Câmara Municipal de Coimbra contraria o “#Fiqueemcasa”



O presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) e da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Manuel Machado, contraria as orientações da Estado Português e da Organização Mundial de Saúde e decide que "até ao limite do possível" as reuniões devem continuar a ser presenciais, mesmo quando podem ser a distância.


#Fiqueemcasa” pode ser o mote do país neste momento, mas não para Manuel Machado. No seu entendimento, as reuniões da CMC devem ser presenciais. É esse o seu entendimento sobre o Estado de Emergência, nos termos de um despacho emitido em resposta ao pedido de todos os vereadores da oposição no sentido de as reuniões da CMC serem por videoconferência, ou que pelo menos fosse permitido que alguns vereadores estivessem ligados eletronicamente.


Para a reunião anterior, do dia do dia 23 de março, a justificação do presidente da Câmara para a reunião ser presencial era porque "não estão reunidas as condições técnicas necessárias para a realização da próxima reunião por videoconferência". Com efeito, no que diz respeito às reuniões dos órgãos autárquicos, a Lei do Estado de Emergência, Lei 1-A/2020 de 19 de março é muito clara no nº 3 do seu artº 3º, afirmando que “sem prejuízo do disposto nos números anteriores, até dia 30 de junho de 2020, podem ser realizadas por videoconferência, ou outro meio digital, as reuniões dos órgãos deliberativos e executivos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, desde que haja condições técnicas para o efeito”.


Mas, para a reunião de 7 de abril já não invoca motivos técnicos, que não existem, mas um seu entendimento mais lato: "o espírito da legislação que tem vindo a ser publicada é o da manutenção, até ao limite do possível, de todos os regimes legais vigentes no nosso ordenamento jurídico" e, portanto, mantém as reuniões presenciais. É este o exemplo e o conselho do presidente da CMC e da Associação Nacional de Municípios quanto a manterem-se em casa - "até ao limite do possível", devem sair de casa e reunir presencialmente.


O Movimento Somos Coimbra manifesta a sua total e absoluta discordância em relação a este comportamento, que considera um péssimo sinal que é dado a todos os portugueses, que fazem um sacrifício diário para garantir distanciamento social e sofrem as crescentes e graves consequências sociais, pessoais e económicas da situação atual. Os próprios trabalhadores da CMC são colocados desnecessariamente em risco.


Não aceitando a justificação do Estado de Emergência, da calamidade de Saúde Pública, das recomendações oficiais para “ficar em casa” e negando a solicitação para a participação por videoconferência, Manuel Machado marcou falta injustificada aos vereadores do Movimento a 23 de março. Por sua vez, na reunião de 7 de abril, a falta dos dois vereadores do Somos Coimbra foi justificada por unanimidade.