Intervenção do vereador José Manuel Silva na Reunião de Câmara de 11 de maio de 2020
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, terminado o Estado de Emergência, que, ao contrário de outros, respeitámos, os vereadores do movimento Somos Coimbra estão de volta às reuniões presenciais da Câmara.
Temos muito a dizer nestes 5 minutos antes da Ordem do Dia.
Este dificílimo período para os portugueses e uma prova de fogo para o país, ensinou-nos muito sobre a Câmara de Coimbra e a orientação política da maioria PS-PCP que a Governa.
Devido à pandemia do vírus SARS-CoV-2, o Somos Coimbra focou-se na problemática envolvente desta doença e usou o Facebook também para divulgar informação científica, epidemiológica e de contenção desta pandemia vírica, colaborando no esforço colectivo de guerra ao novo vírus, que já conta mais de mil mortos. Apresentámos formalmente 47 propostas para o Município. Infelizmente, em mais uma violação grosseira do Regimento desta Câmara, nenhuma das nossas propostas foi agendada. Recordaremos algumas.
1 – Propomos e voltamos a insistir no agendamento da duplicação do Fundo Municipal de Emergência Social (FMES), de forma a permitir às entidades gestoras das Comissões Sociais de Freguesia responder às novas necessidades sociais resultantes da pandemia provocada pela doença Covid-19. Não compreendemos que, em pleno estado de emergência e grave crise social, a coligação PS-PCP tenha cortado o FMES em 22000 euros relativamente ao que estava aprovado no orçamento para 2020. Há muitas famílias a passar fome, que precisam de ajuda imediata e o valor do Fundo é perturbadoramente insuficiente; acreditamos que, mesmo duplicado, terá de ser reforçado.
2 – As resoluções do Conselho de Ministros que declaram e regulamentam a situação de calamidade, reconhecem que “o levantamento gradual das medidas de confinamento conduzirá inevitavelmente a um aumento dos novos casos de infeção com o coronavírus”, pelo que a população “deve procurar cumprir um dever cívico de recolhimento domiciliário, dando primazia às atividades, decisões e deslocações que não impliquem um contacto social alargado. E, nesse sentido, o exercício profissional mantém-se em regime de teletrabalho sempre que as funções em causa o permitam”. Terminadas as citações, não vamos mais insistir na realização destas reuniões à distância. A coligação PS-PCP é o que é e só as próximas eleições a farão mudar. Mas sublinhamos o teletrabalho, que esta Câmara tanto dificultou no que respeita a alguns trabalhadores. Por isso mesmo escrevemos uma carta aberta aos trabalhadores desta Câmara, para que não percam a esperança de trabalhar numa organização bem gerida e respeitadora, cujo espírito e letra aqui reiteramos.
No sentido da facilitação do teletrabalho, apresentamos uma nova proposta, tendo em conta que o futuro próximo será bem diferente do passado recente: a evolução da Câmara de Coimbra para uma “Câmara sem papel”, com desmaterialização de todos os processos e a possibilidade de todos os assuntos serem tratados rapidamente e à distância por via digital. Algo que, sete anos volvidos, esta Câmara de Coimbra não conseguiu. Não basta digitalizar documentos.
3 – Esta pandemia veio revelar que os residentes em largas zonas do concelho de Coimbra são negativamente discriminados pela baixa qualidade das ligações à Internet na sua zona. O Somos Coimbra considera que esta situação, em que tantos munícipes e alunos são forçados à infoexclusão, é inaceitável e é da responsabilidade desta Câmara e da coligação PS-PCP, que não negociou com as operadoras, ao contrário do que fizeram outros municípios, que têm cobertura a 100% de fibra ótica. Assim, depois de ganharmos as próximas eleições autárquicas, assumimos o compromisso de garantir que todos os lugares do concelho de Coimbra tenham rapidamente cobertura com fibra ótica, por forma a garantir um serviço de Internet rápido para todos os munícipes.
4 – Algumas das nossas propostas são particularmente positivas para o concelho e para os munícipes, como demonstra o agendamento para hoje, mas só porque agora também foi apresentada pela APBC, da isenção por um ano de taxas pela ocupação do espaço público; naturalmente, votaremos a favor. Nesta reunião e no devido ponto, vamos apresentar a nossa proposta de reforço do apoio aos Bombeiros de Brasfemes e aos Voluntários.
Propomos ainda o agendamento de quatro propostas para a próxima reunião da Câmara:
a) A criação de uma Comissão Municipal para a Emergência Económica, juntando a CMC, as associações empresariais e sindicatos com expressão no município, bem como académicos e empresários de referência, para acompanhar a evolução económica do concelho, coordenar ações e propor mecanismos rápidos de intervenção.
b) A duplicação da publicidade institucional nos órgãos de comunicação social local durante seis meses, considerando que têm a sua sobrevivência em risco, o que seria uma grave perda para a democracia e a história de Coimbra.
c) A realização de um rápido levantamento das necessidades imediatas das associações culturais, desportivas e recreativas, que decorram dos efeitos da pandemia COVID-19, para que seja legalmente garantida pela CMC a sua sobrevivência à pandemia.
d) A distribuição pela Câmara de máscaras sociais a toda a população do concelho, com instruções para a sua correta utilização, porque é um dos principais meios de prevenção e combate ao SARS-CoV-2.
5 – Quando ganhar as eleições, o Somos Coimbra compromete-se a transmitir todas as reuniões da Câmara online e a autorizar, sempre que justificado, a participação nas reuniões por videoconferência. Lamentavelmente, esta coligação negativa e antiquada revelou-se incapaz de organizar as reuniões do executivo à distância e não autorizou sequer que os vereadores que o solicitaram participassem nas reuniões por videoconferência.
Termino desejando Saúde para todos e para todas!