Por uma Câmara Municipal de Coimbra sem papel


Intervenção da vereadora Ana Bastos na Reunião de Câmara de 11 de maio de 2020


Embora sob protesto, hoje regressamos às reuniões de Câmara, depois de uma paragem forçada, de cerca de 2 meses. Sim, forçada! Porque o Executivo Socialista numa atitude atávica e sem qualquer fundamentação credível, optou por contrariar as indicações emanadas pelas entidades de saúde pública, que justificaram o decretar do Estado de Emergência nacional, e por 3 vezes consecutivas, não permitiu a participação de parte dos membros do executivo camarário, por meios à distância. Muitas autarquias, com muito menos recursos técnicos e económicos, fizeram-no, alargando-o às Assembleias Municipais, e mantiveram o seu carácter público, abrindo-as, via online, à participação dos munícipes e da comunicação social. Só mesmo Coimbra se marcou pela diferença, mas lamentável e vergonhosamente para pior, ao impedir deliberadamente a participação da oposição, à distância e assim suspendeu a democracia!


Tenho orgulho de pertencer a uma instituição, a Universidade de Coimbra, que de forma determinada, pragmática e pioneira, num único despacho reitoral, suspendeu todas as missões e atos presenciais, ao mesmo tempo que exigiu a todos os trabalhadores para que, em tempo recorde e por meios à distância, mantivessem o normal funcionamento da instituição, sem por em causa a qualidade e a excelência do ensino ministrado, servindo assim de modelo a outras instituições congéneres. Em poucos dias, aulas, reuniões, momentos de avaliação e provas públicas foram reativados com êxito. Até iniciativas como seminários e palestras, inicialmente canceladas, foram transformadas em webinars, sendo um dos momentos altos, a carismática serenata monumental, na passada quinta-feira, um marco diferente, mais ainda assim único, solene e memorável.


Por oposição, não obstante orgulhar-me de ter sido eleita vereadora pelo movimento cívico independente Somos Coimbra e de honrar a representação de pessoas que querem uma Coimbra a crescer para o futuro e não estagnada no passado, envergonho-me de integrar um executivo camarário, que mantendo procedimentos vetustos e desajustados à era moderna, se mostrou impreparado e incapaz de aderir às novas tecnologias. À revelia do decretado Estado de Emergência, foram criadas dificuldades aos funcionários que pretenderam aderir ao teletrabalho, mantidos procedimentos documentais, que há muito deveriam ser digitais, e numa atitude autocrática, mantidas as reuniões, em modo presencial.


Lamentavelmente, Coimbra foi notícia a nível nacional, mas pelas piores razões. É confrangedor perceber que a cidade outrora conhecida como a “cidade da inovação e do conhecimento” e que do alto da cidade evidencia orgulhosamente a Torre de uma Universidade com mais de 730 anos, é afinal uma cidade incapaz de organizar uma simples reunião de câmara, por videoconferência.


Levantado o Estado de Emergência, o Somos Coimbra quer fazer parte da resposta que se impõe a Coimbra para enfrentar os próximos tempos, que se adivinham difíceis. Queremos aqui deixar uma saudação e uma palavra de apoio aos profissionais de saúde, voluntários e a todos aqueles que, numa conjugação de esforços, se têm mantido sem vacilar na linha da frente no combate a esta pandemia e na manutenção dos serviços essenciais, seja no setor da saúde, no campo social, dos transportes, da educação, do abastecimento de bens alimentares, etc.. Importa ainda deixar uma palavra de apreço e respeito, por todos aqueles que, não fazendo parte deste grupo, respeitaram as regras impostas pelos órgãos de soberania e se mantiveram em isolamento físico e social, e cujo esforço conjunto foi decisivo para o controlo da pandemia, dando tempo ao SNS para preparar a resposta, caso o surto venha a recrudescer.


Mas muito se aprendeu nestes dois últimos meses, destacando-se os avanços gigantescos na área da comunicação e da segurança cibernética. Por isso esta pandemia deve ser encarada como uma oportunidade para alterar regras e procedimentos, para proceder a uma progressiva desmaterialização dos procedimentos administrativos, para proteger o ambiente e reduzir custos de contexto, tornando esta câmara mais acessível, transparente e próxima dos cidadãos.


O Somos Coimbra deixa cinco propostas, absolutamente essenciais e facilitadoras para o relacionamento futuro dos munícipes com os serviços da CMC, evitando deslocações desnecessárias, disponibilizando serviços 24 horas por dia, assumindo ainda, nesta fase, contributos evidentes para a prevenção da propagação da covid-19:


1. Criação de um Balcão Único da CMC, onde todos os serviços e procedimentos da responsabilidade autárquica, sejam acessíveis via online e em área exclusiva, designadamente:

  • a) submissão e acompanhamento dos processos de licenciamento urbanísticos;

  • b) consulta e acompanhamento da tramitação à distância, de qualquer requerimento ou processo administrativo;

  • c) pedidos e receção de certidões, plantas de localização e outros documentos;

  • d) serviços on-line que permitam uma maior interatividade no relacionamento dos munícipes e das empresas com os serviços camarários.


2. Facilitar e incentivar a participação pública dos cidadãos no desenvolvimento e transformação da cidade, possibilitando:

  • a) que as inscrições dos munícipes, nas reuniões de câmara, possam ser requeridas, em plataforma eletrónica ou através de correio eletrónico;

  • b) que a participação dos munícipes nas reuniões de Câmara, possa ser feita por meios à distância;

  • c.) que as reuniões de câmara passem a ser transmitidas via-online, para que, todos os interessados, possam seguir os assuntos debatidos e inteirar-se das tomadas de decisão.


3. Fomentar o teletrabalho dos funcionários e a flexibilização de horários, acompanhadas de modelos de avaliação baseados no mérito, volume e complexidade das tarefas desenvolvidas, em detrimento do tradicional “picar do ponto”;


4. Com a proibição de venda de bilhetes a bordo dos transportes públicos, é urgente facilitar o acesso aos bilhetes pré-comprados, ao carregamento de passes socias e à renovação de títulos de transporte, por meios digitais, a partir de casa ou do telemóvel.


5. Instalar parquímetros inteligentes que permitam fazer o pagamento do estacionamento, por cartão de crédito ou de débito, ou através do telemóvel, cifrando o pagamento em função do tempo de permanência e potenciando a fiscalização, em tempo real, diretamente através de um dispositivo móvel.


É tempo de colocar Coimbra na linha da frente. É tempo de facilitar e desmaterializar processos e de aproximar os cidadãos da Câmara Municipal. É tempo de Mudar Coimbra!

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