo, uma excessiva concentração de investimento nos transportes públicos nas duas áreas metropolitanas (afectação direta de 2 de €3,4 mil milhões). Sem pôr em causa a relevância destes investimentos nas duas áreas metropolitanas, então importa que Coimbra, conjuntamente com outras cidades de média dimensão, exijam um reforço dos investimentos no programa MTP3 – dirigido aos sistemas de transportes em cidades com mais de 100 mil habitantes. Pasme-se ainda que os parcos 100 milhões previstos para soluções de BRT e similares nestas cidades, representam cerca de 1/3 do valor previsto para a rede nacional ciclável (que atinge os 300 milhões), cuja eficácia real, ao nível da transferência modal, é extremamente questionável.
Na ferrovia, a aposta não deixa de ser modesta, contrastando com o discurso político do Governo, quando afirma apostar de forma inequívoca neste meio de transporte, face ao seu papel decisivo para a descarbonização do país. Qual a intenção do governo com a criação de um novo troço Aveiro - Mangualde integrado no corredor internacional norte, com dotação de 650 milhões de euros? Naturalmente, reforçar a ligação Aveiro à linha da Beira Alta, e por sua vez a Espanha e ao resto da Europa? Qual o retorno económico deste investimento? Qual o impacto deste novo troço, no mercado do transporte de mercadorias, para a região centro?
Identifica-se ainda um avultado investimento para quadruplicação parcial da Linha do Norte, num total de €1,5 mil milhões, com vista ao aumento das velocidades máximas no corredor Lisboa- Porto, permitindo tempos de percurso de cerca de duas horas. Considera-se que este programa se configura como uma primeira fase de requalificação com vista à instalação da alta velocidade. Voltamos a perguntar, tendo por base o mini-projecto em curso para Coimbra-B, e que inviabiliza a sua deslocação para norte, como é que Coimbra vai defender a paragem da alta velocidade em Coimbra em detrimento de Aveiro? Sr. Presidente, são necessárias respostas claras e atempadas, não silêncios cúmplices, que tanto têm prejudicado Coimbra.
No sector Rodoviário, fecham-se cada vez mais as possibilidades a novas rodovias. O PNI 2030 admite que a Rede Rodoviária Nacional (RRN) apresenta uma abrangência, distribuição e maturidade acima da média europeia, prevendo apenas 300 milhões de euros, para “missing links”. Tudo indica que a “lavagem de cara” em curso ao IP3 irá inviabilizar, pelo menos por 10 anos, a ligação estratégica em autoestrada entre Coimbra e Viseu. Nenhuma referência aos inacabados IC6 ou IC12. Também a A13 morrerá nas margens do Ceira…. Afinal, o que tem o PS de Coimbra a dizer a tudo isto?
No sector aeroportuário, o PNI limita-se a apoiar investimentos para o “aumento da capacidade instalada e nível de serviço da rede existente de aeroportos”, atribuindo-lhe uns parcos 100 milhões de euros. Embora não esteja posta de lado a construção de novos aeroportos, ou a capitalização de bases aéreas e aeródromos existentes, importa ter presente que esta posição vai contra o espírito do PNPOT (recentemente aprovado - Lei nº99/2019 de 5 de setembro) e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC 2050) os quais apontam para um uso cada vez mais ponderado dos recursos existentes e para a necessidade premente de se conterem e reduzirem as emissões carbónicas. Na ação A1 há uma referência explicita à 2ª fase da expansão do aeroporto Humberto Delgado, com €507 milhões. Para Coimbra ou Região centro não vem, nada, nada, nada?
Em síntese, o que se pode esperar para Coimbra na próxima década? Com esta previsão de investimentos, não se vislumbra uma estratégia de desenvolvimento de Coimbra e Região centro, mas, muito pelo contrário, uma cada vez maior bipolarização dos investimentos nas duas áreas metropolitanas. Para quando uma reação firme e a denúncia desta situação?