Intervenção inicial do vereador José Manuel Silva na Reunião de Câmara de 14 de junho de 2021
O Arquivo Histórico Municipal de Coimbra (AHMC) funciona, desde há muito tempo, em instalações precárias e desadequadas, sem as características e requisitos necessários a uma estrutura desta natureza e à preservação adequada dos seus documentos.
Por outro lado, não existe um recenseamento rigoroso da documentação municipal, que se encontra dispersa por vários departamentos, sem critérios claros, dificultando a perceção geral e, consequentemente, o trabalho dos investigadores e do público em geral.
A acrescer a esta dificuldade, diga-se que o Arquivo Histórico Municipal não possui meios próprios de reprodução por forma a poderem ser utilizadas imagens dos múltiplos e preciosos documentos que integra, mesmo que esse trabalho de reprodução pudesse originar algumas receitas para o município, sendo os utentes convidados a fotografar os documentos, sem as devidas condições, o que é absolutamente incompreensível.
Diga-se, a propósito, que o Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT) tem vindo a seguir uma estratégia que poderia ser replicada no AHMC: a primeira vez que a reprodução de documento é feita, o serviço de reprodução é pago e, a partir daí, o documento passa a estar disponível on-line, com boa qualidade e a custo zero, apenas com a obrigatoriedade da referência correta da fonte. Este procedimento visa também acautelar o excesso de manuseamento e risco de perda e degradação dos documentos mais sensíveis.
Atualmente, o AHMC encontra-se no edifício da Casa da Cultura, paredes meias com a Biblioteca Municipal, com a qual partilha o depósito. Mas este depósito deveria ter condições distintas consoante ao fim a que se destina, o que não acontece.
A acomodação, a climatização, a vigilância, a proteção contra intrusão e de segurança contra incêndio não estão a ser acauteladas de acordo com o enorme valor das preciosidades do AHMC que ainda se mantêm nas suas instalações.
Estão lá, por exemplo, o foral manuelino de Coimbra de 1516, documentos desde o séc. XIII (tais como cartas de reis e de infantes), a Lei das Sesmarias (um dos poucos originais que nos chegaram), os Tombos antigos da Cidade, os documentos de vereação, fatos e varas dos vereadores, a imagem de S. Jorge que saía nas célebres procissões do Corpo de Deus.
Em julho de 2008 foi feita uma exposição com o título de “Símbolos do Poder Municipal”, de que existe um livro editado pela CMC, onde figuram todas essas preciosidades e outras que se encontram hoje à guarda do MNMC, por falta de condições no arquivo histórico, onde deviam estar, uma vez que este nem sequer dispõe de um cofre seguro para elas e, idealmente, deviam até integrar permanentemente um núcleo expositivo do AHMC, por exemplo, num Coimbra Story Center, um verdadeiro Museu Municipal de Coimbra, para o qual já propusemos que fosse adquirido o antigo Hospital Real de Coimbra, na Praça do Comércio.
Chegou a existir em 2000 um projeto para um arquivo histórico, construído de raiz, em Montes Claros, com candidatura ao PARAM, mas não foi avante. Tem-se falado na utilização de edifícios a reabilitar, mas as hipóteses até agora consideradas não apresentam condições e área suficientes. A este propósito, para quando um destino para o Mosteiro de Santa Clara a Nova? Para quando a reabilitação dos Colégios património mundial e da colina da rua da Sofia?
Um arquivo desta natureza tem de ocupar um terreno seco, por causa das humidades, tem de ter área para os diversos serviços que deve albergar e ser de fácil acesso. Os estudos serão demorados e urge arranjar uma solução intermédia, provisória, mais rápida.
Para quando a libertação e devolução à cidade do edifício histórico da Penitenciária, onde este arquivo poderia ser devidamente acondicionado e mostrado ao mundo, e que também poderia acolher o Arquivo Municipal de Coimbra, em vez da remendada localização nos pavilhões da consulta externa do antigo Pediátrico?
O AHMC não tem autonomia, está “pendurado” na Biblioteca Municipal e não integra o conjunto mais antigo do Arquivo do Urbanismo que, além de incompleto (porque se perderam projetos preciosos, supostamente num incêndio) não está completamente tratado, mantendo-se por vezes a entrada pela letra do nome próprio de quem quer que seja o requerente (muitas vezes o construtor) dificultando muito a sua utilização.
O AHMC carece de bibliografia complementar na sala de consulta, pois destina-se sobretudo à investigação, havendo uma sala afeta à biblioteca municipal, normalmente fechada (Sala José Pinto Loureiro) com grande parte das obras de referência que seriam necessárias ao AHMC.
É necessário separar as valências, pois à biblioteca recorre outro tipo de utilizadores, nomeadamente estudantes, sendo muito importante que esta última possa manter o depósito legal que lhe está afeto, devidamente atualizado, bem como todos os livros mais recentes.
Algumas das obras de referência que mais ajudam na procura dos investigadores, tais como os Anais do Município, deverão ser prosseguidas, colmatando-se as lacunas. No caso dos Anais, por exemplo, onde se encontram transcritas parte das atas das vereações, existem os de 1640 a 1668 e de 1840 a 1969, trabalho que devia ter continuação.
Voltamos a recordar que a Câmara de Coimbra tem de exigir o retorno definitivo a Coimbra dos códices da Livraria de Mão do Mosteiro de Santa Cruz, por alguns dos quais certamente Santo António terá estudado e se fez Doutor da Igreja, ingloriamente depositados na Biblioteca Municipal do Porto, bem como de outras obras, recuperando a memória histórica de Santa Cruz e de Coimbra, na justa dignificação de um símbolo maior de Coimbra e da fundação de Portugal, assim enriquecendo o património histórico e museológico na nossa cidade.
O AHMC é uma das preciosidades do nosso concelho. Lamentavelmente, o AHMC tem sido esquecido por esta Câmara PS-PCP/CDU, pouco dada à cultura e ao património, uma lacuna que a coligação Juntos Somos Coimbra irá resolver proactivamente depois das próximas eleições autárquicas.
A cultura, a história e o património serão três apostas nucleares da coligação Juntos Somos Coimbra durante o quadriénio da próxima legislatura autárquica, porque Coimbra precisa de ser recolocada no lugar que merece.