Natal: Programa de apoio aos munícipes e comércio local atribuiu apenas 3,3% do montante cabimentado


Intervenção do Somos Coimbra sobre o Programa de Apoio aos Munícipes afetados pela Pandemia COVID – 19 e ao Comércio Local – Época de Natal 2020 – relatório final, apresentado na Reunião de Câmara de 22 de março


Apesar da boa intenção do programa, não se pode afirmar que a sua execução tenha sido um êxito, uma vez que apenas foram atribuídos 16.720 euros de 500 mil previamente cabimentados, ou seja 3,3%.


Verifica-se uma desproporção entre o número de candidaturas e a realidade transmitida pelas associações que afirmam ter tido um aumento exponencial de pedidos de ajuda, nomeadamente em termos de ajuda alimentar. De acordo com o diagnóstico apresentado no âmbito do Perfil Municipal de Saúde, “42% dos inquiridos reporta ter dificuldades financeiras… (...) Em algumas freguesias rurais…60%”.


É, por isso, necessário refletir e perceber sobre quais as causas que possam ter levado a tão baixa adesão e corrigi-los antes do lançamento da 2ª fase. Não será seguramente apenas responsabilidade do confinamento geral. Por que é que das 130 candidaturas recebidas, apenas 68 foram aprovadas? Da mesma forma, o que justifica, num período de grave crise económica e social, a receção de apenas 132 candidaturas?


A resposta parece óbvia podendo resultar da conjugação destes 3 fatores: (1) ou os procedimentos burocráticos foram tão exigentes que induziram as pessoas a desistir da candidatura; (2) ou os critérios de elegibilidade impostos são exageradamente rigorosos; (3) ou houve falha na divulgação da ação, designadamente perante aqueles que mais precisavam.

É dedutível que as candidaturas assumam maior incidência entre os casais de idosos e idosos isolados, franja fragilizada e que carece de um apoio especializado e personalizado. Deve por isso esta Câmara providenciar a constituição de um grupo de trabalho que apoie de forma pró-ativa e direta os idosos, designadamente para apoio ao preenchimento da candidatura, assim como dinamizar e tornar mais acessível o programa Voz Amiga.


Finalmente, o Somos Coimbra não pode deixar de relevar a apresentação do relatório final do programa, o qual apresenta um retrato fundamentado dos resultados desta ação de apoio social. Considera-se, contudo, inadequado que num documento oficial, mesmo ocultando a identificação, sejam transcritos os agradecimentos das famílias, violando os princípios éticos e deontológicos. Reconhece-se a necessidade de quem se envolveu no programa querer ver o seu trabalho reconhecido, mas trata-se aqui de um direito a um apoio social que não pode ser visto como um mero ato de assistencialismo.