Moção apresentada pelo Somos Coimbra e pelo Movimento Partido da Terra, na Assembleia Municipal de 28 de feveiro de 2020
O “Somos Coimbra” e o Movimento Partido da Terra entendem que o momento que vive o país e especialmente a Região Centro não se compadece com silêncios e com tomadas de posição dúbias e assim, considerando que:
Os aeroportos têm reconhecidos impactos económicos nos territórios onde se localizam, sendo importantes para a afirmação turística e para o desenvolvimento económico;
A região Centro tem um potencial de desenvolvimento que não está a ser devidamente potencializado por várias razões, entre as quais a inexistência de um aeroporto, mesmo sabendo, como bem ilustra o caso de Beja, que a existência de um aeroporto, por si só, não implica nenhum tipo de desenvolvimento, se as dinâmicas do território não necessitarem desse pivot estratégico;
Num trabalho publicado na revista portuguesa de estudos regionais, em 2013, demonstra-se que, “no caso da Região Centro, as dinâmicas existentes, ao nível de população, fluxos turísticos, dinamismo urbano, capacidade industrial e oferta universitária, tendendo a demonstrar a razoabilidade de uma intervenção desta natureza.”;
O aeroporto da Portela está saturado de tráfego e localizado dentro do perímetro urbano, pelo que se tornou necessária a urgente viabilização de um novo aeroporto civil;
O proposto aeroporto do Montijo representa um intolerável atentado ambiental (com gravíssimas repercussões na avifauna existente na Reserva Natural e na Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo), constitui um forte perigo para a segurança aérea, pois a proximidade de 6 milhas náuticas entre as duas pistas, que “prolongadas” se cruzam nos chamados momentos críticos da aviação, que são a aterragem e a descolagem, com aeronaves com velocidades reduzidas e com pouca capacidade de manobra, aumentam as probabilidades de acidentes graves numa área densamente povoada, a que acresce o risco de entrada de aves nos reatores dos aviões, que deixem de funcionar;
A pista é curta e não tem cabeceiras nem grandes possibilidades de serem construídas o que o torna num aeroporto mais perigoso e só para aeronaves de média dimensão, que poderá até não ser aprovado pelas apertadas leis da aviação civil internacional;
A ser construído seria também um aeroporto a prazo, considerando que a subida das águas do mar, associada a uma maior amplitude das marés, o tornaria inoperacional em pouco tempo;
A grande falta de transparência sobre o esforço público envolvido, quer nas obras de extensão da pista do Montijo, quer na construção das acessibilidades;
Em termos ambientais o impacto é tão grande que já foi lançada uma petição online na Holanda contra o aeroporto do Montijo, por este colocar em causa a sobrevivência de várias espécies de aves, entre as quais o maçarico-de-bico-direito, que é um símbolo nacional dos Países Baixos;
A abertura do aeroporto do Montijo vai diminuir a necessidade de um novo aeroporto na região Centro, que devia ser a prioridade do governo para um aeroporto complementar ao aeroporto de Lisboa;
Com o encerramento da BA6 mais difícil se tornará a utilização da BA5 para o tráfego civil;
Há 60 anos que se fala na abertura de Monte Real ao tráfego civil, o que certamente não aconteceu ainda por ponderosas razões militares nacionais e europeias;
Nada se resolve com demagogia política, mas sim com trabalho sério, objectivo e transparente.
A Assembleia Municipal de Coimbra entende:
A) Manifestar-se frontalmente contra e recusar veementemente a solução do aeroporto civil do Montijo, por todas as razões acima elencadas.
B) Recomendar que seja desenvolvido um diálogo intermunicipal para defesa comum de um aeroporto na Região Centro com a CIM de Leiria, procurando um consenso em torno de uma localização que sirva simultaneamente Coimbra, Leiria e toda a Região Centro, unindo em vez de desunir.
C) Recomendar que seja imediatamente desencadeada a realização de uma competente e rigorosa avaliação dos custos e da viabilidade efetiva da construção de um aeroporto de raiz na região entre Condeixa e Pombal.
Coimbra, 28 de Fevereiro de 2020