Posição do Somos Coimbra e do PSD sobre a Atualização dos Estudos Prévios dos corredores de alta velocidade entre Porto e Lisboa, apresentada na Reunião de Câmara de 14 de junho de 2021
Cartoon da autoria do Movimento Humor
Considerando que, decorridos 8 anos de coligação PS-PCP a governar esta Câmara, o aeroporto de Coimbra foi uma mentira e o aeroporto do Centro continua uma miragem eleitoral, o projeto da alta velocidade ferroviária assume extrema relevância estratégica para o desenvolvimento sustentável, económico e social da região de Coimbra, particularmente numa fase em que, por razões ambientais, as ligações aéreas de curta distância perdem relevância a favor da ferrovia.
Só a integração de Coimbra na rede da alta velocidade garantirá a sua ligação estratégica ao país (Porto-Lisboa-Algarve), mas também à vizinha Espanha. Por isso, os responsáveis políticos entre 2003 e 2010 se bateram pela garantia da paragem da Alta-Velocidade em Coimbra e sobretudo pela sua devida interligação com os restantes serviços ferroviários e rodoviários, apontando como local privilegiado para garantir a indispensável intermodalidade, a estação de Coimbra B.
Essa garantia apenas foi assegurada pelo Governo em novembro de 2006 ao assumir "localizar a estação de alta velocidade no perímetro urbano da cidade", dando particular relevância à "articulação entre a Alta-Velocidade e os comboios convencionais" e à interoperabilidade entre os dois sistemas. Essa garantia foi reforçada em 2010, com a emissão da DIA referente à solução em túnel sob o Rio Mondego, e que foi objeto de parecer favorável condicionado, obrigando a relocalizar a estação B algumas centenas de metros a norte, na zona do Loreto, como forma de compatibilizar altimetricamente as cotas do túnel com as da nova estação à superfície.
Todo este esforço foi deitado a perder pelo PS Coimbra com a aceitação e aprovação do projeto da Estação B, nos termos propostos pela IP, apesar dos alertas fundamentados da oposição, arriscando-se agora a receber duas estações desconexas, com uma estação de alta velocidade fisicamente separada e desarticulada da estação que responde aos restantes serviços ferroviários convencionais (internacionais, longo curso, suburbanos).
Fica agora bem claro, com base na informação técnica dos serviços da CMC, aquilo que o Somos Coimbra e o PSD denunciaram na reunião de 27/7/2020 e que o PS dizia desconhecer: o projeto da Estação de Coimbra-B proposto e cujo processo de lançamento da empreitada já foi aberto a concurso, para além de desrespeitar o Plano de Urbanização da Entrada Poente e Nova Estação Central de Coimbra do Arqt. Catalão Joan Busquets, de enorme qualidade, está também a inviabilizar a integração da Alta-velocidade em Coimbra-B, o que é gravíssimo para o futuro de Coimbra e representará mais um fator de declínio para o concelho.
O PS Coimbra não tem feito outra coisa senão “dar tiros nos pés”. Não deixa de ser estranho que em todas as propostas e intervenções levadas a cabo naquele espaço, as informações técnicas tenham omitido deliberadamente a existência desse plano e a forma como cada um desses projetos colide com o estudo prévio da Alta-Velocidade e com os compromissos e posições assumidas previamente pela edilidade. Não é aceitável que tais informações sejam omitidas quer do executivo quer da opinião pública. São exemplo a aprovação e a construção da Pista Municipal de BMX e a proposta para construção de um mini terminal rodoviário no parque de estacionamento da Estação Velha, ambos com localizações que colidem diretamente com o estudo prévio da linha de Alta-velocidade, sendo esse facto omitido nos correspondentes processos postos a votação. Em defesa da transparência, exige-se conhecer todos os elementos citados no ponto 3.1 da informação técnica (salvaguardada a privacidade e proteção de dados pessoais) e que vão ser disponibilizados à IP, assim como a forma como cada um pode condicionar os corredores estudados. Todos esses elementos deveriam te sido anexados a este processo, trazido ao executivo.
Se dúvidas houvesse, não há agora lugar a qualquer dúvida. A avançar a obra de requalificação da Estação-B, nos termos propostos pela IP e aceite por esta CMC, mantendo a estação na sua posição atual e a construção de dois novos edifícios para instalação dos serviços de apoio à IPs e à Metro Mondego, num valor de 28 milhões de euros, estar-se-á a inviabilizar definitivamente a localização da paragem em Coimbra-B da alta velocidade e a recuar nas negociações para 2003, ao empurrar a paragem para os Campos do Mondego. A IPs, em representação do governo, até agradecem já que lhes permitirá poupar uns largos milhões de euros, em prejuízo de Coimbra!
Importa por isso que o PS reconheça os seus erros, que são óbvios, e os corrija antes que seja tarde demais. O Somos Coimbra e o PSD consideram que não basta “manifestar preocupação” à IP entre a articulação entre os diferentes modos de transporte, e questionar sobre a “eventual necessidade de construção de uma nova estação a norte”, já que não compete à IP gerir o território municipal e substituir-se à CMC. Essas são incumbências deste executivo, ao qual compete defender o interesse público e o desenvolvimento do seu território. Assim, o Somos Coimbra e o PSD propõem:
Solicitar à IP a reanálise imediata da empreitada lançada para requalificação da estação de Coimbra B (integrada no projeto Estação B-Portagem do Metrobus), que, tal como agora demonstrado, a concretizar-se nos termos previstos, irá inviabilizar o projeto da Alta velocidade em Coimbra B, remetendo-a para os Campos do Mondego, tal como inicialmente prevista em 2003;
Retomar o Plano desenvolvido pelo Art. Joan Busquets para a zona norte, promovendo, com carácter de urgência, a sua publicação em "Diário da República", de forma a constituir-se formalmente como um instrumento de gestão vinculativo de todo aquele território, o qual mantém grande potencial de desenvolvimento.
Coimbra já perdeu demasiado tempo com o PS a aceitar migalhas, obras minimalistas e desconexas, cuja concretização, para além de não responder às expectativas e necessidades da cidade, põem ainda em causa o desenvolvimento estratégico do concelho e da sua região.
O Governo quer retomar os estudos prévios de 2010, já anteriormente debatidos e aprovados e que são os que mais interessam ao desenvolvimento de Coimbra, pelo que compete a Coimbra e, em particular, a este executivo em sua representação, defender a melhor opção para o seu território e salvaguardar a sua viabilidade e concretização.
Os vereadores do Somos Coimbra e do PSD
(José Manuel Silva, Ana Bastos, Paulo Leitão e Madalena Abreu)