Posição do Somos Coimbra sobre o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) – Transferência de Verbas do 1.º Trimestre de 2021 para os SMTUC, apresentado na Reunião de Câmara de 10 de maio de 2021
A situação financeira dos SMTUC é cada vez mais crítica, com reduções drásticas de receitas de bilheteira fruto da pandemia que enfrentamos, o que irá obrigar a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) a aumentar o peso da sua comparticipação financeira pela salvaguarda da função social dos transportes.
A compensação aos SMTUC relativa ao 1º trimestre pela realização dos transportes públicos essenciais é de mais de 1,2 milhões€, à qual haverá que acrescer a compensação ao operador privado que assegura linhas urbanas na zona norte, sendo a comparticipação do fundo ambiental através do PART de apenas 790 mil (incluindo a comparticipação de 20% do Município de Coimbra).
No global do trimestre, os SMTUC faturaram cerca de 30% das receitas previstas (receita de bilheteira de 573 mil€, quando deveria ter atingido os 1,78 milhões€), pelo que não faz qualquer sentido ter de ser a cidade a suportar a componente social dos transportes, quando nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto o Governo não para de injetar e reforçar dotações financeiras.
Mesmo não havendo ainda referência às verbas do ProTransp, é certo que o deficit é enorme e irá continuar a agravar-se até ao final do ano civil. A agravar, e ao contrário dos anos anteriores, em 2021, a CMC deixou de afetar 40% da dotação do PART à componente de melhoria e alargamento da oferta, pelo que todo o financiamento será afetado às compensações pela realização dos serviços essenciais, com prejuízos para o alargamento e renovação da frota e portanto para a cidade e concelho.
Face à moção da Assembleia Municipal, aprovada por unanimidade em 29 de dezembro 2020, e sendo consensual a assunção de discriminação territorial no acesso aos financiamentos disponibilizados pelo Governo para o setor dos transportes, exige-se saber quais as diligências adotadas pela CMC para tentar travar esta assimetria entre as áreas metropolitanas e o resto do país.
Importa ainda ter perceção que Coimbra, pelo facto de dispor de serviços municipalizados de transportes, é um dos municípios mais prejudicados nesta equação, pelo que importa reunir consensos e em conjunto ser exigido o reforço do Fundo Ambiental.
O Somos Coimbra continua a manifestar a sua inteira disponibilidade para apoiar a CMC nesta reivindicação junto do Estado Português, que tem de ser forte, permanente, pública e consequente.
Os vereadores do Somos Coimbra
Ana Bastos
José Manuel Silva
10 de maio de 2021