Intervenção da vereadora Ana Bastos na Reunião de Câmara de 22 de março de 2021
A infraestrutura de Iluminação Pública (IP) representa um dos maiores custos assumidos pelos municípios em recursos energéticos, representando frequentemente 2 a 3% do orçamento municipal. No caso de Coimbra, a rubrica 01 002 das GOPS e do Orçamento prevê o dispêndio de 2,3 milhões de euros, em 2021.
Com o objetivo de reduzir a fatura da energética, ao longo da última década, são vários os municípios que têm vindo a substituir as velhas luminárias de vapor de sódio e de mercúrio por luminárias altamente eficientes de tecnologia LED (light-emitting diode), atingindo poupanças superiores a 60% com períodos de retorno de 5 a 6 anos. O ganho é ainda maior quando a análise custo-benefício se alastra a outra escala de valores, como a redução das emissões de gases com efeito de estufa, a redução dependência energética externa, sem que tal acarrete perda de qualidade da iluminação.
Foi com esse objetivo que, em 2013, o ISR (Instituto de Sistemas e Robótica) da Universidade de Coimbra procurou envolver a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) num projeto-piloto de contratos de desempenho energético (CDE), em andamento no âmbito do projeto europeu Transparense. Esse projeto extremamente ambicioso para a época e que envolvia um consórcio alargado de empresas visava “aumentar a transparência e a honestidade do mercado dos serviços energéticos em toda a Europa e, facilitar a elaboração e a implementação de contratos de desempenho energético”. Criava-se assim a oportunidade de Coimbra ser pioneira na instalação de um sistema integrado de gestão, com potencial para ser modelo de referência municipal e empresarial a nível nacional.
Com um investimento previsível, por parte da CMC, de quase 27 milhões de euros, em 15 anos, a substituição das 35 000 luminárias tradicionais assegurava a redução de mais de 75% na fatura da eletricidade (65% da iluminação LED e 10% do sistema de gestão) atribuindo a totalidade do risco do negócio ao correspondente consórcio. Um suposto litígio entre a CMC e uma empresa envolvida no consórcio reduziu esta proposta a mais uma oportunidade perdida!
Coimbra que, em 2014, ambicionava ser a 1ª cidade do mundo 100% LED, prepara-se afinal para ser a última.
Enquanto Coimbra parou no tempo, cerca de 40% dos municípios, de norte a sul do país, recorrendo a diferentes fontes de financiamento, como aos diversos Programas Operacionais Regionais do Portugal 2020 (FEDER), a parcerias ou a empréstimos bancários, concretizaram total ou parcialmente a substituição das luminárias tradicionais por tecnologia avançada LED.
É certo que, em 2017, a CMC celebrou protocolo com a EDP para substituir progressivamente as luminárias por tecnologia LED, contudo e sendo esta empresa a fornecedora de energia elétrica à CMC, para fins de iluminação pública, esta tem interesse direto em vender mais energia e portanto em retardar e prolongar o mais possível essa substituição no tempo. Por isso, e face aos objetivos pouco ambiciosos estabelecidos por esta empresa, e que passam pela substituição de pouco mais de 200 mil luminárias por ano em todo o país, o ritmo de substituição é tão lento que levará décadas a cobrir todo o concelho.
Face a todo este cenário importa perguntar: Desde 2008, quando foi quebrado o contrato de fornecimento de energia pela EDP, qual o valor da renda paga pela EDP à CMC, pela utilização da rede de baixa tensão? Quantos pontos de luz já foram substituídos por tecnologia LED? Quem toma as decisões sobre a tecnologia que está a ser adotada em Coimbra? Quanto já se conseguiu poupar? Qual o prazo temporal previsível para alargar a rede a todo o concelho?
A análise das GOP relativas aos últimos anos, na rubrica “Sistema de iluminação pública eficiente no Município de Coimbra (LED)”, demonstra que esta temática não é prioritária para Coimbra. Se em 2019 era prevista a verba de 500mil euros, essa verba desceu para 10 euros em 2020 e 75000 em 2021. Afinal o que espera esta Câmara para avançar para um projeto sem riscos e com retorno garantido em 6 anos?
Assim, o Somos Coimbra desafia o Sr. Presidente a pôr os olhos no projeto-piloto em instalação em Vila Verde, no concelho vizinho da Figueira da Foz, para já pioneiro e único do país, que integra a instalação de unidades modulares de iluminação, comunicação e sensorização. Na mesma linha o Somos Coimbra propõe:
A criação urgente de uma task force munida de elementos tecnicamente capacitados e com diferentes valências técnicas para desenvolver o Caderno de Encargos adequado ao lançamento de um concurso para instalação de um sistema de iluminação pública que integre uma visão holística capaz de transformar Coimbra numa cidade resiliente em termos energéticos e fomente os primeiros passos para a criação de uma smart city. Para isso, importa avaliar o potencial de resposta das empresas locais do setor e tirar partido do know-how instalado no ISR da UC, coautores do “Código Europeu de Boas Práticas para Contratos de Desempenho Energético” em representação da UE;
Esse projeto de iluminação pública inteligente, assente em soluções eficientes de tecnologia LED e onde cada luminária é georreferenciada e centralizada num sistema de gestão, deverá proporcionar, entre outros serviços, a telegestão da iluminação pública (variação do fluxo luminoso em tempo real, ajustando ao fluxo de veículos, deteção de avarias, manutenção preditiva, …), e potenciar o suporte das redes WiFi, a monitorização da qualidade do ar e do ambiente, dos fluxos de tráfego, disponibilidade de lugares livres de estacionamento, a gestão dos sistemas de rega, o controlo do desperdício e de perdas de água e a monitorização automática da recolha dos resíduos sólidos urbanos. Torna-se ainda relevante minimizar os impactos da luz artificial na saúde humana através do controlo biodinâmico da temperatura de cor de forma a evitar efeitos negativos na saúde e afetação do ritmo circadiano.
Definição de um plano faseado de ação e de investimento: numa primeira fase com a implementação de estudo piloto que permita aferir as definições e requisitos tecnológicos, bem com o modelo de negócio mais favorável à CMC, prevendo o alargamento numa 2ª fase a todo o concelho de Coimbra.
Adesão ao Pacto de Autarcas para o clima e energia, enquanto iniciativa voluntária da Comissão Europeia, na qual a CMC deverá assumir um compromisso formal, em superar os objetivos definidos pela UE para 2030, como resultado da aplicação de um plano de ação em matéria de energia sustentável.
Finalmente, e dada a relevância destas matérias, o Somos Coimbra propõe que por iniciativa do Município Coimbra, apoiada por um vasto leque de entidades locais representativas da atividade económica, científica e social, seja promovida a criação da Agência de Energia de Coimbra, com abrangência intermunicipal, com vista a promover a inovação e o exercício de boas práticas por parte dos agentes do mercado e dos cidadãos em geral, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região de Coimbra, através da utilização inteligente da energia e do seu interface com o ambiente.