Análise do Somos Coimbra ao PMS
O DL 23/2019, relativo à descentralização em Saúde, obrigou os municípios à instituição de um Conselho Municipal de Saúde (artigo 9º) e à elaboração da Estratégia Municipal de Saúde (EMS) (artigo 7º), ‘no prazo máximo de um ano’.
Um ano e meio depois de aprovada a descentralização em Saúde na Assembleia Municipal de Coimbra, em Setembro de 2019, a CMC finalmente apresenta o primeiro passo essencial para a elaboração da EMS, o documento com o PMS de Coimbra.
A partir daqui será possível trabalhar a EMS, relativamente à qual a Câmara tem de apresentar “as linhas gerais de ação e as respetivas metas, indicadores, estratégias, atividades, recursos e calendarização”.
Em boa hora, numa das poucas situações em que pede ajuda à UC, a Câmara de Coimbra encomendou a elaboração do PMS ao Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Coimbra, num trabalho que foi coordenado pela Profª Paula Santana.
O excelente e rico relatório final do PMS, muito completo e graficamente bem ilustrado, plasmado num documento de fácil leitura, que merece uma análise e reflexão atenta, fornece um retrato tão atualizado quanto possível do estado de saúde da população residente no concelho de Coimbra e das condições dos lugares de residência que influenciam a saúde e o bem-estar.
Transcrevemos algumas das frases/conclusões mais relevantes do PMS:
Estas caraterísticas, relativas ao estado de saúde, ocorrem no contexto de retração da população residente verificada nas últimas décadas (-8,3% entre 2001 e 2019). De salientar que, neste mesmo período de tempo, a população residente em Braga, Leiria, Viseu e Aveiro cresceu 11,3%, 4,5, 4,0 e 6,2%, respetivamente.
A taxa de desemprego e a taxa de desemprego de longa duração no município de Coimbra entre 2004 e 2019, apresenta uma posição intermédia entre os valores do Continente e da Região Centro, apresentando nos últimos anos uma tendência de aproximação aos valores do Continente (os mais elevados).
O peso dos jovens NEET (não estuda e não trabalha) nas freguesias do município de Coimbra varia entre os 9,1 e os 16,2%, encontrando-se a média do município nos 12,2%.
Acentuado envelhecimento da população, que se verifica numa dupla aceção — redução da população mais jovem e aumento da mais idosa;
Duas freguesias (Torres do Mondego e Brasfemes) não têm qualquer unidade de Cuidados de Saúde Primários nem farmácia no seu território.
42% dos inquiridos reporta ter dificuldades financeiras no pagamento das despesas mensais do agregado familiar, percentagem que é mais elevada em algumas freguesias rurais e mais periféricas do município (superior 60%).
As freguesias de Coimbra, Santo António dos Olivais e Trouxemil e Torre de Vilela são aquelas onde existe maior poluição atmosférica (medida pela concentração de dióxido de nitrogénio - NO2).
A existência de humidade nas habitações foi referida por cerca de um quarto dos respondentes (25%), e a falta de sistema de aquecimento ou ar condicionado por mais de metade (58%).
Cerca de 20% e 34% dos inquiridos afirmaram não ter capacidade financeira para aquecer e arrefecer a casa de forma adequada no inverno e no verão, respetivamente.
O município de Coimbra regista uma taxa elevada de acidentes de viação com vítimas por 1000 habitantes.
Quando é comparado com os municípios de Lisboa e Porto, a percentagem que o município de Coimbra evidencia de resíduos que têm como destino o aterro é elevado (29,9% versus 7,6% e 3,3%, respetivamente).
Cinco freguesias não têm creches no seu território (Antuzede e Vil de Matos, Brasfemes, São João do Campo, São Martinho de Árvore e Lamarosa e Taveiro, Ameal e Arzila).
Três freguesias, de matriz rural e periférica, não dispõem de Centros de Dia e de Convívio, respostas sociais direcionadas à população idosa, no seu território: Antuzede e Vil de Matos, São Martinho de Árvore e Lamarosa e Torres do Mondego.
Comparando os registos do município com os do Continente e os da Região Centro, observa-se que Coimbra reportou taxas mais elevadas de crimes nos tipos: i) contra a vida em sociedade, ii) contra o Estado, e iii) contra animais de companhia, em 2017-2019. Relativamente ao período anterior (2014-2016), para estas tipologias de crime, Coimbra apresentou um acréscimo no número de crimes.
Pode consultar e fazer o download do PMS aqui.
Somos Coimbra
19 de março de 2021